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1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TCANsó sumário

    02337/20.3BEPRT

    Relator: Helena Canelas

    análise da questão de saber se se verifica a inutilidade superveniente da lide, com fundamento na circunstância de a Administração ter dado, entretanto, satisfação à pretensão do autor, situa ... regime legal aplicável. II – A extinção da instância com fundamento na inutilidade superveniente da lide, a que se refere a alínea e) do artigo 277º do CPC, aplicável aos processos

  2. TRG

    4031/24.7T8GMR.G1

    Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

    devedor com carater pleno, por sentença transitada em julgado, acarreta a extinção, por inutilidade da lide, das ações declarativas pendentes, que tenham sido movidas contra o devedor, visando a condenação ... reivindicação da propriedade e pedido de restituição de imóvel, a decisão de inutilidade da lide pode ser prematura, caso não esteja nos autos a comprovação da apreensão do imóvel

  3. TCASsó sumário

    03571/09

    Relator: LUCAS MARTINS

    deste, em resultado do pagamento voluntário da dívida exequenda, importará, por princípio, a inutilidade superveniente da lide da oposição, por carência de objecto; 2. Com a prolação e notificação ... depois dela, não pode conduzir à declaração de extinção de tal processo, por inutilidade superveniente da lide, quando o recorrente não seja o oponente, mas a AF, e o recurso

  4. TCANsó sumário

    00720/07.9BECBR

    Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    deduzido, sendo que o tribunal só pode julgar extinta a instância por inutilidade ou impossibilidade da lide se estiver em condições de emitir um juízo apodíctico acerca da ocorrência superveniente ... tendo sido, nem mesmo através do ofício junto aos autos, não ocorreu inutilidade superveniente da lide, impondo-se a passagem de certidão contendo a acta final de ordenação dos candidatos