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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
ocorre determinação do local de prestação da actividade. 4. E quanto ao segundo indício, a aplicação informática é o principal instrumento de trabalho dos estafetas e é disponibilizada pela plataforma ... actividade, controlar e supervisionar a prestação da actividade, e verificar a sua qualidade, poder excluir o prestador e desactivar a sua conta, e ser proprietária do principal instrumento de trabalho
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
ocorre determinação do local de prestação da actividade. 4. E quanto ao segundo indício, a aplicação informática é o principal instrumento de trabalho dos estafetas e é disponibilizada pela plataforma ... actividade, controlar e supervisionar a prestação da actividade, e verificar a sua qualidade, poder excluir o prestador e desactivar a sua conta, e ser proprietária do principal instrumento de trabalho
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
pedir, que se aferirá o pressuposto processual de legitimidade activa. II. Quem possuir legitimidade activa para instaurar o meio principal terá legitimidade para instaurar a providência cautelar adequada a acautelar ... aplicação da norma, nos termos do artº 73º do CPTA. V. A legitimidade activa no contencioso pré-contratual, onde se inclui a presente instância cautelar de formação de contratos, não
Relator: FALCÃO MAGALHÃES
intervenção principal, consubstanciando, no caso de a seguradora ser chamada à lide – lide essa a sponte sua poderia aderir -, intervenção principal provocada abarcada no âmbito da intervenção coligatória activa prevista
Relator: SANDRA FERREIRA
reserva natural constitui um “ecossistema frágil e no qual as actividades humanas descontroladas constituem o principal factor responsável pela sua degradação”, o que impõe a adopção de um regime capaz
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
fonte produtora” – art. 23.º do CIRC. IV. Desenvolvendo o sujeito passivo actividade que tem por objecto principal a gestão de carreiras de profissionais desportivos, a qual pressupõe a assumpção
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
montantes relativos a venda de acções e de outros títulos não constituem actividades económicas na acepção da Sexta Directiva 77/388, encontrando-se fora do sistema comum de imposto, tal decisão ... juros dos empréstimos concedidos pela contribuinte às suas associadas, enquanto inserido numa actividade acessória da declarada como principal pelo sujeito passivo, podem fazer parte do mesmo denominador quando, pela
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
direito à protecção da vida privada e da intimidade. 7 – A actividade dos Tribunais tem como objetivo principal a solução dos conflitos de interesse de forma adequada, funcionando como
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
actividade dos Tribunais tem como objetivo principal a solução dos conflitos de interesse de forma adequada, funcionando como um filtro da litigiosidade e assegurando o acesso à ordem jurídica
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
estão sujeitos aos mesmos deveres que o chamante, mas a sua actividade está subordinada à da parte principal, não podendo praticar actos que esta tenha perdido o direito de praticar
Relator: ROSA TCHING
principal; actuação do agente num a certa zona geográfica ou num determinado círculo de pessoas; autonomia do agente (apesar de integrado na rede de distribuição do principal, o agente ... actividade e o seu próprio trabalho); o carácter de estabilidade da relação contratual entre as partes ( a actividade de intermediação, prolonga-se no tempo) e a remuneração paga pelo principal
Relator: HELDER ROQUE
Excede o âmbito contemplado pela licença de utilização, que apenas prevê a actividade comercial, o contrato de arrendamento que compreende, igualmente, a finalidade cultural e associativa ... para fins, directamente relacionados, com uma actividade comercial. III - O arrendamento para o exercício da actividade cultural e recreativa, previsto como fim principal do contrato, não se mostre incompatível
Relator: PADRÃO GONÇALVES
sociedade devem constar, especificadas em termos suficientemente precisos, como objecto social, todas as actividades que os sócios propõem que a sociedade venha a exercer (artigos 9, n 1, alínea ... sucede, v.g., quando se pretende, como objecto social, a título principal ou secundário, "o comércio em geral" ou "qualquer actividade comercial e industrial em conformidade com a lei"; 4 - Formulações
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
está no mercado dos medicamentos com a mesma substância activa. III. A AIM tem por evidente escopo principal a comercialização material do medicamento em breve, escopo esse que não pode ... procedimento relativo à AIM, em que o interessado nesta tem por objectivo principal evidente introduzir um certo medicamento no mercado regulado e justo dos medicamentos, o INFARMED não fiscaliza patentes
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
principal instrumento de trabalho dos estafetas e é disponibilizada pela plataforma digital, e certo é que a Ré obriga à sua utilização, assim dirigindo toda a actividade do prestador ... actividade; - controla e supervisiona a prestação da actividade, e verifica a sua qualidade; - tem o poder de excluir o prestador e desactivar a sua conta; - e é proprietária do principal
Relator: JOÃO NUNES
acordada pela actividade; iv) não é possível concluir pela existência de contrato de trabalho entre cada um dos Autores, músicos, e a Ré, que tem como vertente principal criar
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
Sendo a actividade judicial de escolha e determinação da pena (principal ou acessória) juridicamente vinculada, deve ter em consideração os fins expressos no art. 40º do Código Penal, os critérios
Relator: DR. GARCIA CALEJO
normal que uma pessoa durante a vida activa adquira bens duradoiros tais como casa, automóvel, principalmente se tiver uma fonte de rendimentos que lhe permita aforrar algo, ou seja
Relator: DR. GARCIA CALEJO
normal, que uma pessoa durante a vida activa adquira bens duradoiros, tais como casa, automóvel principalmente se tiver uma fonte de rendimento que lhe permita aforrar algo, ou seja
Relator: TERESA DE SOUSA
consumação de situações lesivas, que, de outro modo, resultariam com a demora do processo principal. Esse juízo judicial terá que ser baseado na análise de factos concretos, que permitam ... funcionamento após a demolição da fachada, da sua sede, onde concentra toda a sua actividade organizativa e administrativa, onde trabalham 85 pessoas, divididas por vários serviços e departamentos, nomeadamente Recepção