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Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
algum sido notificado para querendo se pronunciar/responder. 10º Em conformidade, vem o Arguido, ora Requerente, muito respeitosamente arguir nulidade processual, uma vez que não lhe foi dada a oportunidade para ... âmbito de um processo-crime em que foi determinado o agravamento do estatuto coativo do arguido. 19º O princípio do contraditório, traduz-se no dever de o juiz ouvir
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Conforme decorre do disposto no artigo 113º, nº 14, do C
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O exercício das funções de advogado releva não apenas na relação
Contribuição Serviço Rodoviário – competência, legitimidade, ineptidão do pedido, caducidade, conformidade com a
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1 - O furto é qualificado, além do mais, nas situações em que
Relator: JÚLIO PINTO
1. Após a entrada em vigor da Lei n.º 101/2016, o
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 317/2025 Processo n.º 117/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 312/2025 Processo n.º 574/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: SANDRA FERREIRA
I – O princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se
Relator: JORGE ANTUNES
A fundamentação da decisão de reexame, quando não haja qualquer alteração das
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa.
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Incidindo sobre pessoas presumivelmente inocentes, a aplicação das medidas de coação
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - O direito à liberdade de expressão, muitas vezes, colide com o
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1. As estratégias de sobrevivência da vítima não podem servir para a
Relator: ISILDA PINHO
I. Num processo por crime público, em que o assistente nem deduziu
Relator: EDGAR VALENTE
Resulta da conjugação entre o art.º 201.º, n.º 1
Relator: FERNANDO PINA
I - Estando em causa um crime de homicídio em circunstâncias muito específicas
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Ao instaurar ação declarativa pedindo que se declare a nulidade ou
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: 1. No âmbito da liberdade contratual, é facultado às partes celebrarem
Relator: João Carlos Loureiro
sido notificado para querendo se pronunciar/responder. 10.º Em conformidade, vem o Arguido, ora Requerente, muito respeitosamente arguir a nulidade processual, uma vez que não lhe foi dada a oportunidade ... âmbito de um processo-crime em que foi determinado o agravamento do estatuto coativo do arguido. 19.º O princípio do contraditório traduz-se no dever de o juiz ouvir