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Relator: VASQUES OSÓRIO
aplicação num caso em que aquele é precisamente condenado como reincidente. IV - A revelada personalidade do arguido e o deficit de socialização que a acompanha frustraria a «prevenção da reincidência ... sempre da sua potencialidade de realização dos fins das penas. VI - As características da personalidade do recorrente, conjugadas com a sua anterior condenação em prisão efectiva e com a verificação
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
autos o relatório social depende da utilidade que esse meio privilegiado de conhecimento da personalidade, das condições pessoais e da conduta anterior e posterior do arguido assume no caso concreto ... social do arguido. IV) Assim, pela consequência da escassez de elementos referentes à personalidade e ao enquadramento social, a decisão recorrida enferma do vício da insuficiência para a decisão
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
erro será censurável, ou não, consoante ele próprio seja, revelador e concretizador de uma personalidade indiferente perante o bem jurídico lesado ou posto em perigo pela conduta do agente ... tenha ficado a dever a uma qualquer qualidade desvaliosa e juridico-penalmente relevante da personalidade do agente, a uma indiferença perante o bem jurídico protegido pela norma ou que seja
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
jovens delinquentes porquanto a sua conduta ilícita apurada se enquadra num quadro vivencial e personalidade com marcadas características de pessoa adulta e não com determinada fase do desenvolvimento da personalidade
Relator: ALVES DUARTE
euros e em 60.000,00 euros pela Relação. Como direito pessoal, inerente à personalidade, é de aquisição automática e a sua perda indemnizável. (cf. “Indemnização Dano Morte”, Prof. Leite ... acerto de tese poderá também ser feita uma ponderação de factores culturais, de personalidade ou etários na fixação da indemnização pelo sofrimento da vítima (dano não patrimonial próprio) nos momentos
Relator: ISAÍAS PÁDUA
realizar tal desiderato, nomeadamente em termos de assegurar melhor o desenvolvimento da sua personalidade, particularmente a nível físico, psicológico, afectivo, moral e social . II – É hoje inquestionável, a nível ... devem crescer juntos, sendo isso importante para o seu desenvolvimento harmonioso, formação das suas personalidades e para o seu equilíbrio afectivo-psicológico . III – O dever de contribuir para o sustento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
aberta, mas ainda não aceita nem declarada vaga para o Estado – é dotada de personalidade judiciária, mas, mediante a demonstração da sua aceitação por parte dos sucessíveis, esta deixa ... património que, por não ter titulares, ou titulares determinados carece e goza de personalidade judiciária, nos termos do art.º 12.º al. a) do CPC. II – Verificada a aceitação
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
seus estabelecimentos, e que esse encerramento seja definitivo. II – A figura da desconsideração da personalidade jurídica coletiva, apesar de não se encontrar expressamente regulada na lei, resulta de uma construção ... confusão/promiscuidade entre sociedade e respetivos sócios ou entre várias sociedades, é desconsiderada a personalidade jurídica das sociedades, visto que essa personalidade jurídica não passa de um mero estratagema para
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
direitos ao repouso, ao sono e à tranquilidade são emanação dos direitos fundamentais de personalidade, à integridade moral e física; à proteção da saúde e a um ambiente de vida ... integridade física e moral do indivíduo, isto é, afetando os direitos de personalidade de uma pessoa, deve preponderar sobre o direito de propriedade ou direito da livre iniciativa privada
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
direitos ao repouso, ao sono e à tranquilidade são emanação dos direitos fundamentais de personalidade, à integridade moral e física; à proteção da saúde e a um ambiente de vida ... integridade física e moral do indivíduo, isto é, afetando os direitos de personalidade de uma pessoa, deve preponderar sobre o direito de propriedade ou direito da livre iniciativa privada
Relator: HELENA MELO
herança aceite e não partilhada não tem personalidade judiciária, nem personalidade jurídica, pelo que não pode outorgar um contrato e não corresponde a uma realidade diferente do conjunto dos herdeiros ... falta de personalidade da herança não jacente decorre precisamente da circunstância de os seus titulares já estarem determinados, pelo que a herança corresponde, na prática, ao conjunto dos herdeiros
Relator: HELENA CANELAS
personalidade judiciária, a capacidade judiciária e a legitimidade processual constituem pressupostos processuais autónomos entre si. II - A personalidade judiciária consiste na suscetibilidade de ser parte em juízo, traduzindo-se assim ... estas por escritura pública (ou por outro meio legalmente admitido) gozam as mesmas de personalidade jurídica, que adquirem imediatamente com a sua constituição, diferentemente do que sucede com as fundações
Relator: Helena Ribeiro
personalidade e a capacidade judiciárias, são “qualidades pessoais das partes”, ao passo que a legitimidade tem a ver com a posição relativa das partes face à relação material controvertida ... petição inicial. II- O art.º 10.º, n.º2 do CPTA atribui personalidade judiciária às pessoas coletivas de direito público, estabelecendo, porém, no que à pessoa coletiva Estado respeita
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
personalidade judiciária consiste na susceptibilidade de ser parte. II- Quem tiver personalidade jurídica tem igualmente personalidade judiciária. III- Os processos que seguem a forma da Acção Administrativa Comum e digam ... Estado e não contra o Ministério da Justiça, o qual não possui nem personalidade judiciária, nos termos gerais, nem legitimidade processual passiva para este tipo de acção. VI- A falta
Relator: Drª Ana Paula Portela
personalidade judiciária consiste na susceptibilidade de ser parte. II. Quem tiver personalidade jurídica tem igualmente personalidade judiciária. III. Os processos que seguem a forma de acção administrativa comum e digam ... interposta contra o Estado e não contra o Ministério, o qual não possui nem personalidade judiciária, nos termos gerais, nem legitimidade processual passiva para este tipo de acção. V.E não
Relator: FERREIRA DE BARROS
Direcção Geral de Viação carece de personalidade judiciária, quer à face da sua Lei Orgânica, constante do DL n.º 484/99, de 10.11, quer à luz do disposto ... 20º do CPC. 2. A personalidade judiciária coincide sempre com a personalidade jurídica, e apenas é estendida às entidades referidas nos arts. 6º e 7º do CPC, que se mostram
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
falta de personalidade judiciária é uma excepção dilatória de conhecimento oficioso e insuprível, que, em princípio, deve ser conhecida no saneador, determinando a absolvição da instância, mas não constituindo ... Estado – artº 2046º do C. Civ. . III – Uma vez aceite a herança, cessa a personalidade judiciária inerente ao estado de “jacência”, estado este que termina no preciso momento
Relator: ANA BARATA BRITO
proferir decisão sobre a pena na ausência de apuramento dos factos relativos à personalidade do condenado. II - Ao encerrar a fase de produção de prova sem antes ter procurado apurar
Relator: JORGE ARCANJO
referência os direitos fundamentais, como o direito da criança ao desenvolvimento integral da sua personalidade e a situação casuística
Relator: FERNANDO CHAVES
valores se poderá testar o modo de reacção e o desempenho futuro da personalidade» do arguido. IV) Em suma, questionando-se a aplicação do regime penal para jovens adultos