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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
através do qual o juiz providencia pelo suprimento da falta de um pressuposto processual, convidando a parte a praticar o ato que permite sanar o vício (artigo ... constituiu advogado, o tribunal oficiosamente determina a sua notificação para suprir o vício e os atos do executado ficam sem efeito, se não houver suprimento. Mas se o executado não
Relator: BRÁULIO MARTINS
oficiosamente a reparação das irregularidades que possam afetar o valor do ato praticado, devendo, neste caso, devolver-se os autos ao tribunal recorrido para o respetivo suprimento
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
renda fixada pelo tribunal, oficiosamente, ao abrigo do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, em ação especial de suprimento do consentimento, não configura
Relator: CARLA OLIVEIRA
regras vinculativas extraídas do direito probatório material, deve alterar a decisão de facto, mesmo oficiosamente, ao abrigo do disposto no art.º 662º, nº 1, do NCPC. III - O mesmo ... procedente, ou mesmo conhecido oficiosamente, poderá implicar - quando dos autos não constem todos os elementos necessários - a anulação da decisão de facto para suprimento de tais vícios ou ampliação
Relator: JOÃO AMARO
para jovens, ocorre omissão de pronúncia, o que constitui nulidade da sentença, de conhecimento oficioso, nos termos do disposto no artigo 379º, nº 1, al. c), do C. P. Penal ... recorrido devia conhecer), o tribunal ad quem não pode exercer o seu poder de suprimento (da nulidade em causa), pois esse exercício corresponderia à supressão de um grau de jurisdição
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
inicial preclude com a preclusão do prazo para contestar, mas o tribunal pode apreciar oficiosamente tal nulidade no despacho saneador, se a não tiver apreciado até então, ou, não havendo ... sentença final. II – Caso o juiz venha a proferir despacho de convite ao suprimento de insuficiências ou imprecisões da petição inicial, desse despacho não cabe recurso (nºs
Relator: VÍTOR AMARAL
conhecer-se mediante reclamação dos interessados), com o resultado de não poder haver correção oficiosa do vício da gravação, como se estivessem em causa interesses meramente particulares ... recurso, deve este Tribunal, oficiosamente, socorrendo-se dos dispositivos legais aludidos, anular o julgamento, na parte afetada, e a decisão recorrida, com vista ao suprimento do vício existente
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
acto de determinação oficiosa de rendimentos e a liquidação de falta ou insuficiência de fundamentação, o procedimento de segundo grau também pode servir para o suprimento deste vício, valendo
Relator: Frederico Macedo Branco
quando a correção oficiosa não seja possível, incumbe ao juiz proferir despacho a convidar as partes a suprir as irregularidades dos articulados, fixando prazo para o suprimento ou correção
Relator: JORGE TEIXEIRA
processual civil, o juiz tem a iniciativa da prova, podendo realizar e ordenar oficiosamente todas as diligências necessárias para o apuramento da verdade. II - O princípio da cooperação deve ... conjugado com o princípio da auto-responsabilidade das partes, que não comporta o suprimento por iniciativa do juiz da omissão de articulação de factos estruturantes da causa no momento processualmente
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
correção oficiosa de questão que possa obstar ao prosseguimento do processo, deve o juiz providenciar pelo convite ao aperfeiçoamento do libelo inicial com vista ao suprimento de matéria excetiva dilatória
Relator: CECÍLIA AGANTE
houver deficiências na requisição do registo, incluindo da apresentação, elas devem ser supridas oficiosamente com base nos documentos apresentados ou já existentes no serviço de registo competente ou até ... interessado deve ser avisado para, no prazo de cinco dias, proceder ao seu suprimento, sob pena de o registo ser lavrado como provisório ou recusado (nº 2 do artº 73º
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
poderes conferidos ao Tribunal da Relação cometem-lhe o dever de dele conhecer oficiosamente (independentemente da existência ou não de impulso da parte interessada) e o poder de o suprir ... desde que, constem do processo (ou da gravação) os elementos probatórios indispensáveis para esse suprimento. VI - Estritamente conexionada com a decisão de facto está o ditame legalmente consagrado
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
oficioso, podendo ser conhecida em sede de recurso, ainda que não tenha sido suscitada pelas partes nem apreciada na 1.ª instância. (viii) Não sendo já possível o suprimento
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
princípio pro actione consagrado no citado artº 7º do CPTA, podia ter suprido oficiosamente tal incorrecção, uma vez que os autos atestam que apenas com a dedução da contestação ... oficiosa não era possível, devia ter observado o estatuído no nº 2 do artº 88º, que determina que o juiz deve proferir “… despacho de aperfeiçoamento, destinado a providenciar o suprimento
Relator: JORGE TEIXEIRA
processual civil, o juiz tem a iniciativa da prova, podendo realizar e ordenar oficiosamente todas as diligências necessárias para o apuramento da verdade. VI - O princípio da cooperação deve ... conjugado com o princípio da auto-responsabilidade das partes, que não comporta o suprimento por iniciativa do juiz da omissão de articulação de factos estruturantes da causa no momento processualmente
Relator: ARTUR VARGUES
pronúncia do tribunal recorrido, o que gera também a nulidade (que é do conhecimento oficioso) da sentença condenatória na parte respeitante às penas parcelares e, por conseguinte, à pena única ... termos do artigo 379º, nº 1, alínea c), do CPP, sendo que o suprimento de tal nulidade cabe ao referido tribunal. IV - Não tendo o Tribunal de 1ª instância procedido
Relator: PEDRO MAURÍCIO
C.P.Civil de 2013, conferem-lhe o dever, por um lado, de deles conhecer oficiosamente (independentemente, pois, da existência ou não de impulso da parte interessada) e, por outro ... desde que, constem do processo (ou da gravação) os elementos probatórios indispensáveis para esse suprimento
Relator: HELENA CANELAS
documento “Plano de Gestão Ambiental” que acompanhava a proposta é possível de retificação oficiosa nos termos do artigo 72.º, n.º 4, do CCP por ser evidente para qualquer ... termos em que o mesmo deve ser corrigido. II – O regime do suprimento de irregularidades enquadra-se na intenção do legislador Europeu transposta pelo legislador Nacional na intenção da procura
Relator: Ana Patrocínio
deve realizar ou ordenar oficiosamente diligências tendentes à descoberta da verdade material relativamente a factos que tenham sido alegados ou que sejam de conhecimento oficioso – cfr. artigo ... alínea b), 3 e 4, do CPC, não compreende o suprimento de omissões de alegação de um núcleo de factos essenciais e estruturantes da causa de pedir. VII - Tal convite