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Relator: CRISTINA FLORA
interno, desde que descreva suficientemente todos os elementos da operação que titulam; II. Os documentos internos terão de conter os elementos essenciais da operação que titulam por forma a possibilitar
Relator: HENRIQUE ANTUNES
esteve na base da conclusão do contrato, são individualizados, com inteira suficiência, os seus elementos essenciais, designadamente o objecto e o valor do capital seguro, o prémio, as coberturas ... deve ter-se por nulo, com fundamento na indeterminação, insuprível ou insanável, desses mesmos elementos
Relator: EDGAR VALENTE
será equivalente a considerarem-se as escutas telefónicas essenciais às finalidades da investigação. 3. Não podemos cair no exagero de exigir que a motivação do despacho que ordena as escutas ... precisamente o meio de obtenção de prova que poderá permitiriam carrear para os autos elementos (meios de prova) susceptíveis de confirmar (ou não) os aludidos ''negócios de droga'' entre
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
descritos na acusação, de modo que a matéria de facto provada seja diversa, com elementos essenciais de divergência que agravem a posição processual do arguido, ou a tornem não sustentável ... factos narrados no libelo acusatório, sem se introduzir qualquer novidade, acrescentamento ou amputação de elementos na acusação, e considerar que toda a matéria desde sempre descrita na peça acusatória configura
Relator: CRISTINA BRANCO
quadro factual descrito na acusação em outro diverso, ou manifestamente diferente quanto aos seus elementos essenciais. VI - Só depois de proferida a decisão final, onde o tribunal fixa definitivamente ... regra indicia a existência de alteração não substancial dos factos a alteração de elementos espácio-temporais, como o dia, hora ou local da prática do crime, excepto quando estas circunstâncias
Relator: Helena Canelas
primeira parte daquele normativo que “…são nulos os atos a que falte qualquer dos elementos essenciais”. IV - Os «elementos essenciais» referidos no nº 1 do artigo 133º do CPA/91 não ... forma de dois blocos (A e B) de habitação multifamiliar, contíguos e partilhando elementos estruturais e funcionais, comuns entre si, tendo o edifício composto pelos dois blocos sido constituído
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
não transformem o quadro da acusação em outro diverso no que se refere a elementos essenciais, mas tão somente de modo parcelar e mais ou menos pontual, e sem descaracterizar
Relator: ALICE SANTOS
acusação em outro diverso, ou manifestamente diferente no que se refira aos seus elementos essenciais, ou materialmente relevantes de construção e identificação factual, e que determine a imputação de crime
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
caberia aos RR a alegação e prova de que a A. tomou conhecimento dos elementos essenciais do negócio seis meses antes de propor a acção. III - O preço devido, como
Relator: ANA BACELAR CRUZ
silêncio e não arrola prova, deve o Julgador diligenciar no sentido de obter os elementos indispensáveis à caracterização da sua personalidade e do seu carácter, bem como às suas condições ... Tribunal recorrido não cuidou de providenciar pela obtenção dos mencionados elementos, não resta senão concluir pela omissão de elementos essenciais à decisão da causa. E que ocorre o vício
Relator: FONTE RAMOS
princípio, o tribunal só deve proferir despacho de aperfeiçoamento quando a petição careça de elementos essenciais e apresente vícios sanáveis, enquadráveis na previsão da alínea a) do nº1 do art.27
Relator: JORGE ARCANJO
contrato misto há uma unidade contratual, um só negócio jurídico, cujos elementos essenciais respeitam a tipos contratuais distintos. II – Na coligação ou união de contratos existe uma pluralidade de contratos
Relator: JORGE ARCANJO
gozo da coisa, ou de parte da renda sendo a privação parcial . III – Sendo elementos essenciais do contrato a obrigação de proporcionar o gozo, a cargo do locador
Relator: BELO MORGADO
preenchimento dos tipos legais negligentes sem-pre pressupõe reporta-se, tão somente, aos seus elementos essenciais, não sendo exigível que o acidente tenha sido concretamente previsto pelo agente em todos
Relator: TAVARES DE PAIVA
Para a classificação de um contrato, importa, em primeiro lugar, indagar os elementos essenciais respectivos e confrontá-los com os elementos essenciais do contrato tipo mais próximo e, seguidamente, impõe
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
decisão da própria causa. III. O contrato de trabalho reconduz-se a três elementos essenciais: i) a prestação de determinada atividade humana, de índole intelectual ou manual a outrem ... entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço e assenta em dois elementos essenciais: no objecto do contrato (prestação de atividade remunerada, vs. obtenção de um resultado
Relator: ISABEL SILVA
23º-A, nº 1, alínea b), do CIRC não tem de assumir as formalidades essenciais exigidas para as faturas em sede de IVA (art. 36º CIVA); III- As despesas indevidamente ... fornecer uma visão clara e detalhada da transação, como seja, a não inclusão de elementos essenciais atinentes à natureza específica da despesa, o beneficiário, a data ou outros elementos essenciais
Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO
inexistência de um acto processual ocorre quando faltam ao acto os elementos essenciais à sua própria substância, ou seja o acto carece de elementos essenciais para que possa ser considerado
Relator: RUA DIAS
preferência na venda efectuada, desde que não lhe sejam dados a conhe-cer os elementos essenciais do contrato. III - O ónus da prova de que os elementos essenciais do contrato
Relator: RUA DIAS
preferência na venda efectuada, desde que não lhe sejam dados a conhe-cer os elementos essenciais do contrato. III - O ónus da prova de que os elementos essenciais do contrato