107 resultados nos descritores e sumários · 964 no texto integral
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I.2-resulta assim que não são elegíveis acções de formação de nível IV, nem formandos inactivos, de acordo com o artigo 5º do citado diploma legal; I.3-por conseguinte o Recorrido não
Relator: CRISTINA CERDEIRA
imediata e gravosa consequência que hoje pode associar-se a um tal período de inactividade do processo, aconselham, face ao quadro normativo anterior, uma cautelosa ponderação dos requisitos que poderá
Relator: SOFIA DAVID
providência ganho na causa principal, já teria certamente passado pelas onerosas sequelas de uma inactividade por 30 dias, decorrente da pena disciplinar. II- A não suspensão do acto punitivo
Relator: MOREIRA DO CARMO
credor; em todos os restantes casos, quando se não circunscreva a uma actividade ou inactividade momentânea do devedor, mas a satisfação do interesse do credor se distenda no tempo
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
obrigação de reparar os danos, nomeadamente de natureza não patrimonial que, em razão da inactividade, os trabalhadores tenham efectivamente sofrido. V – Sempre que a obrigação tem prazo certo
Relator: ANA BACELAR CRUZ
cerca de 2 anos e na sequência da grave crise internacional, manteve-se maioritariamente inactivo, subsistindo através de algumas poupanças efectuadas sobretudo quando trabalhou em Espanha, vivenciando, na actualidade
Relator: Coelho da Cunha
Acórdão anulatório de uma pena disciplinar de inactividade, só obriga a Administração a pagar ao funcionário os vencimentos não auferidos se tiver existido exercício efectivo de funções. II - Os vencimentos
Relator: José Correia
Secundária, que determinava que o recorrente iniciasse de imediato o cumprimento da sanção de inactividade de funções por um ano que lhe foi aplicada, o mesmo é dirigido contra
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
princípio do inquisitório” com o apelo do arguido à sua inércia. A uma defesa inactiva não pode corresponder a exigência da transformação do princípio da investigação em princípio do inquisitório
Relator: Rui Pereira
determinante da instauração do processo disciplinar e subsequente aplicação da pena um ano de inactividade, suspensa por três anos, se devia à inimizade pessoal existente entre
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
pelas infracções disciplinares que cometerem são: a) Repreensão escrita; b) Multa; c) Suspensão; d) Inactividade; e) Aposentação compulsiva; f) Demissão; II- A pena da alínea
Relator: António Coelho da Cunha
susceptível de inquinar a validade da deliberação punitiva. IV- A aplicação da pena de inactividade exige a instauração prévia de procedimento disciplinar (art. 38º do E.D.). V- A actuação
Relator: RICARDO SILVA
não acompanhando essa acção com os actos de execução correspondentes – permanecendo inactivo em relação à execução do mal anunciado –, todo o tempo que durar essa inacção e se mantiver
Relator: SILVIA PIRES
Através da interrupção e da deserção da instância sanciona-se a inactividade ou passividade das partes na promoção do andamento do processo, às quais, de harmonia com o princípio
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
interrupção da instância tem como única causa a inércia ou a inactividade das partes na lide (paragem do processo por mais de um ano, por negligência das partes em promover
Relator: HÉLDER ROQUE
actuada, por imposição da boa fé, implicando a demonstração, ainda que mínima, que da inactividade do lesado resultou uma expectativa fundada de que o seu direito não seria exercido
Relator: HÉLDER ROQUE
actuada, por imposição da boa fé, implicando a demonstração, ainda que mínima, que da inactividade do lesado resultou uma expectativa fundada de que o direito não seria exercido. II. Tendo
Relator: Elsa Esteves
aplicou ao Recorrente a pena disciplinar de inactividade graduada em 2 anos
Relator: Magda Geraldes
Região Autónoma da Madeira e consubstancia infracção disciplinar, sendo sancionável com a pena de inactividade (DL 413/93, de 23.12, artº 11º, nº1
Relator: Gonçalves Pereira
presunção da igualdade entre os candidatos. 3) Pelo que lhe corresponde a sanção de inactividade, prevista no artigo 25º nº 1 do citado Estatuto