DR-I
Decreto n.º 3-C/2021
Decreto n.º 3-C/2021 de 22 de janeiro Sumário: Altera a
237 resultados
Decreto n.º 3-C/2021 de 22 de janeiro Sumário: Altera a
Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de janeiro Sumário: Altera a
Portaria n.º 15-A/2021 de 14 de janeiro Sumário: Quarta alteração
Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro Sumário: Regulamenta o
Decreto n.º 2-A/2021 de 7 de janeiro Sumário: Regulamenta a
trabalho entre empregadores que no distrito de Faro exerçam a atividade de alojamento, casinos, campos de golfe, parques temáticos e marinas e trabalhadores ao seu serviço, uns e outros representados ... empregadores e a trabalhadores integra- dos no âmbito do setor de atividade e profissional definido naquele instrumento. O n.º 2 do referido normativo legal determina ainda que a extensão
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Decreto n.º 11-A/2020 de 21 de dezembro Sumário: Regulamenta a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 Sumário: Declara a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 Sumário: Declara a
Aviso n.º 40/2020 Sumário: Torna público que a República Togolesa e
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 Sumário: Declara a
Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 Sumário: Declara a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 Sumário: Declara a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 Sumário: Prorroga a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 Sumário: Prorroga a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 Sumário: Declara a
Decreto n.º 2-C/2020 de 17 de abril Sumário: Regulamenta a
Decreto n.º 2-B/2020 Sumário: Regulamenta a prorrogação do estado de