TRC
528/07.1GCVIS.C1
Relator: OLGA MAURÍCIO
O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação
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Relator: OLGA MAURÍCIO
O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que
I SÉRIE Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Número 242 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2013 e) Equacione também a
Relator: LUÍS COIMBRA
I - Decorrendo da matéria de facto provada: (i) os dois arguidos, com
Relator: TERESA BALTAZAR
I – Não profere um depoimento indireto o polícia que no julgamento relata
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2012 Através do Decreto-Lei
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A fundamentação da decisão judicial constitui um elemento indispensável para assegurar
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Por herança jacente tem-se a herança aberta mas ainda não
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
Relator: BARATEIRO MARTINS
É ilegítimo o comportamento de um banco que reclama uma indemnização moratória
Relator: FONTE RAMOS
1. Havendo documento(s) que indicie(m) uma aparência de prova acerca
Relator: JORGE JACOB
I. Segundo o disposto no art. 113º, nº 1, do Código Penal
Aviso n.º 175/2011 Portugal é Parte neste Protocolo Adicional, aprovado, Por
I SÉRIE Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Número 167 ÍNDICE
Relator: JORGE DIAS
1.- São requisitos da existência de uma continuação criminosa: - realização plúrima do
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - A atenuação especial da pena só pode ter lugar em casos
DIRECTIVA 2010/63/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que altera a Directiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa