CAAD-T
610/2016-T
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”), Benefícios Fiscais, Artigo 92.º CIRC
1000+ resultados nos descritores e sumários
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”), Benefícios Fiscais, Artigo 92.º CIRC
Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de capacidade de produção
CIRS; Regime fiscal aplicável a ex-residentes
Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado - Ónus da prova
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação de postos de trabalho
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) — Conceito legal de criação de postos de trabalho
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação
Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
Imposto do Selo; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
Pagamento a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado - correção de erros contabilísticos
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e licorosos; Autoridade do caso julgado
Tributação de rendimentos da Categoria G no âmbito do regime fiscal dos residentes não habituais
Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável (RETGS
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. Sector do Ambiente. Hermenêutica da Portaria 282/2014, de 30 de dezembro
Regime transitório para inscrição no regime fiscal dos residentes não habituais - Cumprimento dos pressupostos
Regime fiscal aplicável a ex-residentes - Extinção do benefício quando se ausenta de território português
CIRS - Regime Fiscal dos ex-residentes - Ónus da prova