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Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
pedido – designadamente, a existência de eventuais exceções dilatórias -, e, uma vez ultrapassado este crivo processual, do (ii) mérito dos autos sempre nos termos e com o alcance gizados pelas partes ... lide, cujas causas são de conhecimento oficioso, por estarem conexionadas com o interesse processual ou interesse em agir, que é assumido pela doutrina como pressuposto processual ou condição da ação
Relator: MARIA CARDOSO
força do estatuído no artigo 175.º do CPP, apenas é apreciada neste meio processual para aferir se a instância deve prosseguir ou deve antes ser declarada a inutilidade superveniente ... superveniente da lide são do conhecimento oficioso, por estarem conexionadas com o interesse processual ou interesse em agir, que é assumido pela doutrina como pressuposto processual ou condição da ação
Relator: Paula Moura Teixeira
lide são também do conhecimento oficioso, por estarem relacionadas com o interesse processual ou interesse em agir, que é assumido pela doutrina como pressuposto processual ou condição da ação
Relator: Paula Moura Teixeira
lide são também do conhecimento oficioso, por estarem relacionadas com o interesse processual ou interesse em agir, que é assumido pela doutrina como pressuposto processual ou condição da ação
Relator: Paula Moura Teixeira
lide são também do conhecimento oficioso, por estarem relacionadas com o interesse processual ou interesse em agir, que é assumido pela doutrina como pressuposto processual ou condição da ação
Relator: Paula Moura Teixeira
lide são também do conhecimento oficioso, por estarem relacionadas com o interesse processual ou interesse em agir, que é assumido pela doutrina como pressuposto processual ou condição da ação
Relator: Ana Patrocínio
superveniente da lide são de conhecimento oficioso, por estarem conexionadas com o interesse processual ou interesse em agir, que é assumido pela doutrina como pressuposto processual ou condição da acção
Relator: LUÍS CRAVO
Verifica-se o pressuposto processual de interesse em agir sempre que o direito do demandante careça de tutela judicial. II – O artigo 92º, nº1 do Código de Notariado, ao estabelecer ... 295º do C.Civil). IV – A “divisão” de um prédio urbano, operada fora do quadro processual da divisão de coisa comum, traduz-se material e juridicamente num “destaque”. V – Foi formulação
Relator: Antero Pires Salvador
1. Visando o recurso jurisdicional avaliar da justeza formal e substancial da
Relator: JOSÉ AMARAL
qual o autor pretende reagir e que integra o pressuposto processual do interesse em agir deve ser objectiva e grave. 2. Respeitando tal dúvida ou incerteza à, pelo promitente vendedor
Relator: CATARINA GONÇALVES
apreciação, apenas se podendo questionar se o senhorio tem ou não um interesse processual relevante (interesse em agir) no que toca ao pedido de resolução com base em falta ... interesse processual relevante em pedir ao Tribunal a resolução do contrato com base em todos esses fundamentos e que, como tal, dispõe de interesse em agir no que toca
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): - O interesse em agir, pressuposto processual inominado, consiste na indispensabilidade de o autor recorrer a juízo para a satisfação da sua pretensão, respeita ao interesse no próprio processo
Relator: ARTUR VARGUES
Quer dizer, que a decisão do tribunal a quo tenha sido contrária à posição processual assumida pela assistente, que apenas visava a condenação do arguido pelo referido crime imputado ... recorrer, não basta ter legitimidade, cumpre também que se verifique o pressuposto processual do interesse em agir. No caso em apreço, não demonstra a assistente um específico, próprio e autónomo
Relator: ALBERTO ANTÓNIO MIRA
pressupõe por parte do recorrente um interesse directo na impugnação do acto, concebendo-se tal pressuposto processual como uma posição de um sujeito processual relativamente a determinada decisão proferida ... possa impugnar tal decisão através da via recursória. II. - O interesse em agir (também conhecido por interesse processual) consiste na necessidade de usar o processo, de instaurar ou fazer prosseguir
Relator: MARCELO MENDONÇA - RELATOR POR VENCIMENTO
vede o acesso a tal meio processual com o argumento de que a tais entidades falta o pressuposto processual do interesse em agir, porquanto, tal entendimento é contraditório
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
facto, acarreta a anulação da sentença por défice instrutório; II - O interesse em agir, também designado interesse processual, corresponde ao pressuposto processual pelo qual a parte, legítima, justifica a carência ... judicial do interesse substantivo; III - Em sede de ação cautelar popular corretiva, ao abrigo do artigo 55.º, n.º 2 do CPTA, o interesse em agir corresponde à necessidade
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
tais pretensões, ter que recorrer à via judicial, faltando, portanto, o pressuposto processual do interesse em agir” (Ac. deste TCA Sul de 15.5.2025, proferido no processo 322/22.5BESNT); II - A referência
Relator: SÍLVIO SOUSA
artigo 14º., nº 9 do Regulamento das Custas Processuais, deixou o recorrente de ter interesse fundado em prosseguir com o recurso, na parte em que se questiona a constitucionalidade ... não proferir decisão de mérito, com fundamento na não verificação do pressuposto processual do interesse em agir, com a consequente extinção da instância de recurso
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Não se revela processualmente admissível que, em função dos elementos constantes dos autos, o Ministério Público realize a sua avaliação, se pronuncie num determinado sentido, e, tendo tal sido pronúncia ... princípio da lealdade processual, violadora das garantias de defesa do arguido, pelo que o mesmo deverá ser rejeitado por falta de interesse em agir, nos termos do artigo 401º
Relator: MARCELO MENDONÇA
tais pretensões, ter que recorrer à via judicial, faltando, portanto, o pressuposto processual do interesse em agir, excepção dilatória inominada que aqui se verifica e que dita a absolvição