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Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM
Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Não padece de nulidade, nem de irregularidade a citação/notificação
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. O erro notório na apreciação da prova é aquele
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Se no despacho saneador foi proferida decisão que julgou improcedente a
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Para cumprimento do ónus de especificação previsto
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – O regime previsto no art. 481.º do CT - ao estabelecer
Relator: VERA SOTTOMAYOR
1 - O que decorre do princípio para trabalho igual salário igual é
Portaria n.º 358/2025/1 d) Pedido para a emissão do parecer do
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. A reversão de exploração de uma unidade económica por parte
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- O artigo 196.º, n.º 2
Relator: ANTERO VEIGA
A data da certificação deve corresponder à data do primeiro diagnóstico inequívoco
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 588/2025 Processo n.º 676/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- As causas de nulidade previstas no n
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Só ocorre a inversão do ónus da prova, nas situações limite
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Resulta dos artigos 4.º e 15.º do DL 28/2004
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - As causas de nulidade de uma sentença ou acórdão não constituem
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A aplicação do instituto do abuso do direito depende de terem
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Se, ponderando toda a matéria de facto em jogo, concluímos que a