106 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2017-04-20só sumário

   11595/14

   Relator: CATARINA JARMELA

   I - Do art. 165º n.ºs 1 e 5, do CCP, decorre

   • CAPACIDADE TÉCNICA
   • ARTIGO 48º N.º 2, AL. A), II), SEGUNDO PARÁGRAFO, DA DIRECTIVA N.º 2004/18/CE
2. TCAS2009-01-29só sumário

   04350/08

   Relator: Rui Pereira

   I – A suspensão de eficácia de actos administrativos depende, em geral, do

   • PENA DISCIPLINAR – PROVIDÊNCIA CAUTELAR – PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO – PERICULUM IN MORA
3. TCAS2010-05-25só sumário

   03899/09

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -À luz do artigo 72°da Lei 3-B/2000, de 4

   • TRIBUTAÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL
   • NATUREZA DO TRIBUTO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO
   • (NÃO) REENVIO PREJUDICIAL
4. TCAS2010-05-18só sumário

   03351/09

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -À luz do artigo 72°da Lei 3-B/2000, de 4

   • TRIBUTAÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL
   • NATUREZA DO TRIBUTO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO
   • (NÃO) REENVIO PREJUDICIAL
5. TCAS2004-05-25só sumário

   07306/02

   Relator: Gomes Correia

   I)- A falta de indicação da entidade que praticou o acto a

   • INCONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO
   • OFENSA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE
   • JULGAMENTO POR REMISSÃO
   • IVA
6. TCAS2013-03-07só sumário

   08946/12

   Relator: BENJAMIM BARBOSA

   I- A disciplina militar é o laço moral que liga entre si

   • REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR
   • DEVER DE LEALDADE