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Relator: Hélder Vieira
elementos objectivos do acto — o seu conteúdo, enquanto substância da conduta voluntária em que o acto consiste, consubstanciado na decisão, nas cláusulas acessórias e nos fundamentos, e o objecto, enquanto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
execução livre – a conduta punida pode ser levada a cabo por qualquer meio, directa ou indirectamente, embora seja necessária a reiteração da conduta, uma vez que a respectiva ratio reside ... punido penalmente. IV - Algumas das condutas idóneas a integrar o tipo objectivo do crime de perseguição – a acção reiterada do agente consubstanciada na perseguição ou assédio da vítima, por qualquer
Relator: HELENA BOLIEIRO
factores endógenos à pessoa do recorrente e não consubstanciam qualquer condicionalismo exterior que tivesse actuado como propiciador e facilitador das sucessivas condutas delituosas e que dessa forma conduzisse
Relator: OLIVEIRA MENDES
quer a negligência consciente, quer a inconsciente, podem consubstanciar este concreto tipo de culpa. II. A medida da divergência entre a conduta do agente e a conduta exigível
Relator: JOSÉ FETEIRA
configurando uma conduta fortemente indesculpável em termos de inobservância das precauções ou cautelas mais elementares a adotar nas circunstâncias concretas de cada momento e que se não consubstancie
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
conduta estradal do agente, ao cortar a curva que se lhe deparava, e que ele próprio refere ser “em cotovelo”, invadindo com o veículo ligeiro de mercadorias que conduzia ... provocando a morte deste, é uma conduta altamente censurável e temerária, particularmente perigosa, por essa invasão se dar numa curva com essas caraterísticas, consubstanciando assim a prática do crime
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
sanitárias, tal como sucedeu a outro frequentador no mesmo contexto - consubstancia um lapso perfeitamente desculpável e enquadrável na conduta expectável de um “homem médio”, dadas as circunstâncias do local
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
alegados na acusação particular e não valorando os factos novos alegados pelo Ministério Público, consubstanciadores de uma alteração substancial de factos, é de concluir pela inexistência de uma probabilidade séria ... 180º, n.º 2 do Código Penal. De acordo com este preceito legal, a conduta não é punível quando o arguido tiver atuado na prossecução de interesses legítimos e quando
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
resolução do contrato, já que não está em causa conduta cuja gravidade possa aferir-se pela reiteração, consubstanciando incumprimento contratual independentemente das consequências dai advenientes para o senhorio; - o locatário
Relator: Helena Canelas
serem corrigidas as irregularidades detetadas, tais recomendações são isso mesmo, consubstanciando um conselho ou exortação à adoção de uma conduta conforme com a legalidade, não comportando uma injunção, imposição, ordem
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
Deste contrato nascem, para a concessionária, deveres secundários ou de conduta, que se dirigem aos utentes e que se consubstanciam em deveres de “ protecção do tráfego e de prevenção
Relator: ROSA MARIA COELHO
futuro, um mal de qualquer espécie, pelo que não consubstancia o crime de ameaças. III - Sendo que essa conduta não preenche o ilícito penal por que foi condenado, também não
Relator: FÁTIMA FURTADO
caso se consubstanciou em mera declaração verbal proferida em audiência de julgamento, perante o Tribunal, mas sem apresentação de qualquer gesto ou conduta do arguido em que o propalado arrependimento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
concluído - a declaração negocial gerará efeitos de natureza obrigacional, consubstanciados no direito do transmissário à exigência da prossecução das condutas idóneas à perfeição do negócio; IV – Não é pela emissão
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
concluído – a declaração negocial gerará efeitos de natureza obrigacional, consubstanciados no direito do transmissário à exigência da prossecução das condutas idóneas à perfeição do negócio. V – Todavia, a transferência
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
para o seu preenchimento a verificação da existência de qualquer relação direta entre as condutas sancionadas e qualquer benefício das mesmas decorrente, presente ou futuro, para quem atribui a vantagem ... alguma torna tais procedimentos socialmente adequados. Entender que as condutas de atribuição de vantagens indevidas a funcionários públicos, por consubstanciarem práticas usuais nas empresas concorrentes, deverão excluir-se da tipicidade
Relator: BELMIRO ANDRADE
relevo, fica consumado ainda que não haja cópula; 3.- Consubstancia a prática de um ato sexual de relevo a conduta do pai que, entrando no quarto da filha, entra
Relator: José Carlos Almeida Lucas Martins
imposto. II - Se cremos indiscutível ser de qualificar a conduta da recorrente, como negligente, cremos igualmente que ela se consubstancia na sua forma mais ténue, ou seja, como negligência inconsciente
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Assim, a «alteração não substancial dos factos é aquela que, consubstanciando embora uma modificação dos factos constantes da acusação ou da pronúncia, não tem por efeito a imputação ... provados, na sentença recorrida, relativos à conduta assumida pelo arguido/recorrente, verificamos não haver alteração de factos, com relevância em termos de poder consubstanciar alteração não substancial de factos que devesse
Relator: PAULO SERAFIM
documento trata-se de um crime de perigo abstrato, no que respeita às condutas típicas previstas nas alíneas a) a d) do nº1 do art. 256º, na medida ... tráfico jurídico, o que traduz uma conduta danosa, já violadora do bem jurídico que a norma incriminadora visa proteger, e consubstanciadora da consumação material do ilícito criminal em questão