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125/11.7TTSTR.L1.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
respostas e soluções para qualquer problema que surja); dos usos e costumes da profissão (práticas habituais, reiteradas ao longo do tempo, de uma forma generalizada e que implicam uma certa
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Relator: PAULA DO PAÇO
respostas e soluções para qualquer problema que surja); dos usos e costumes da profissão (práticas habituais, reiteradas ao longo do tempo, de uma forma generalizada e que implicam uma certa
Relator: PAULA DO PAÇO
geradora de confiança quer no evitar da concretização de riscos quer na obtenção de respostas e soluções para qualquer problema que surja); (iii) dos usos e costumes da profissão (práticas ... habituais, reiteradas ao longo do tempo, de uma forma generalizada e que implicam uma certa convicção da sua obrigatoriedade). IV - A apreciação da negligência grosseira, deve ser feita sempre tendo
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
determinado fim, as quais surgem, justamente, como um meio necessário para atingir um certo objetivo. XVII – Em sede de cúmulo jurídico de penas a visão individual de cada facto deve ... optou decididamente pela senda do crime e a segunda a reflectir, essencialmente, uma resposta conjuntural a condições de vida mais adversas, a um circunstancialismo mais propício ao cometimento dos crimes
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
nulidade processual se o tribunal a quo não se pronunciar relativamente a certo facto, quando tinha que o fazer por força do disposto no artigo ... Processo Civil, só se determinará que ela seja sanada pelo tribunal recorrido quando a resposta em falta, de provado ou não provado, se revelar essencial para se decidir alguma
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
pois que a nota de culpa não foi alterada em face do que a resposta à mesma se mantém válida. IV– Tendo o arguido dado 16 faltas injustificadas seguidas ... alínea g) do Artº 18º do ED aplicável, determinará a sua demissão, é certo que tal comportamento inviabilizou a manutenção da relação funcional, tanto mais que as referidas ausências não
Relator: Eugénio Sequeira
recurso judicial dirigido ao tribunal "a quo" e que também não ficaram prejudicadas pelas respostas dadas a outras, é a mesma nula por omissão de pronúncia, cabendo a este Tribunal ... Sendo as infracções fiscais constituídas por omissão na declaração de rendimentos que geraram certo imposto que foi liquidado, anulado este, por via administrativa sem reacção de quem quer que fosse
Relator: CARLOS MOREIRA
fundamentos probatórios e da sua análise critica que, objetivamente, permitam controlar a razoabilidade das respostas dadas, não sendo necessária uma escalpelização/dissecação minuciosas de tais fundamentos ... limita a dizer que a decisão devia ser diversa com base nos depoimentos de certas testemunhas, sem minimamente escalpelizar criticamente o seu teor e sem operar a sua comparação
Relator: GIL ROQUE
depoimentos das testemunhas inquiridas não foram reduzidos a escrito e que as respostas aos factos constantes da Base Instrutória assentaram no conjunto dos elementos constantes do processo não pode ... alterar a decisão do tribunal de primeira instância sobre matéria de facto. II - Sendo certo que em sede de responsabilidade contratual a culpa se presume, é também verdade
Relator: TAVARES DA COSTA
pela primeira vez no requerimento de arguição de nulidades do acordão recorrido, e sendo certo que a interpretação nele perfilhada não pode ser considerada imprevisivel ou insolita, de modo ... Não e admissivel a ampliação do objecto do recurso e dos seus fundamentos na resposta a exposição preliminar do relator, emitida ao abrigo do artigo
Relator: HELENA BOLIEIRO
Portugal propor a ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais em Moçambique, sendo certo que, em relação à alegada insuficiência económica para contratar um advogado que o represente ... Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Moçambique pode dar resposta. (Sumário da Relatora
Relator: José Correia
públicos, com um regime disciplinar e um estatuto profissional diferente do militar, quando é certo que o arguido é militar do Quadro permanente da Força Aérea e está abrangido pelas ... defesa eficaz de tal forma que o autor nem sequer arguiu, em sede de resposta à acusação, que os seus direitos foram tolhidos ou limitados, tem de concluir
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
permitir que aquele organize, de forma adequada, a sua defesa, o que em certas situações, particularmente quando se trate da imputação de condutas que se prolongaram no tempo, permite ... aproximadas/balizamento entre duas datas. IV - Sem prejuízo das diligências probatórias requeridas pelo trabalhador na resposta à nota de culpa e que o empregador, nos termos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
terreno correspondente ao logradouro, estamos perante um vício da comunicação que, independentemente da resposta do arrendatário, leva à ineficácia da mesma. IV. Trata-se da atribuição ao senhorio ... vista à substituição do contrato de arrendamento anterior, vinculístico, por um novo, com termo certo. V. Daí que a comunicação inicial de início do processo negocial não pode conter qualquer
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
reclamação, sob pena de se considerar sanada (cfr. artºs 201º e 205º). É certo que, de acordo com o disposto no nº 5 do artº 712º, se a decisão proferida ... falta depende de requerimento do interessado e só pode ser exercido quando a resposta não fundamentada for essencial para a decisão da causa e não forem indicados, ao menos
Relator: MANUEL BARGADO
aditado pela Lei 13-B/2021 de 4/4 (que aprovou medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19), deverá ... legal no sentido da cessação de tal medida. II - Não pode ter-se por certo que já tenha ocorrido o termo dessa “situação excecional” só porque o estado de alerta
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
encontrar-se-á sujeita à livre apreciação do juiz no novo processo, devendo a resposta ser valorada em conjunto com os meios de prova com que ele é diretamente confrontado ... chance” pressuponha a existência de uma obrigação sem demonstração da existência de um dano certo, é ainda necessário que se possa afirmar que o lesado tinha uma chance – uma probabilidade
Relator: Frederico Macedo Branco
precisos pelo Réu na sua contestação, determina que a pronúncia tabelar não constitui uma resposta do Tribunal a essas questões, mas apenas a afirmação genérica da validade e regularidade ... apreciação concreta das questões que devessem ser apreciadas em sede de despacho saneador, sendo certo que o saneador tabelar não tem a virtualidade de equivaler a um Despacho que aprecie
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Instância, o recorrente se limita a apontar quesitos que deveriam ter obtido outra resposta, sem indicar onde baseia a sua discordância, o recurso será rejeitado. II – A caducidade do contrato ... indivisa, resulta da partilha dos bens e não da morte da pessoa que, em certo momento, exerceu tais funções
Relator: Eugénio Sequeira
fundamento para a suspensão da execução fiscal, desde que seja prestada garantia; 2. A resposta do RFP e o parecer do MP, não têm de ser notificados ao reclamante para ... execução fiscal se os processos judiciais que têm tal virtualidade não forem decididos em certo tempo, apenas rege para esses casos e não se transmuda em caducidade do direito
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
crime imputado ao arguido; 10º Ressalvado sempre o devido respeito, existem indícios suficientes, sendo certo que, nos termos do art. 258º do Cod. Civil, as afirmações e imputações feitas ... Notificado da interposição do presente recurso, o MP em 1ª instância apresentou a sua resposta em que pugna pela improcedência do recurso, pelas razões que circunstanciadamente expõe. Os arguidos não