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Relator: BELMIRO ANDRADE
prova, limitando-se reciprocamente. 2. Ambas devem ser fundamentadas na apreciação crítica e racional dos meios de prova. 3. Acabando a livre convicção positiva onde surge a dúvida razoável ... dúvida razoável quando o tribunal estabelece a convicção positiva ancorada numa análise objectiva e racional dos meios de prova validamente produzidos e valorados em conformidade com os critérios legais
Relator: SILVA FREITAS
outras, bem como indicar os critérios utilizados na apreciação daquelas provas e o substrato racional que conduziu à convicção concretamente formada. D. A obrigatoriedade da indicação na decisão sobre ... Recurso a verificação de que na sentença se seguiu um critério lógico e racional na apreciação das provas. E. Torna-se necessário revelar o processo racional que conduziu à expressão
Relator: MARIA AGUGUSTA
circunscreva ao uso dos meios necessários para fazer cessar a agressão, ou seja, a racionalidade do meio empregue; - que a defesa se circunscreva ao uso dos meios necessários para fazer ... cessar a agressão, ou seja, a racionalidade do meio empregue; - o “animus deffendendi”. III – Quando a lei fala em que a agressão tem que ser actual quer significar
Relator: FERNANDA PALMA
legislador trate diferentemente as situações jurídicas. A igualdade só proíbe diferenciações destituídas de fundamentação racional à luz dos próprios critérios axiológicos constitucionais. Pelo que é indispensável apurar se a diferenciação ... tratamento está desprovida de fundamento racional, isto é, se deve ter-se por arbitrária, a qual não se verifica a diferenciação tem fundamento racional, resultando da própria "natureza das coisas
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
I. Entre o gasto contabilístico e gasto fiscal não existe uma absoluta
Relator: António Coelho da Cunha
I - O ART. 8º Nº 2 DO DEC. LEI Nº 511/99 É
Relator: ISABEL SILVA
significa refutar as premissas e os motivos que lhe subjazem, contrapondo-lhe um pensamento racional alternativo, que não dispensa a justificação das afirmações e a expressão de argumentos tendentes
Relator: ARMANDO AZEVEDO
constante do Tribunal Constitucional, só proíbe discriminações quando estas se afiguram destituídas de fundamento racional. III- Nesta conformidade, a delimitação do âmbito pessoal de aplicação da Lei nº 38-A/2023
Relator: RENATO BARROSO
Neste conspecto a lei processual penal acolhe um sistema um sistema de persuasão racional e não de íntimo convencimento, instituindo o legislador os mecanismos de explicitação e de exame crítico
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
B/2007 foi alcançado por qualquer outra forma, não existe justificação racional para não conferir eficácia invalidante à preterição de tal formalidade.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: TERESA COIMBRA
razões objetivas pelas quais foram valorizadas ou desvalorizadas provas e sobre o percurso racional seguido pelo juiz até à decisão. 2. Se o arguido, na contestação, apresenta uma versão
Relator: JORGE BISPO
factos-base relativamente ao facto a provar; - inter-relacionação entre os factos-base; - racionalidade do juízo de inferência, conforme com as regras da vida e da experiência comum
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
realidade material sempre permaneceria inalterada. III- E se assim é, então não existe justificação racional para, nestas condições de inoperância, conferir eficácia invalidante ao ato impugnado nos autos, tendo aqui
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
cujo efeito danoso não pode evitar-se com as medidas de precaução que racionalmente seriam de esperar. Deste modo, para estarmos na presença de uma causa de força maior
Relator: JOÃO AMARO
ainda que sendo as provas de sinal contrário, daí resulte uma decisão linear e racionalmente apreensível, fazendo o julgador inferências (ou deduções, ou presunções), a partir de factos conhecidos para
Relator: ABÍLIO RAMALHO
contundentes (martelos, pedras, tacos de beisebol, bastões, mocas, etc.). 5 – Porém, numa global – e racionalmente exigível – visão de conjunto do circunstancialismo do acto ilícito-criminal do agressor já eventualmente contribuirá
Relator: MANUEL BARGADO
exigir que o exercício do direito se exerça com moderação, equilíbrio, lógica e racionalidade, mas não o de requerer que o direito não seja reconhecido. IV - A dinâmica de financiamento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imobilizado designa-se por reintegração ou amortização, o qual deve ser elaborado de forma racional e sistemática, devendo estruturar-se em estrita observância do princípio contabilístico do balanceamento dos custos
Relator: Ana Patrocínio
devem evidenciar um excesso de quantificação. V - O “método presuntivo eleito” mostra-se racional e fundamentado em factos concretamente apurados, não estando a Administração Tributária impedida de a ele recorrer
Relator: VASQUES OSÓRIO
pelo contrário. VI - A valoração da prova impõe ao julgador uma apreciação crítica e racional, fundada nas regras da experiência, da lógica e da ciência e na percepção