764 resultados

1. TRC2026-04-15só sumário

   1420/24.0PBCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   1. A gravação das declarações e depoimentos prestados oralmente em audiência permite

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA B) DO CPP
   • DOLO
   • QUANTITATIVO DO DIA DE MULTA
   • CONDENAÇÃO CÍVEL
2. TRC2026-04-14

   329/25.5T8FND.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Estando a decisão deste Tribunal que confirmou a competência do Tribunal

   • SUSPENSÃO DE GERENTE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL
   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE
   • CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA (VIA CONCILIATÓRIA E CONTENCIOSA)
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL ESTADUAL
3. DR-I2026-03-27

   Portaria n.º 130-A/2026/1

   Portaria n.º 130-A/2026/1 Artigo 2.º Âmbito 1 — O plano

4. TRE2026-03-25

   103/24.6GAORQ.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   - O Legislador de 2007 teve em consideração que à disciplina da notificação

   • NULIDADE INSANÁVEL DO PROCESSADO
   • SALVAGUARDA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • TRADUÇÃO NA LÍNGUA MATERNA DO ARGUIDO
   • PROCESSO ABREVIADO
5. TRE2026-03-25

   1516/25.1T8EVR.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   1 - O Regulamento (UE) 1111/2019 que substituiu o vulgarmente conhecido Regulamento Bruxelas

   • REGULAMENTO COMUNITÁRIO
   • ESTADO
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • MEDIDA TUTELAR
6. BTE2026-03-22

   Contrato coletivo entre a ALIF - Associação Nacional da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indúst

   Contrato coletivo entre a ALIF - Associação Nacional da Indústria pelo Frio e

7. BTE2026-03-22

   Contrato coletivo entre a ANASEL - Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE - Rev

   Contrato coletivo entre a ANASEL - Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos

8. DR-I2026-03-18

   Portaria n.º 117/2026/1

   Regulamenta as comunicações eletrónicas entre a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de

9. BTE2026-03-15

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite

10. TRE2026-03-12

    3256/24.0T8FAR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    Sumário elaborado pela relatora: I- A licença de situação de risco clínico

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
    • CONTRATO A TERMO INCERTO
    • CADUCIDADE
    • DESPEDIMENTO
    • LICENÇA POR MATERNIDADE
    • SUSPENSÃO DO CONTRATO
11. TCONST2026-03-11

    364/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 238/2026 Processo n.º 364/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2026-03-11

    831/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 239/2026 Processo n.º 831/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TRE2026-03-10

    611/21.0GBLLE.E1

    Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

    Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. É legítimo o indeferimento de diligência

    • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS – ARTIGO 340.º CPP
    • SEGREDO DE JUSTIÇA – ARTIGO 86.º
    • N.º 11 CPP
    • NULIDADES DEPENDENTES DE ARGUIÇÃO – ARTIGO 120.º
    • N.º 3
    • AL. A) CPP
14. TRC2026-03-10

    876/25.9T8ACB.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. Em qualquer providência tutelar cível há que priorizar o superior interesse

    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
    • MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
    • REGIME TRANSITÓRIO
    • CONTINUIDADE DAS RELAÇÕES AFECTIVAS
    • ESPANHA
15. BTE2026-03-08

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves (ANCAVE) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turi

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias

16. BTE2026-02-28

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Marcas de Retalho e Restauração - AMRR e o Sindicato Independente do Comércio e Serviços - SICOS

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Marcas de Retalho e Restauração

17. DR-I2026-02-25

    Portaria n.º 93/2026/1

    informação clínica assinada por médico ou por enfermeiro especialista de enfermagem em saúde materna e obstétrica; d) Urgência geral ou urgência pediátrica da mesma instituição de saúde. Artigo ... útil. Nestas situações, o enfermeiro especialista de enfermagem em saúde materna e obstétrica que efetua a triagem encerrará o episódio de urgência sem necessidade de uma avaliação médica. Artigo

18. TRC2026-02-25só sumário

    81/23.9GBGVA.C1

    Relator: HELENA LAMAS

    1. A duração do período de suspensão da execução de uma pena

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    • PERÍODO DE TAL SUSPENSÃO
    • IMPOSIÇÃO DE REGRAS DE CONDUTA
    • PENA ACESSÓRIA
19. TRG2026-02-19

    4828/19.0T8VNF-K.G1

    Relator: SANDRA MELO

    1- O exercício das responsabilidades parentais não pode ficar prejudicado pela dissociação

    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • REGIME DE VISITAS
    • INCUMPRIMENTO
20. TCONST2026-02-18

    62/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 188/2026 Processo n.º 62/2025 Plenário Relator: Conselheira Maria Benedita