330 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Gomes Correia
definição legal ( artº 3º, nº 2 do CIRC) consiste na diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas ... ganhos que traduzam um acréscimo de valor patrimonial e não apenas o fluxo regular de rendimentos ligados às categorias tradicionais da distribuição funcional. Donde que a determinação da base
Relator: José Correia
definição legal ( artº 3º, nº 2 do CIRC) consiste na diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas ... ganhos que traduzam um acréscimo de valor patrimonial e não apenas o fluxo regular de rendimentos ligados às categorias tradicionais da distribuição funcional. Donde que a determinação da base
Relator: PEDRO MAURÍCIO
físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal, ou como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com repercussão na sua vida pessoa e profissional, independentemente de dele decorrer ... biológico» no valor de € 45.000,00 quando, em consequência de acidente de viação, o lesado que tinha 21 anos de idade, passou a estar afectado de Défice Funcional Permanente
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
défice funcional permanente da integridade físico-psíquica, ainda que não acarrete uma diminuição dos concretos rendimentos do lesado, mas implique um esforço acrescido ou suplementar para a realização das atividades ... data do acidente, 19 anos de idade e tendo ficado afetado por um Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica de 3 pontos, compatível com a atividade profissional habitual
Relator: LÍGIA VENADE
lesões. IV O cálculo do valor adequado ao ressarcimento do dano biológico deve ser autonomamente determinado. V O Tribunal não pode valorar o mesmo dano duas vezes para efeitos ... grau 4/7, o dano estético é fixável no grau 3/7; o Período de Défice Funcional Temporário Total é fixável num período de 11 dias e o Período de Défice Funcional
Relator: RAMOS LOPES
contraparte e à pronuncia sobre o valor e resultado das provas produzidas), o direito à prova reconhecido às partes tem uma limitação funcionalmente ordenada à célere e justa prossecução
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
desportiva ou no decurso de viagens. 2 - Garante, regra geral, o pagamento de um valor previamente acordado devido a um acidente do qual resulte morte, invalidez permanente, incapacidade temporária ... tratamento, de repatriamento ou de funeral. 3 - Uma invalidez é essencialmente uma incapacidade funcional e esta expressa-se, primordialmente, num dano patrimonial, associado desde logo a uma incapacidade para
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
para realizar o seu trabalho. 2 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho, releva para efeitos indemnizatórios ... adequado fixar o valor de € 12.500,00 a título de danos não patrimoniais a favor de lesado de 17 anos de idade, com um défice funcional permanente de 2 pontos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
para realizar o seu trabalho. 2 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho, releva para efeitos indemnizatórios ... adequado fixar o valor de € 15.000,00 a título de danos não patrimoniais a favor de lesado de 48 anos de idade, com um défice funcional permanente de 2 pontos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho, releva para efeitos indemnizatórios – como dano biológico – porque é determinante ... patrimonial, embora em valores não definidos e com a consequente necessidade de recurso à equidade para fixar a correspondente indemnização. III- É adequado fixar o valor
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
dupla incidência, uma vez que a Autora ficou portadora de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 49 pontos (sem excluir a possibilidade de dano futuro) que, simultaneamente ... relação ao valor do seu salário e às expetativas goradas de progredir na carreira e de auferir uma remuneração superior. IV. Considerando o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
cabo um julgamento assente na equidade, tal indemnização não há de exceder o referido valor atribuído a título de indemnização pela perda total do veículo; - uma vez que o Autor ... contava, à data do acidente, 21 anos de idade, ficou a padecer de défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 41,5 pontos e de sequelas que são impeditivas
Relator: LUÍS RICARDO
não patrimoniais mostra-se ajustado o valor de 10.000,00 € para ressarcir os mesmos num caso em que a sinistrada apresenta um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
crime de furto por uma agente da PSP traduz a negação dos valores mais relevantes e estruturais daquela força policial. II - Verificada a existência de uma infração que o legislador ... impõe ao autor do ato motivação adicional quanto à inviabilidade da manutenção da relação funcional, sob pena de se lhe estar a exigir, afinal, que fundamente a opção do legislador
Relator: Teresa de Sousa
função pública em termos que confiram direito à atribuição de subsídio, este será de valor correspondente a tantos duodécimos quantos os meses de serviço completos que vierem a perfazer ... anterior aplicar-se-á nos casos de interrupção de funções com quebra de vínculo funcional, seguida de nova admissão na função publica." 2 - rescindido que foi por mútuo acordo
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
dano biológico, porque incidente sobre o valor humano, em toda a sua dimensão, em que o bem saúde é objecto de um autónomo direito básico absoluto, deve ser reparado mesmo ... afectação da pessoa do ponto de vista funcional não se traduza em perda efectiva do rendimento do trabalho. II - Nos casos, em que não há diminuição do estatuto remuneratório profissional
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
reportem ao mesmo dano, não podendo receber, por via da acumulação dessas indemnizações, um valor superior ao equivalente ao dano sofrido. II – A indemnização a fixar no âmbito de acção ... formulou a sua pretensão – a indemnização paga por acidente de trabalho tem que ser valorada e considerada por ser através dela que se delimita a parcela do dano que ainda
Relator: TOMÉ RAMIÃO
idade, aos padrões da indemnização geralmente adotados na jurisprudência e às flutuações do valor da moeda. 2 – Tendo a vítima 51 anos de idade, sendo uma pessoa saudável, alegre ... tempo e não tem vontade de viver, mostra-se adequado e justo o valor de €60.000,00 a atribuir aos seus familiares pela perda do direito à vida, nos termos
Relator: LÍGIA VENADE
pelo dano biológico o valor de € 25.000,00, e a título de compensação pelo dano não patrimonial o valor de € 30.000,00, totalizando o valor de € 55.000,00. XI Apurando ... recuperação funcional, o tipo de traumatismo, os tratamentos efetuados); o período de défice funcional temporário total é fixável num período total de 17 dias; o período de défice funcional temporário
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
aula, que integra o múnus funcional da profissão, tudo isto num clima de “desafio”. VII - Uma sociedade assente na protecção e no respeito por valores institucionais vitais do ponto