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Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
requerente da providência conservatória contribui com o seu comportamento para a existência ou agravamento dos danos que alega estar a sofrer, sendo esse comportamento desproporcionado face aos factos que invoca
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
capacete de protecção no passageiro do motociclo pode gerar a produção e o agravamento dos danos, nos termos do artº 570º do C. Civ., em caso de acidente sem envolver
Relator: Dr. José Luís Paulo Escudeiro
deficiente utilização de meios processuais acessórios, tenha contribuído para a produção ou agravamento dos danos processuais acessórios
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
existência do facto, da ilicitude do mesmo, da culpa do seu agente e do dano causado, soube ter direito à indemnização. II. Para efeitos do início de contagem do prazo ... desconhecimento da extensão dos danos. III. O prazo de prescrição do direito a indemnização pelo dano futuro que corresponde ao agravamento previsível de um dano presente inicia
Relator: Helena Canelas
donde resulte maior dificuldade na execução da empreitada, com agravamento dos encargos respetivos, terá o empreiteiro direito ao ressarcimento dos danos sofridos. II – Para que exista obrigação de indemnizar pelo ... este responder pela integralidade dos danos, mas apenas, mas apenas na proporção da sua responsabilidade. IV – O direito ao ressarcimento dos danos consistentes no agravamento dos encargos com a empreitada
Relator: FREITAS NETO
invocada concorrência de outras causas para os danos. 3. Causa adequada do dano é, afinal, aquele facto pelo qual o respectivo autor agrava o risco ou possibilidade física do nascimento ... factor de especial favorecimento da inundação constatada, cujo risco agravaram significativamente. Sem essa causa os danos não se teriam provavelmente produzido
Relator: HELENA CANELAS
enquanto causador do facto de onde resulte maior dificuldade na execução da empreitada, com agravamento dos encargos respetivos para o Empreiteiro, ela há-se ser apurada em função das circunstâncias ... caso concreto que sejam averiguadas e provadas. III - O direito ao ressarcimento dos danos consistentes no agravamento dos encargos com a empreitada ao abrigo
Relator: ARTUR DIAS
indemnização paga com base nos danos provocados pelo abandono ou no agravamento provocado por este nos danos resultantes do acidente . II – Afigura-se que no momento em que o condutor
Relator: José Augusto Araújo Veloso
direito que lhe compete relativamente a um dano novo, ou seja, a um dano que não se traduza em mero agravamento quantitativo ou qualitativo de danos anteriores, determina o início
Relator: EVA ALMEIDA
sujeito passivo da obrigação de indemnizar, reconheceu extrajudicialmente, a obrigação de reparar os danos que causou e, interpelada para esse efeito, se encontra em mora no cumprimento dessa obrigação ... coisa que danificou, além de não corresponder ao que neles vem expresso, pode agravar significativamente o dano, nomeadamente pelo atraso na reintegração do direito violado
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
dano, mesmo que causado involuntariamente pelo próprio tomador do seguro. 2. A “indemnização” por privação de uso, ainda que não convencionada nas garantias do contrato de seguro de danos próprios ... salvados, uma vez que uma qualquer decisão autónoma de o manter na oficina agravando os custos (dano) e possibilitando a depreciação do valor dos salvados, apenas a si pode
Relator: MARIA DOMINGAS
administrador, mas já não o indispensável nexo causal entre o facto e o dano, consubstanciado no agravamento da situação de insolvência, competindo ao interessado na qualificação a alegação e prova
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
necessário que fique demonstrada a existência de nexo causal entre os danos ou seu agravamento e o abandono do sinistrado
Relator: HELDER ROQUE
lesado não adoptou a conduta exigível para evitar a produção dos danos ou o agravamento dos seus efeitos, é responsável pelos mesmos, como se tivessem atingido um terceiro
Relator: HÉLDER ROQUE
lesado não adoptou a conduta exigível para evitar a produção dos danos ou o agravamento dos seus efeitos, é responsável pelos mesmos, como se tivessem atingido um terceiro
Relator: JOAQUIM CRAVO
regresso importa, sempre, um juízo do dano à previsão legal, só existindo se, efectivamente, da situação prevista na lei resultar, em concreto, um dano exorbitante, excessivo, do risco normal assumido ... danos que nada têm a ver com ele. IV - Não tendo a Autora alegado e provado, e não o podendo já fazer, que resultaram outros danos ou o agravamento
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
dessa prescrição. Se, com a efetiva produção do dano, se inicia o prazo de prescrição, essa prescrição abrange não só os danos produzidos, que determinaram o início da prescrição ... objeto da prescrição do direito da sociedade à indemnização devemos incluir o agravamento futuro previsível do dano já produzido e os novos danos futuros cuja ocorrência seja prevista
Relator: VÍTOR AMARAL
CCiv.. 5. - O quantum da indemnização por danos não patrimoniais deve ser significativo, visando propiciar adequada compensação quanto ao dano sofrido, com fixação equilibrada e ponderada, de acordo ... adequado o montante indemnizatório atualizado de € 30.000,00 pelo dano biológico, traduzido numa IPP de 6 pontos, com possível agravamento futuro, limitando de forma significativa
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Num acidente de trabalho mortal em que há responsabilidade agravada, o montante da pensão a pagar é equivalente ao valor da retribuição anual do sinistrado ... para a viúva e o mesmo valor para a filha menor) para ressarcir o dano morte de um sinistrado com 57 anos, saudável e capaz de trabalhar. V- Mostra
Relator: DORA LUCAS NETO
tronco comum, que decorre do direito fundamental reconhecido aos trabalhadores de reparação de danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, têm por base os mesmos princípios, são garantidas ... dano indemnizável e reparável, à totalidade dos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelo trabalhador e pelos seus familiares; iv) O ónus da prova dos factos que agravam a responsabilidade