67 resultados nos descritores e sumários · 271 no texto integral
Relator: LOURENÇO MARTINS
submersíveis, encontra-se revogado no que respeita à qualificação de deficiente das Forças Armadas; 2. Não é enquadrável no disposto no nº 4 do artigo 2º, referido ... agravada em exercício de tiro de artilharia, efectuado a bordo de um submarino pelo Sargento Ajudante CM (...), (...), especializado em navegação submarina, na situação de reforma
Relator: FERREIRA VIDIGAL
1 - Corresponde a um tipo de actividade e com risco agravado equiparável
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
membros de um partido político local, em Agosto de 1975, competindo as forças armadas, em Timor, manter a ordem relativamente à disputa entre os movimentos politicos locais, havendo instruções para ... 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente de que foi vítima o 1º sargento (...) na situação descrita na conclusão anterior
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O salto em pára-quedas de uma aeronave em voo, no
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - Os exercícios de treino militar com vista à preparação duma operação
Relator: HENRIQUES GASPAR
Forças Armadas fazem parte da Administração estadual, e os militares integram a função pública, estando sujeitos, nos limites da Constituição, às regras e princípios aplicáveis, em geral, aos funcionários públicos ... reclassificar; 4ª- É admissível a reclassificação de um militar, integrado na categoria de sargentos da carreira militar, para a carreira técnica superior da função pública, desde que se verifiquem
Relator: José Correia
mesmo diploma, mas sim por referência genérica e indiscriminada à qualidade de oficial e sargento, ao contrário do que se passa na legislação disciplinar relativa à função pública, não ficando ... desvalor, pois atenta objectiva e gravemente contra a dignidade e o prestígio das Forças Armadas, quando é certo que estamos em presença de um oficial superior e os factos foram