347 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: BORDALO LEMA
carteira profissional certifica ou atesta que o respectivo titular preenche os requisitos exigidos por lei para o exercício de determinada profissão ... partir da titularidade e posse da carteira profissional exigível para o exercício de determinada categoria profissional é que o trabalhador fica investido nos direitos inerentes a tal categoria, designadamente
Relator: RUI PEREIRA
regresso à categoria de que é titular, o posicionamento no índice remuneratório imediatamente superior”. V – Se o índice remuneratório imediatamente superior corresponde já a uma outra categoria profissional, ou seja
Relator: PAULA DO PAÇO
gestão e coordenação do trabalho de dois vendedores, não significa qualquer diminuição da categoria profissional, uma vez que se mantém o conteúdo funcional essencial de tal categoria. VI- A instalação
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
carência de justificação objectiva e racional, que funcionários dum mesmo serviço e da mesma categoria profissional, e posicionados em idêntico escalão e índice remuneratório, ao serem promovidos a uma mesma
Relator: VERA SOTTOMAYOR
exclusividade (cláusula 4ª, n.º 1 do Contrato), tendo-lhe sido atribuída a categoria profissional de assistente graduada com efeitos reportados a Agosto de 2015 e sendo a remuneração correspondente
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
para a qual foi contratado e revelarem-se adequadas às suas aptidões e qualificação profissional. 3. Também revela a inexistência de assédio moral a circunstância da empregadora ter concedido ... oportunidade de realizar funções prestigiantes e adequadas à sua experiência e à sua categoria profissional. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FERNANDES DA SILVA
Tendo a Autora alegado, como suporte do pedido formulado, que exerceu sempre uma categoria profissional superior e melhor remunerada do que a constante no seu contrato de trabalho, peticionando ... ficado provado que a Ré subcontratava a outras empresas os serviços relativos a essa categoria , é de concluir que a Autora litigou de má fé, já que não não podia
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
mudança de categoria durante o exercício do cargo dirigente, o tempo de serviço prestado nessas funções e que tenha sido contado para provimento na última categoria profissional ... ascendeu, por efeito de concurso, em 24 de Abril de 2001 à categoria de técnico superior principal, o tempo de serviço relevante para a reconstituição da sua carreira
Relator: PINTO HESPANHOL
carreira de origem, durante a pendência da respectiva comissão de serviço; (ii) provimento em categoria superior à que possuam à data da cessação do exercício de funções dirigentes, a atribuir ... funções dirigentes, é apenas o prestado a partir da data de provimento na última categoria profissional a que o funcionário ascendeu na pendência da comissão de serviço; 3.ª Nesta
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
valor do vencimento de categoria, as quais eram atualizadas sempre que o fossem os vencimentos de categoria (Portaria n.º 699/90, de 4 de agosto); 10.ª – Com efeitos ... setembro); 12.ª – Apenas o vencimento base (vencimento de categoria), com escalas indiciárias próprias, relativas a cada categoria profissional estabelecidas no Decreto-Lei n.º131/91, era referenciado ao índice
Relator: LUÍS JARDIM
função, por norma adquiridos por meio de cursos teóricos, teórico-práticos e pela experiência profissional. Os empregadores são livres de exigir um qualquer naipe de qualificações para contratar um trabalhador ... confiança, não são remunerados abaixo do salário médio nacional. 7. O descritivo funcional da categoria profissional de Governanta, previsto no Contrato Coletivo de Trabalho aplicável à relação laboral aqui
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
categoria cujo nível remuneratório é superior ao da sua categoria decorrente do contrato de trabalho em funções públicas que celebrou, nunca pode auferir uma remuneração inferior a essa categoria, sendo ... intercarreiras ou categorias. 6 - Sendo patente a situação de facto criada pelo Réu, que tem mantido o Autor no desempenho de funções no âmbito de uma categoria profissional para
Relator: ANTERO VEIGA
artigo 50 da CRP, implicando não apenas uma garantia do estatuto profissional, mas ainda a garantia de que não ocorrerá qualquer prejuízo na colocação do trabalhador. Tal exercício tem como ... cargo que anteriormente ocupava, fruto de uma reestruturação da empresa, e atenta a categoria profissional deste – que torna difícil encontrar funções compatíveis – é colocado na situação de inatividade, com dispensa
Relator: João B. Sousa
interessado como licenciado em Direito; - Falta de indicação nos requerimentos apresentados pelo interessado, da categoria profissional na qual deveria ser feita a nomeação, em alternativa à designada no acto, indiciando ... declaração tácita, eventualmente dedutível de requerimentos anteriores em que se pedia o ingresso numa categoria superior. 4- Aceite a nomeação, o acto consolida-se na ordem jurídica como caso decidido
Relator: João B. SousaJoão
para certa categoria e escalão, ou padecer de vícios autónomos. 2 - Se, por exemplo, o valor abonado não coincidir com o legalmente previsto para a categoria profissional indicada, o vício ... chamados "falsos tarefeiros", não conferiu ao pessoal "regularizado" o direito ao vencimento inerente à categoria em cujo conteúdo funcional se inseriam as funções desenvolvidas, relevando apenas para efeitos de antiguidade
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
atribuição ao requerente do exercício efectivo de funções correspondentes à sua carreira e categoria profissional e condenação no pagamento duma sanção pecuniária compulsória, por cada dia que não seja cumprida ... liquidada a sua remuneração e legais acréscimos em consonância com a sua categoria e funções, ou de não estar a ser classificado pelo seu desempenho de harmonia com os normativos
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
diferenças salariais por não lhe ter sido pago o salário correspondente a uma determinada categoria profissional, não compete ao tribunal substituir-se àquele no apuramento de eventuais diferenças salariais pelo ... âmbito de uma reestruturação de uma empresa o trabalhador manteve a sua categoria de chefe de serviço com quase todas as tarefas que lhe competiam nos anteriores serviços gerais administrativos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
trabalho, nas funções que melhor entenda e sejam compatíveis com as suas qualificações e categoria profissional, atentos os constrangimentos resultantes da medida de coacção. 5. Pode a empregadora, também, recorrer
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Recorrente a esta nova Unidade não implica qualquer despromoção, perda remuneratória ou mudança de categoria profissional, mantendo-se o Apelante no mesmo cargo, a exercer a mesma profissão
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
referentes a emails trocados entre a Autora e a Ré relativos às funções e categoria profissional daquela, ao plano de carreiras da ANI e ainda à atividade desempenhada pela Autora