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Relator: MOREIRA DO CARMO
Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de adquiridos, construído uma moradia num terreno pertencente ao património próprio de um deles, essa construção constitui uma benfeitoria útil ... direito de receber metade desse valor. 4.- O prédio urbano resultante da construção da moradia no terreno pertencente a um dos cônjuges não integra os bens adquiridos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
margem de discricionariedade para definir, casuisticamente, se determinado espaço urbano será ocupado com moradias isoladas, geminadas ou em banda, vinculada apenas pelo amplo parâmetro legal fixado ... aceitando os conceitos definidos pelo Decreto-Regulamentar nº 9/2009 29/05 como aplicáveis a uma moradia licenciada por acto anterior, o acto de licenciamento de uma construção em banda é legal
Relator: JOSÉ FETEIRA
Demonstrando-se que, em 10 de fevereiro de 2011, a arguida desenvolvia numa moradia sua propriedade, atividades de apoio social a pessoas idosas através do fornecimento de alojamento coletivo ... Série-B de 25-02.1998, não pode deixar de se considerar essa moradia como um estabelecimento de lar de idosos, carecendo, como tal, do necessário licenciamento para nela poder
Relator: HELENA MELO
documento contento uma proposta de permuta que envolve diversos bens, entre eles uma moradia e na sequência da subscrição dessa proposta entrega à parte contrária a chaves da moradia para
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
sofrido prejuízos decorrentes dos atrasos na emissão das respectivas licenças de utilização de 3 moradias [lotes 1 a 3] e de licença de construção de 2 moradias [lotes
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
propriedade absoluta de moradia economica so e inalienavel depois de existente, e enquanto subsistir, o casal de familia que a deve abranger; 2 - Não devera a Administração entregar ao morador ... entregar, não pode a Administração rescindir a venda da propriedade absoluta da moradia, mormente se esta foi, por sua vez, transmitida a terceiro
Relator: ANA PESSOA
jurisprudência não tem aplicação porquanto o prédio sobre o qual foi construída a moradia, não pertence a qualquer dos cônjuges, mas antes, como se referiu, a terceiros, os interessados
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
fixado com recurso a juízos de equidade. VII. O uso exclusivo da coisa comum (moradia) por um dos comproprietários apenas gera o direito a compensação se o outro consorte
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
contrato de empreitada de construção de uma moradia unifamiliar, celebrado em Setembro de 2022, entre uma sociedade comercial e um consumidor (singular) deve qualificar-se como contrato de empreitada para
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Tendo os donos da obra passado a utilizar, a partir de determinada data, a moradia construída pela empreiteira em cumprimento de contrato de empreitada entre ambos celebrado, sem que tenham
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
obras e benfeitorias que venham a ser efetuadas ficarão a fazer parte integrante da moradia, não podendo o arrendatário alegar ou invocar qualquer direito a indemnização ou direito de retenção
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
acção decorrente do incumprimento de um contrato de empreitada relativo à reconstrução de uma moradia, pelo facto de, na sequência das obras, estas apresentarem vários defeitos, os quais foram denunciados
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
partes comuns da AB1 que inclui a zona onde se encontra implementada a moradia da Ré, goza de personalidade judiciária, nos termos do artigo 12.º, alínea e), do Código
Relator: ELISABETE VALENTE
especificação diária relativamente a cada uma das actividades envolvidas numa obra de construção de moradias seria uma prova diabólica
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
contrato-promessa, nos quais deu imediatamente início às obras de construção de uma moradia, a expensas, sob o controlo e direcção suas e, após a sua conclusão, passou utilizá
Relator: RUI A.S. FERREIRA
intenção de constituir três lotes de terrenos para construção de outras tantas moradias, uma para o proprietário e uma para cada um dos dois filhos, vindo a verificar
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
alterar o projeto de arquitetura elaborado, visando obter o pretendido licenciamento da construção da moradia, nem tendo o mesmo recusado o cumprimento do contrato ou manifestado vontade de o não
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
constituição da servidão administrativa compra o imóvel onerado e constrói no mesmo uma moradia, cujo valor seria superior se não existisse essa mesma servidão
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
causa, que disponibiliza uma tutela adequada àquela composição; II. Se a edificação de uma moradia que constituía a casa de morada de família da Autora e do Réu foi feita
Relator: LINA COSTA
Independentemente do que vier a suceder na pendência da acção principal – a construção das moradias ser concluída, a Contra-interessada conseguir vendê-las a terceiros e mesmo a revenda