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certificado mencionava que aquele plano de estudos teria sido adquirido em 93/94. A ARCO confirmou que o curso de fotografia teve a duração de dois anos. 3. Por outro lado ... candidatos, segundo a ordenação da lista de classificação final", o que poria em causa actos constitutivos de direitos. 4. Por despacho de 18/12/95 a vereadora negou provimento ao recurso
como sobre o cumprimento do dever de audiência dos interessados previamente à adopção de actos ablatórios (art.º 100.º do Código do Procedimento Administrativo), remeteu para o teor ... regulamentares aplicáveis. 16. No tocante a invocadas negociações preliminares destinadas à aquisição do terreno, confirmou ter tido lugar uma iniciativa conjunta do município e da freguesia, associados a um grupo
Exm.º Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Número
Presidente da Direcção do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia
funcionar "na dependência e sob a orientação da DGS" (artº 34º), o que parece confirmar a sua natureza de serviços 9.4.Com a entrada em vigor do Decreto- Lei nº 345/93 ... funcionar "na dependência e sob a orientação da DGS" (artº 34º), o que parece confirmar a sua natureza de serviços desconcentrados da Administração Central, a que o Prof. Freitas
encontrava- se integralmente prestado. 9. 0 anúncio da "suspensão do subsídio" foi confirmado pelo Senhor Presidente do I.A.C. em 23.02.1994, o qual, perante membros da Direcção do G.T.H., esclareceu ... G.T.H. foi desaconselhado a prosseguir, não obstante a situação de endividamento decorrente dos actos preparatórios da encenação. 16. Em 19.04.1994, e após diversas insistências junto da SEC, designadamente junto
Junho. 6.Analisada a fundamentação dos actos de indeferimento, ainda que concedendo tratarem- se os dois últimos de actos confirmativos, não pode deixar de caracterizar- se a mesma como manifestamente insuficiente ... termos que afectam a validade dos respectivos actos, uma vez que os actos reclamados decidiram em contrário da pretensão formulada pelo interessado (art. 124º, nº 1, alínea
Freguesia, tendo sido recebido o ofício n ° ...., de 14 de Novembro de 1994, que confirmou os factos relatados na queixa, informando ser esse o procedimento usual, pois que, não sendo ... impostos, emolumentos e taxas os articulados, requerimentos, certidões e quaisquer outros documentos, incluindo actos notariais e de registo, para fins de apoio judiciário. 4. O art. 54° do mesmo diploma
Freguesia, tendo sido recebido o ofício nº .... de 14 de Novembro de 1994, que confirmou os factos relatados na queixa, informando ser esse o procedimento usual, pois que os requerentes ... impostos, emolumentos e taxas os articulados, requerimentos, certidões e quaisquer outros documentos, incluindo actos notariais e de registo, para fins de apoio judiciário. 4. O art. 54° do mesmo diploma
revogação da decisão mencionada em 1.2 por alegada falta de fundamentação, a Câmara Municipal confirmou, por unanimidade, a deliberação de 2.12.1992, "pelos motivos expostos e tendo em conta a legislação ... interessada. 2.2. O dever de fundamentação das deliberações citadas, enquanto actos administrativos que afectam interesses legalmente protegidos e enquanto actos administrativos decidindo de encontro a pretensão formulada por interessado, resulta
Ministro da Indústria e Energia C/ c: Presidente do Conselho de Administração
Ministro da Defesa Nacional Proc.:R-1063/90 Rec. nº 74A/95 Data
Director Regional de Agricultura da Beira Litoral Proc.:R.3322/94 Rec. nº 65
ataque dos lobos que enxameiam a Serra da Cabreira, tendo as suas declarações sido confirmadas na íntegra por dois moradores vizinhos. 6. E mais declarou por escrito, ao preencher ... lobo duas declarações subscritas por terceiros e manifestou a sua disponibilidade quanto a eventuais actos de sindicância (cfr. doc. 4) . 10. Não obstante o pedido formulado pelo Senhor ...., o INGA
Ministro do Planeamento e Administração do Território Rec. nº 43A/94 Proc.: IP
Ministro da Saúde Rec. nº 102A/94 Proc.:2988/93 Data:1994-06-15
Secretário de Estado da Administração Interna Rec. nº 108A/94 Proc.:R-279
Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso Rec. nº 120/ A/94 Proc
Presidente da Comissão para Análise de Florestação do Instituto Florestal Rec. nº
Ministro da Saúde C/ C: Ministro da Justiça Ministro do Ambiente Rec