TCASsó sumário
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Relator: J. Correia
havendo tal facto sido comprovado nem se mostrando que se tivesse operado o cancelamento dos registos relativos à hipoteca e penhoras e extraindo-se da certidão da Conservatória que existia
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Relator: J. Correia
havendo tal facto sido comprovado nem se mostrando que se tivesse operado o cancelamento dos registos relativos à hipoteca e penhoras e extraindo-se da certidão da Conservatória que existia
Relator: RUA DIAS
impugnação pauliana, tendo em vista que o A. formula o pedido de cancelamento do registo de propriedade, é inadmissível, dado que o acto praticado é plenamente válido, embora ineficaz
Relator: JOSÉ AMARAL
referido processo e Plano, foram sucessivamente vendidos a sociedades terceiras – aquisições estas registadas – não podia tal cancelamento ter sido oficiosamente averbado ao registo pelo Sr. Conservador nem, por consequência ... cancelamento das hipotecas – não competia ao Sr. Conservador indagar, verificar e decidir, para tal efeito, sobre a referida extinção da obrigação e daquelas garantias. 3. Não tendo (reconhecidamente) o cancelamento
Relator: JOÃO MARQUES
registo depender da respectiva procedência, isto é, quando a própria acção vise a obtenção de um título de registo. II – Se no pedido reconvencional o réu requer o cancelamento
Relator: MARGARIDA BACELAR
Se a não transcrição não foi ordenada pelo tribunal da condenação (na
Relator: JOÃO AMARO
Nenhuma das anteriores condenações criminais do ora recorrente foi (ou pode ser) “cancelada” no respetivo registo criminal, ou deve ser desconsiderada para efeitos de escolha da pena e de determinação ... medida concreta, pois que tal cancelamento e tal desconsideração só podem ocorrer “desde que, entretanto, não tenha ocorrido nova condenação por crime de qualquer natureza” (o que não sucede
Relator: ISABEL FONSECA
construir os imóveis projectados, mas pretende ainda que o Tribunal ordene «o cancelamento de de todos os registos que tenham por objecto quaisquer outros direitos sobre os aludidos lotes
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
susceptível de ser ilidida mediante prova em contrário (art. 7º do Código do Registo Predial e art. 350º nº 1 e 2 do C.C.). IV – Provando ... declarar a nulidade de tal venda e partilha e proceder ao cancelamento dos respectivos registos
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
legitimação registal consagrado no artº 9º nº 1 CReg.Pred., isto é, enquanto o registo não for cancelado ou rectificado é o titular registal que permanece legitimado, formalmente, para desencadear seja ... maior parte da área do prédio de terceiro constante da descrição predial levada ao registo, onde este pretende efectivar a obra de construção de uma moradia
Relator: HELDER ROQUE
oneroso, por terceiro de boa-fé, se o registo da aquisição, constituído sobre as coisas a restituir, for anterior ao eventual registo da acção. II - O disposto no artigo 291º ... inscrição predial a favor da ré adquirente, sem que, simultaneamente, haja pedido o cancelamento do mesmo registo, e proferida a sentença, sem que, oportunamente, o juiz tenha providenciado pelo suprimento
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
cumulação, na mesma ação, dos pedidos de impugnação de paternidade presumida (e cancelamento do correspondente registo) e de investigação de paternidade biológica para reconhecimento judicial em contrário da filiação
Relator: SÓNIA MOURA
nulidade ou ineficácia de negócio jurídico relativo àquela parcela de terreno e o cancelamento dos respetivos registos. 2. No âmbito das ações judiciais previstas naquele artigo 15.º, destinadas
Relator: CATARINA SERRA
competência para julgar o recurso interposto do despacho de indeferimento do pedido de cancelamento definitivo do registo criminal, proferido pela Direcção dos Serviços de Identificação Criminal, cabe ao Tribunal
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
44º da Lei nº 144/2006 de 31/07 e que entretanto cancela o seu registo de mediador de seguros
Relator: REGINA ROSA
desse diploma. III – Esta medida – entrega judicial de veículo ao locador e cancelamento do respectivo registo de locação financeira – destina-se tão só a tutelar antecipadamente o cumprimento da obrigação
Relator: RIBEIRO CARDOSO
tribunal, uma vez feita a prova, ordenar oficiosamente as rectificações e os cancelamentos necessários ao registo criminal. 3 - Assim, o tribunal recorrido, em vez de ter convertido o recurso
Relator: BERNARDO DOMINGOS
representação do anterior proprietário do prédio) em causa nestes autos, com o cancelamento dos respectivos registos, tal declaração implica a anulação dos negócios jurídicos subsequentes celebrados pelos RR., e relativos
Relator: SALVADOR PEREIRA DA COSTA
contrato de compra e venda celebrado com o Réu, e o cancelamento do respectivo registo, por ter sido formalizado mediante escritura pública, quando a lei exigia arrematação em hasta pública
Relator: HELDER ROQUE
inscrição predial, a favor da ré adquirente, sem que, simultaneamente, haja pedido o cancelamento do mesmo registo, e sem que, oportunamente, o juiz tenha providenciado pelo suprimento da respectiva omissão
Relator: EDUARDO ANTUNES
todo o prédio em causa lhes pertence, e que se ordene o cancelamento de quaisquer registos porventura existentes sobre ele a favor dos reconvindos, consubstancia não um pedido formal