TRGcitado por 1
660/14.5TTBCL.G1
Relator: ANTERO VEIGA
pode ser arbitrária, devendo pautar-se pelos princípios de não discriminação e da adequação. Exige-se ainda a verificação do nexo causal entre as motivações e o despedimento de cada
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Relator: ANTERO VEIGA
pode ser arbitrária, devendo pautar-se pelos princípios de não discriminação e da adequação. Exige-se ainda a verificação do nexo causal entre as motivações e o despedimento de cada
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
I - Atento à presunção da legalidade dos actos administrativos, é sobre o
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
cambiária são concomitantemente os sujeitos da relação causal em que não há interesses de terceiros de boa fé a defender, os princípios da literalidade, abstração e autonomia que caracterizam
Relator: José Augusto Araújo Veloso
I. Em sede de recurso jurisdicional, o tribunal ad quem, em princípio
Relator: MAIO MACÁRIO
I - Impondo a lei que se verifique uma relação de causalidade entre
Relator: ANA BARATA BRITO
imputação objectiva do resultado implica causalidade conforme às leis científico-naturais, previsibilidade objectiva, de acordo com um critério de “causalidade adequada” (art. 10º do Código Penal) e concretização do risco ... casos de causalidade cumulativa, em que o evento típico é produto de várias causas sendo cada uma insuficiente para produzir o resultado por si só, o princípio da confiança cede
Relator: HELENA LAMAS
alegar (e provar) o dano e o nexo causal entre a acção e o dano, assente que o princípio da adesão permite ao lesado vir ao processo penal pedir
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
nele intervieram, pelo que o detentor do bem comodatado tem de o restituir, em princípio, ao adquirente que lhe solicite a sua restituição (por ser um terceiro em relação ... sobre o credor; e a existência de uma conexão causal entre o crédito do detentor e a coisa. VI- O princípio da boa fé envolve todo o ordenamento jurídico, sendo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal actuações que coloquem em crise o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal actuações que coloquem em crise o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante
Relator: AZEVEDO MENDES
nexo de causalidade entre o acidente e a violação das ditas regras. IV – Quem invocar os fundamentos previstos no artº 18º, nº 1, da LAT/2009 tem, em princípio, o ónus
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal actuações que coloquem em crise o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante
Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa
atento o princípio da legalidade do acto administrativo, no caso um despacho homologatório de parecer da Junta Médica de Revisão que negou a existência de nexo de causalidade entre
Relator: GARCIA CALEJO
censura por se não ter demonstrado qualquer nexo de causalidade entre esse facto e o embate. VI - Em obediência ao princípio da livre apreciação da prova, o juiz
Relator: AUGUSTO CARVALHO
título de crédito poderá, em princípio, ser usado como título executivo, na qualidade de documento particular (quirógrafo) 3. Provindo a obrigação subjacente ou causal de um negócio jurídico formal
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
causalidade naturalística e da causalidade adequada, pelo que só os danos que estejam por este modo conexionados com o facto ilícito é que são reparáveis. XX - Em princípio as actuações
Relator: CARVALHO MARTINS
formação do processo causal do evento, constitui-se no dever de indemnizar o dano produzido. Conclusão a que se chega também por aplicação dos princípios reguladores do instituto da responsabilidade ... pressupõe uma causa adequada à produção do evento, a culpa e o nexo de causalidade entre o facto ilícito e o dano. 3.- Com este alcance, na óptica
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal actuações que coloquem em crise o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante
Relator: João Beato Oliveira Sousa
reconhece e faz prevalecer sobre o princípio geral da estabilidade do caso julgado. 2 – Não pode estabelecer-se um nexo de causalidade adequada entre o facto ilícito e o sofrimento
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
anos se houver recurso, isto como meros princípios orientadores. Após tais 3 anos ou 4 anos haverá duração ilícita, em princípio. V - Constatada uma violação ... decisão em prazo razoável, merecem, em princípio, a tutela do Direito; sem prejuízo de prova em contrário ou de diferente causalidade. Quanto a danos não patrimoniais que excedam aquele dano