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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
averiguar se o tribunal, cingido ao objecto do processo delimitado pela decisão da autoridade administrativa, mas vinculado ao dever da descoberta da verdade material (artº 340º do CPP), desenvolveu todas ... artº 12º/2 do CT/09 satisfaz-se, do ponto de vista da tipicidade objectiva, com a mera possibilidade de ser causado prejuízo ao trabalhador ou ao Estado, não exigindo a verificação
Relator: JORGE PELICANO
posse de terceiros, desde que os mesmos digam respeito ao objecto da acção e relevem para a descoberta da verdade material - artigos
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
face à instrução da causa, concluir, com segurança e objectividade, que a mesma é necessária ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio quanto aos factos
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
tribunal, desrespeitando o princípio da investigação ou da descoberta da verdade material, não investigou toda a matéria contida no objecto do processo, relevante para a decisão, e cujo apuramento conduziria
Relator: VASQUES OSÓRIO
tribunal, desrespeitando o princípio da investigação ou da descoberta da verdade material, não investigou toda a matéria contida no objecto do processo, relevante para a decisão, e cujo apuramento conduziria
Relator: José Augusto Araújo Veloso
pode ser objecto de despacho de «arquivamento» e de despacho de «não pronúncia», no âmbito criminal, e objecto de condenação no âmbito disciplinar; II. Se é verdade que os tribunais
Relator: ANSELMO LOPES
regras da experiência e do senso comum, a verdade, é que a mesma não ancora em prova objectiva ou objectivada e que era necessário fazer a ponte do telefonema feito
Relator: FERNANDO MONTERROSO
proibições de prova, que são verdadeiros limites à descoberta da verdade, barreiras colocadas à determinação dos factos que constituem objecto do processo e outra, totalmente distinta a valoração da prova
Relator: PEDRO MAURÍCIO
disposto no art. 475º do C.P.Civil de 2013. III - Neste “quadro” legal, o objecto da prova pericial tem que recair sobre os «factos da causa», os factos essenciais (principais) alegados ... necessárias para a descoberta da verdade e cujo apuramento imponha a intervenção de pessoa conhecimentos especiais (diga-se que este juízo de fixação do objecto nada
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
elementos objectivos e subjectivo do imputado crime de ofensa a pessoa colectiva (concretamente, na omissão descritiva de o facto difundido pelo arguido não corresponder à verdade, sendo, portanto, inverídico ... tiver sido processado posteriormente e, consequentemente, conduz ao arquivamento do processo, por inexistência de objecto
Relator: Mário Rebelo
operações reais seja mantida e os objectivos tributários visados não sejam defraudados. 4. Escudado nesta «aparência» e «confortado» com a presunção de verdade e boa fé das declarações apresentadas
Relator: AUSENDA GONÇALVES
postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente congruente com o objectivo de garantir um duplo grau de jurisdição em matéria de facto, claramente prosseguido pela ... objectividade», assente no alto grau de probabilidade do facto, suficiente para as necessidades práticas da vida, não numa certeza absoluta, o tribunal, orientado pela descoberta da verdade material prático-jurídica
Relator: ANSELMO LOPES
artº 3º do D.L. nº 207-A/75, de 17 de Abril trata apenas de objectos que pelas suas características representam maior perigosidade e, assim sendo, o atributo de disfarce abrange ... separar o atributo - com disfarce - dos objectos, inculca a leitura de que o mesmo se refere apenas às armas de fogo, mas a verdade é que a inserção sistemática
Relator: NUNES DE ALMEIDA
inconstitucionalidade suscitada, a esta luz, manteria todo o seu interesse. III - Circunscrito o objecto do recurso a questão de inconstitucionalidade material da norma constante do artigo 5 do Decreto ... carece de utilidade a apreciação do recurso. IV - Na verdade uma vez que a norma a que se circunscreve o objecto do recurso não confere a Administração o poder
Relator: SANDRA FERREIRA
forma de suspeita, idóneos a provocarem procedimento criminal, contraordenacional ou disciplinar (objecto da conduta) e a denúncia a uma autoridade ou suspeita feita publicamente (destinatário da acção ... eventual. 3. Assim sendo, a denúncia deve ser objectiva e subjectivamente falsa, ou seja, deve estar em contradição com a verdade dos factos e o denunciante deve estar plenamente ciente
Relator: ANA BARATA BRITO
exigência do princípio da verdade material, não contende com a independência e imparcialidade do julgador e não viola a presunção de inocência. 3. Mas o objectivo de punir pelos factos
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
sede de recurso de apelação, a título excepcional, numa de duas hipóteses: superveniência objectiva ou subjectiva do documento ou necessidade do documento revelada em resultado do julgamento proferido ... pretende oferecer o documento demonstrar a referida superveniência, objectiva ou subjectiva. III - O documento autêntico apenas prova a verdade dos factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer
Relator: MARTINHO CARDOSO
verdade em direito é uma convicção prática firmada em dados objectivos que, directamente ou indirectamente, permitem a formulação de um juízo de facto. 2 - Quando a base do juízo
Relator: JOÃO MARTINHO CARDOSO
verdade em direito é uma convicção prática firmada em dados objectivos que, directamente ou indirectamente, permitem a formulação de um juízo de facto. II - Daqui decorre que não é decisivo
Relator: MONTEIRO DINIS
autonomia que se caracteriza pela sua vinculação a criterios de legalidade e objectividade e pela exclusiva sujeição dos seus magistrados e agentes as directrizes, ordens e instruções previstas ... exercicio de uma actividade basicamente subordinada aos valores da verdade e da justiça e numa perspectiva de estrita legalidade e objectividade, não podendo legitimamente convocar-se aqui a proposito