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1. TCONST1996-03-28só sumário

   95-561

   Relator: SOUSA BRITO

   Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.

   • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
   • SERVIÇO CÍVICO
   • SERVIÇO MILITAR
2. TCONST1996-03-28só sumário

   95-0230

   Relator: SOUSA BRITO

   Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 681/95.

   • OBJECÇÃO DE CONCIENCIA
   • SERVIÇO CIVICO
   • SERVIÇO MILITAR
3. TCONST1996-03-28só sumário

   95-748

   Relator: SOUSA BRITO

   Remete para a fundamentação do Acórdão nº. 681/95.

   • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
   • SERVIÇO CÍVICO
   • SERVIÇO MILITAR
4. TCONST1996-03-05só sumário

   95-0745

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.

   • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
   • SERVIÇO CÍVICO
   • SERVIÇO MILITAR
5. TCONST1996-03-05só sumário

   96-42

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.

   • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
   • SERVIÇO CÍVICO
   • SERVIÇO MILITAR
6. TCONST1996-05-28só sumário

   95-724

   Relator: SOUSA BRITO

   Remete para a fundamentação do Acórdão nº. 681/95.

   • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
   • SERVIÇO CÍVICO
   • SERVIÇO MILITAR
7. TCONST1996-05-17só sumário

   96-0194

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Remete para a fundamentação do Acordão n. 681/95.

   • OBJECÇÃO DE CONSCIENCIA
   • SERVIÇO CIVICO
   • SERVIÇO MILITAR
8. TCONST1996-05-07só sumário

   96-0240

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Remete para a fundamentação do acordão n. 681/95.

   • OBJECÇÃO DE CONSCIENCIA
   • SERVIÇO CIVICO
   • SERVIÇO MILITAR
9. TCONST1996-03-28só sumário

   95-736

   Relator: SOUSA BRITO

   Remete para a fundamentação do Acórdão nº. 681/95.

   • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
   • SERVIÇO CÍVICO
   • SERVIÇO MILITAR
10. TCONST1996-03-28só sumário

    95-512

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.

    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
    • SERVIÇO CÍVICO
    • SERVIÇO MILITAR
11. TCONST1996-03-28só sumário

    95-536

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.

    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
    • SERVIÇO CÍVICO
    • SERVIÇO MILITAR
12. TCONST1996-03-28só sumário

    95-0784

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para a fundamentação do Acordão n. 681/95.

    • OBJECÇÃO DE CONSCIENCIA
    • SERVIÇO CIVICO
    • SERVIÇO MILITAR
13. TCONST1996-03-28só sumário

    95-0792

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para a Fundamentação do Acordão n. 681/95.

    • OBJECÇÃO DE CONSCIENCIA
    • SERVIÇO CIVICO
    • SERVIÇO MILITAR
14. TCONST1996-03-28só sumário

    95-524

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.

    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
    • SERVIÇO CÍVICO
    • SERVIÇO MILITAR
15. TCONST1996-03-28só sumário

    95-500

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.

    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
    • SERVIÇO CÍVICO
    • SERVIÇO MILITAR
16. TCONST1996-03-28só sumário

    95-0476

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para a fundamentação constante do Acórdão nº 681/95.

    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
    • SERVIÇO CÍVICO
    • SERVIÇO MILITAR
17. TCONST1996-03-28só sumário

    95-772

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.

    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
    • SERVIÇO CÍVICO
    • SERVIÇO MILITAR
18. TCONST1996-03-28só sumário

    95-772

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.

    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
    • SERVIÇO CÍVICO
    • SERVIÇO MILITAR
19. TCONST1996-03-07só sumário

    95-393

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.

    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
    • SERVIÇO CÍVICO
    • SERVIÇO MILITAR
20. TCONST1996-03-07só sumário

    95-405

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para a fundamentação do Acórdão nº 681/95.

    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
    • SERVIÇO CÍVICO
    • SERVIÇO MILITAR