TRE
232/11.6GDCTX.E1
Relator: JOÃO AMARO
I - A realização do cúmulo jurídico de penas visa permitir que, num
115 resultados
Relator: JOÃO AMARO
I - A realização do cúmulo jurídico de penas visa permitir que, num
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Embora a lei actualmente vigente não exija, para a verificação do
Relator: JOÃO AMARO
I -No crime de violência doméstica devem estar em causa atos que
Relator: JOÃO AMARO
I - O tribunal deve abster-se de condicionar a suspensão da execução
I SÉRIE Terça-feira, 13 de outubro de 2015 Número 200 ÍNDICE
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Não basta o facto de a vítima ser cônjuge do agente para
Relator: TELES PEREIRA
I – A residência em Portugal de um menor, nacional de um Estado
instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Emissão de um Certificado de Capacidade Matrimonial (Convenção CIEC n.º 20), assinada em Munique, a 5 de setembro de 1980. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4480 Aviso ... Convenção Relativa à 2016 — 2 361 751,05 EUR Emissão de um Certificado de Capacidade Matrimonial 2017 — 2 251 751,69 EUR (Convenção CIEC n.º 20), assinada em Munique
Relator: JORGE DIAS
1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da
Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O nº 1 do artº. 132º do Código Penal contem uma
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Se a recorrente anuncia no requerimento de interposição do recurso o
Relator: SÉNIO ALVES
1. O crime de ameaça é um minus relativamente ao crime de
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Os processos crime de violência doméstica têm a natureza procedimental urgente, correndo
Conselho Federal suíço, uma comunicação referente à Convenção relativa à emissão de um certificado de capacidade matrimonial (Convenção CIEC n.º 20), assinada em Munique, em 5 de Setembro
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De harmonia com o disposto no artº 28º, nº 1, do
emissão dos Por ordem superior se torna público que, em 4 de Fe- certificados de capacidade matrimonial são as seguintes: vereiro de 2009, o Governo do Turquemenistão depositou ... competente pela prepa- sobre Arqueação de Navios, adoptada em Londres em ração do certificado de capacidade matrimonial e para 23 de Junho de 1969. a sua entrega no território