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Relator: Ana Paula Santos
correspondentes riscos. IV) Tal significa, de forma decisiva, que o probatório comporta um conjunto de elementos, que permitem apreender a ligação entre o Recorrente e a prática de actos ... Recorrente de actos em representação da sociedade, como forma típica de assegurar o giro comercial da mesma, cumprindo, ainda, notar que, exercitando os seus poderes, o Recorrente procedeu a revogação
Relator: Pedro Vergueiro
correspondentes riscos. IV) Tal significa, de forma decisiva, que o probatório comporta um conjunto de elementos, que permitem apreender que a ligação entre o Recorrente e a prática de actos ... Recorrente de actos em representação da sociedade, como forma típica de assegurar o giro comercial da mesma, sendo ainda de notar que, exercitando os seus poderes, o ora Recorrente procedeu
Relator: MESSIAS BENTO
I - Pelo facto de uma norma de direito ordinario não acolher todos
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
poderes de representação. V) A partir do momento em que o probatório comporta um conjunto de elementos, relacionados com os documentos apresentados pela Recorrente que permitem apreender ... Recorrido de actos em representação da sociedade, como forma típica de assegurar o giro comercial da mesma.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O vício de nulidade decorrente da existência de oposição entre os
Relator: LUÍS CRAVO
levantamento da quantia de € 53.579,81 da conta bancária referente ao comércio exercido conjuntamente pelo casal formado por ele com a Requerente, logo após a separação de ambos, existia ... autorização de movimentação tão livre quanto possível da conta bancária afeta ao giro comercial do estabelecimento a cujo exercício se dedica agora sozinho. V – Assim, na adequada e equilibrada ponderação
Relator: Pedro Vergueiro
poderes de representação. III) Tal significa, de forma decisiva, que o probatório comporta um conjunto de elementos, relacionados com os documentos apresentados pela Recorrente que permitem apreender ... Recorrido de actos em representação da sociedade, como forma típica de assegurar o giro comercial da mesma. IV) Diga-se ainda que tais elementos são suficientes para afirmar a prática
Relator: ISAÍAS PÁDUA
previstas) convém destacar aquela situação que decorre da previsão do artº 101º do Código Comercial, onde se prevê e estipula que “todo o fiador de obrigação mercantil, ainda que não ... porventura imperfeita), podendo o credor demandar tanto fiador como o afiançado, sozinhos ou conjuntamente, sem que o primeiro se possa recusar a cumprir sem estar executido (todo ou em parte
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº
Relator: Fernanda Brandão
não invalida que o efectivo exercício da gerência possa o juiz inferi-lo do conjunto da prova, usando as regras da experiência, fazendo juízos de probabilidade, etc; II.3-Uma ... até à falência, que aquele praticou necessariamente os actos de gerência atinentes ao giro comercial da sociedade, sendo assim, também gerente de facto. III-O Tribunal deve apreciar a prova
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que ai exerçam qualquer actividade de natureza comercial ou industrial; 2. Os proventos obtidos pela comercialização de títulos de ocupação de apartamentos ... promitente compradora; 3. Nos recursos jurisdicionais, se o recorrente logo entrega as suas alegações conjuntamente com o requerimento a declarar interpor recurso de certa decisão, não tem que entregar quaisquer
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Há decisão-surpresa quando o Tribunal adota uma solução jurídica que
Relator: JOÃO LUIS NUNES
numa combinação de linhas, rectângulos e quadrados 3. No dia 08.02.2008, no estabelecimento comercial P, em Loulé, encontravam-se em exposição, para venda ao público, uma peça de tecido ... linhas pretas paralelas, em perpendicular. 7. E à meia distância dos intervalos entre cada conjunto de três linhas pretas surge uma linha vermelha que de igual modo se intercepta
Relator: JOSÉ CORREIA
próprio da AF. XIV) -Tendo a AT fundamentalmente aduzido quanto a uma factura um conjunto de situações pouco claras e transparentes, que levantam sérias dúvidas quanto à sua efectiva existência ... facto das “ligações “ entre a impugnante e outra firma, dada a independência ou autonomia comercial entre ambas que, manifestamente, não foi demonstrada. XV) - O artigo 18° do Código do I.R.C
Relator: Pedro Vergueiro
correspondentes riscos. IV) Tal significa, de forma decisiva, que o probatório comporta um conjunto de elementos, relacionados com os documentos apresentados pela própria Recorrente, que permitem apreender ... Recorrido de actos em representação da sociedade, como forma típica de assegurar o giro comercial da mesma, sendo que as últimas acções agora apontadas reforçam a ideia do empenho
Relator: Helena Ribeiro
59/99 de 2 de março e do Despacho Conjunto n.º 603/2004, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 244 de 16 de outubro ... singulares ou coletivas, nos termos do §3 do art.º 102.º do Cód. Comercial. 7- Para que à Apelante assista o direito de obter o pagamento das quantias
Relator: J.G.Correia
Havendo-se transmitido apenas uma fracção de um prédio e não um estabelecimento comercial como universalidade, envolvendo, nomeadamente, o activo e passivo, a clientela (o aviamento) e o local, essa ... tenha sido utilizado o método da afectação real relativamente a uma de um conjunto de fracções e implicando a utilização de tal método a prévia comunicação à Administração fiscal, através
Relator: JOAQUIM CONDESSO
conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo do que sejam os custos ... económica que as congrega. Nesse sentido, a matéria colectável deve ser calculada de forma conjunta, dando lugar a uma única liquidação e eliminando a dupla tributação, sendo a respectiva base
Relator: ROSÁLIA CUNHA
alegação consiste na exposição do conjunto de motivos pelos quais o recorrente considera que a decisão recorrida não é a correta e as conclusões são a síntese desses motivos ... objeto de qualquer tratamento nas alegações. III - O art. 102.º, § 3, do Código Comercial, não exige que o ato seja comercial relativamente a ambas as partes, referindo ser aplicável
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
relação contratual estabelecida entre as partes principais do contrato de crédito – uma relação comercial, entre empresas comerciais -, não se encontra abrangida pelo art.º 317º alínea b) do CC, destinada ... solidariedade passiva, podendo o credor demandar tanto o fiador como o afiançado, sozinhos ou conjuntamente, sem que o primeiro se possa recusar a cumprir sem estar excutido (todo