417 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: FÁTIMA FURTADO
São elementos típicos do crime de burla simples: - A «astúcia» empregue pelo agente; - O «erro ou engano» da vítima devido ao emprego da astúcia; - A «prática de atos» pela vítima ... relações de causa e efeito, ou seja, que da astúcia resulte o erro ou engano, do erro ou engano resulte a prática de atos pela vítima e da prática desses
Relator: SOFIA DAVID
sindicância em tribunal só pode ocorrer por existência de erro grosseiro, manifesto ou de facto. A simples discordância quanto a juízos formulados em sede de poderes discricionários, não é sindicável
Relator: ALICE SANTOS
1.- Os Erros Máximos Admissíveis (EMA) dos alcoolímetros constituem simples factores de
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
vício seja patente e resulte da simples leitura da decisão recorrida. Mas se o recorrente pretende invocar tais vícios para além da simples narrativa judicial e fazer apelo a outros ... conhecimentos científicos, regras de experiência comum ou simples lógica. Serão os casos que Pinto de Albuquerque qualifica como “delimitação negativa do erro notório na apreciação da prova”[[] - in “Comentário
Relator: FERREIRA DINIZ
simples divergência entre o que os recorrentes entendem que terá sido a matéria provada em julgamento e aquilo que o Tribunal "a quo" considerou como provado é irrelevante para justificar ... existência do vício de erro notório na apreciação da prova. II - Tendo os arguidos actuado contra instruções expressas da gerência da firma X., esta não pode ser responsabilizada criminalmente, conforme
Relator: AUSENDA GONÇALVES
erros (formais) na construção do silogismo judiciário, constatáveis pela simples leitura do teor da própria decisão, e não no chamado erro de julgamento, na injustiça ou na desadequação da decisão ... processo penal, é legítimo o recurso à prova indiciária – por presunções judiciais, simples ou naturais –, na medida em que são admissíveis as provas que não forem proibidas
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
proceder o referido pedido de reforma quando o interessado invoca erro de julgamento, manifestando a sua discordância pura e simples com o decidido.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
al.c), do Cód. Proc. Pen.- quando existe um erro de raciocínio na apreciação das provas, evidenciado pela simples leitura da decisão. As provas revelam claramente num sentido e a decisão
Relator: SILVA RATO
declarante do elemento do negócio sobre que incidiu o erro. II – Anulado o contrato de trespasse, se é simples a devolução dos bens materiais que o compõem, já assim não
Relator: FONTE RAMOS
não se aplica a invocado erro (de cálculo ou de escrita) que não decorre da simples leitura da petição inicial e documentos que a acompanham, nem é objetivamente comprovável
Relator: ALBERTO BORGES
decisão, nessa circunstância, em desfavor do arguido. 5 - O erro notório na apreciação da prova não se verifica pelo simples facto de o tribunal não ter dado crédito à versão
Relator: Casimiro Gonçalves
erro evidenciado na declaração é aquele que é detectável mediante simples análise dessa declaração
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Assacando a recorrente à sentença o vício do erro notório, nomeadamente por violação do princípio in dubio pro reo, ao abrigo do nº 2 do art. 410º do CPP, esse ... modo, se reconduziria a um erro notório e ao que sobre este vício se expendeu. III - Neste caso, não se detecta pela simples leitura do teor da decisão recorrida
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
erro sobre a base do negócio quando as partes levam em consideração determinadas circunstâncias de carácter geral as quais, se sofrerem alterações, fazem com que o negócio perca ... assim como a simples modificação do negócio jurídico que reponha de forma equitativa a justiça interna do negócio que foi colocada em causa pelo erro. 3 – Se a informação, mesmo
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
assim como a simples modificação do negócio jurídico que reponha de forma equitativa a justiça interna do negócio que foi colocada em causa pelo erro. II) Para poder relevar, aquele
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Apenas existe erro notório na apreciação da prova quando o tribunal a valorou contra as regras da experiência comum ou contra critérios legalmente fixados, aferindo ... requisito da notoriedade pela circunstância de não passar o erro despercebido ao cidadão comum, por ser grosseiro e evidente, pela simples leitura da sentença. 2. O exercício do duplo grau
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
disposições legais. III. O erro evidenciado na declaração do sujeito passivo é o erro detectável mediante análise dessa declaração, permitindo à AT detectar por simples exame da coerência dos seus
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
erro evidenciado na declaração do sujeito passivo”. III. O erro evidenciado na declaração do sujeito passivo é o erro detectável mediante análise dessa declaração, permitindo à AT detectar por simples
Relator: AUSENDA GONÇALVES
erros (formais) na construção do silogismo judiciário, constatáveis pela simples leitura do teor da própria decisão, e não no chamado erro de julgamento, na injustiça ou na desadequação da decisão
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova quando o tribunal a valore contra as regras da experiência comum ou contra critérios legalmente fixados, aferindo ... requisito da notoriedade pela circunstância de o erro não passar despercebido, por ser grosseiro, ostensivo e evidente, pela simples leitura da decisão, aos olhos do homem médio. II - A testemunha