TRG
4367/08.4TBBRG.G1
Relator: HENRIQUE ANDRADE
julgamento ou de fundamentação das respostas dadas aos quesitos, tendo, pois, o recorrente que alegar se, ao contrário do que consta da fundamentação, certa testemunha não disse
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Relator: HENRIQUE ANDRADE
julgamento ou de fundamentação das respostas dadas aos quesitos, tendo, pois, o recorrente que alegar se, ao contrário do que consta da fundamentação, certa testemunha não disse
Relator: José Carlos Lucas Martins
insusceptível de conferir posse, sendo certo que, a jurisprudência, mesmo a mais recente, e também a doutrina, não têm para tal questão uma resposta unívoca
Relator: ANTÓNIO GERALDES
admitido o articulado de resposta, com base em alegada defesa por excepção, por esta se não ter verificado. II - Assim, não sendo admíssivel articulado de resposta, não estão reunidas ... natureza subsidiária, que corresponderia a uma modificação parcial do objecto do processo, sendo certo que a tramitação inerente ao processo sumário de modo algum propiciaria uma justa apreciação dessa pretensão
Relator: GOMES DA SILVA
prejuízos por meses, deve, na resposta às excepções, deve requerer pelo menos via pericial, para o apuramento da exclusão do risco pelos danos em certos meses – salvo
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Cabendo às partes alegar os factos que integram a causa de pedir e sendo certo que o juiz só pode fundar a decisão nos factos alegados pelas partes ... não pode o tribunal responder outra coisa, sob pena por ser excessiva a pretendida resposta em relação ao que se perguntava
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
encerram, em si mesmas, resposta ao objecto central do litigio devem ter-se por não escritas. II – O regime restritivo do contrato a termo, certo e incerto, impõe o cumprimento
Relator: MIGUEZ GARCIA
impugnada, não lhe dando resposta na área dos factos provados ou não provados, nem dela se ocupando a motivação, pelo que foi, simplesmente, ignorada, sendo certo que não é inócua
Relator: JOSÉ AMARAL
objectiva e implicitamente afastar qualquer outra hipótese explicativa de qualquer das causas de certo defeito alegadas pelas partes, é na consideração, explicação ou justificação cabal e clara das razões ... apuramento da verdade, pois sem as despistar e refugiando-se na secura da resposta dada, deixa-se em aberto um espaço de dúvida, sempre de evitar e esclarecer até onde
Relator: VITAL LOPES
intempestividade toma por certo o dies a quo do prazo de interposição do recurso hierárquico (art.º 66/2 do CPPT) e o interessado invoca na resposta que a notificação
Relator: VITAL LOPES
intempestividade toma por certo o dies a quo do prazo de interposição do recurso hierárquico (art.º 66/2 do CPPT) e o interessado invoca na resposta que a notificação
Relator: Valente Torrão
escrita e das respostas aos respectivos quesitos dadas pelos peritos não se pode concluir com segurança pela existência e quantificação do facto tributário, e sendo certo que nenhuma outra prova
Relator: RIBEIRO MENDES
lhes fornecer resposta as respectivas perguntas em prazo util, ha-de entender-se que tal oponibilidade se deve compatibilizar com as restantes disposições constitucionais pertinentes. Em certas circunstancias e concebivel
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
I - A prescrição do procedimento criminal expressa a renúncia do Estado ao
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
interesse, certa ou errada, fundada ou sem fundamento, emocional ou racional. II - Não integra o cometimento do crime de difamação a publicação dum escrito num jornal, em resposta a textos
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
através de um acto que exterioriza uma declaração de vontade no sentido de um certo conteúdo, onde está incluído outro acto do mesmo órgão dirigido a um outro conteúdo não ... certa maneira e não de outra. IV. O Tribunal não pode decretar a prescrição de créditos laborais se apenas for invocada pela Administração no articulado de resposta e omissa
Relator: José Correia
inexistente resposta ou contestação da FP, nos termos do artº. 131° do CPT; se começa com a referência a uma "impugnação à liquidação em epígrafe", quando é certo que inexiste
Relator: MILLER SIMÕES
resposta a pedido de uma Camara Municipal para ser esclarecida sobre a subsistencia de uma declaração de utilidade publica apos o fim da concessão respectiva define certa orientação
Relator: CRUZ BUCHO
resposta a uma forte provocação e a uma ofensa corporal, uma vez que agiu não com animus ofendendi mas sim com animus defendendi. . II – Ora, embora seja certo
Relator: JOSÉ CORREIA
para aquele caso concreto que lhe deu origem isso porque os efeitos derivados da resposta da administração tributária, não se podem estender a outras situações, uma vez que a análise ... administração tenha de a respeitar e fazer executar. VIII) -É que, se é certo que os tribunais estão apenas sujeitos à lei, pelo que não os vincula qualquer orientação administrativa
Relator: PAULA DO PAÇO
respostas e soluções para qualquer problema que surja); dos usos e costumes da profissão (práticas habituais, reiteradas ao longo do tempo, de uma forma generalizada e que implicam uma certa