75 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2019-03-14só sumário

   687/18.8BELLE

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. No caso “sub judice”, estamos perante recurso sempre admissível para o

   • DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE
   • QUESTÕES NOVAS
   • NATUREZA TAXATIVA DOS FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. ARTº.204, Nº.1, DO C.P.P.T
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
   • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TCAS2019-02-28só sumário

   463/15.0BEFUN

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O sujeito cujo direito foi alegadamente violado, pretendendo a respectiva reparação

   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
   • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
3. TCAS2013-12-12só sumário

   07103/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Sem perder de vista que o legislador organizou meios processuais para

   • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • ERRO PARCIAL NA FORMA DE PROCESSO
   • ARTº.37, Nº.4, DO C.P.P.T. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
4. TCAS2004-11-23só sumário

   00219/04

   Relator: José Gomes Correia

   I).- Tendo uma primeira decisão sido declarada nula por motivos processuais, ao

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DUPLICAÇÃO DE PROCESSOS
5. TCAS2005-05-03citado por 6só sumário

   01076/03

   Relator: José Correia

   I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRS
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • PRINCIPIO PRO-ACTIONE
   • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • FACTO TRIBUTÁRIO
6. TCAS2013-12-12só sumário

   07164/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • QUESTÕES NOVAS
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS
   • PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
7. TCAS2007-04-24só sumário

   01699/07

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) - O artigo 3°, n° 3, do Código de Processo Civil é

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRS
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR
   • DECISÃO SURPRESA
   • ATENDIBILIDADE DE DOCUMENTOS JUNTOS NA FASE DE RECURSO
   • INSUFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA
8. TCAS2009-11-25só sumário

   01267/05

   Relator: José Correia

   I) - Os documentos, como meios de prova, da acção ou da defesa

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO
   • CONHECIMENTO DE EXCEPCIONALIDADE PARA ALÉM DO SANEADOR
   • LEGITIMIDADE
   • POSSE RELEVANTE PARA EFEITOS INDEMNIZATÓRIOS
9. TCAS2007-04-17só sumário

   01737/07

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I - As nulidades processuais que tenham sido cometidas antes de proferida a

   • RECLAMAÇÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • DESPACHO A DISPENSAR A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
   • NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR FALTA DE CITAÇÃO
10. TCAS2016-12-15só sumário

    06622/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
11. TCAS2017-02-09só sumário

    08140/14

    Relator: ANABELA RUSSO

    I - Por força do preceituado no artigo 6.º do Código de

    • ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
    • NOTIFICAÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA
    • ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO PROFISSIONAL
    • NULIDADE
12. TCAS2017-02-16só sumário

    10126/13

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    I)- A melhor hermenêutica do preceito ínsito no nº 2 do artº

    • EXECUÇÃO DE JULGADO- RECURSO JURISDICIONAL
    • ARTº 142º, Nº2 DO CPTA
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO ESPECIFICAR OS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO QUE DETERMINAM A DECISÃO
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
    • NULIDADE DA CITAÇÃO
13. TCAS2018-05-03só sumário

    1746/17.0BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. No caso “sub judice”, estamos perante recurso sempre admissível para o

    • DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE
    • QUESTÕES NOVAS
    • OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. FUNDAMENTOS
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
14. TCAS2017-11-30só sumário

    540/17.2BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A atribuição de um valor à causa tem interesse, além do

    • FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
    • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
    • ARTº.97-A, Nº.1, AL.E), DO C.P.P.T. (REDACÇÃO DA LEI 66-B/2012, DE 31/12)
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
15. TCAS2015-04-14só sumário

    06295/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A nulidade da sentença resultante da falta de assinatura do juiz

    • NULIDADE DA SENTENÇA RESULTANTE DA FALTA DE ASSINATURA DO JUIZ
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO
    • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL