1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
cinco dias para juntar documentos que deviam instruir a petição inicial e cuja falta, podendo ser justificada, não o tenha sido; - decorre do regime inserto no artigo ... justificada a falta de apresentação dos documentos exigidos no n.º 1 da mencionada norma; - quanto a esses documentos, aqueles cuja falta de apresentação podia ter sido justificada e não
acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas, alterando o Código do Trabalho. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
falta justificada de uma parte à audiência final, em relação à qual tenha sido determinada/requerida a prestação de declarações, é motivo de adiamento ou interrupção da audiência, quando essa parte
Relator: PAULA DO PAÇO
perda de retribuição (e no caso dos membros de direção, com direito a faltas justificadas), para o exercício da atividade sindical que é exigida ao delegado sindical e ao dirigente
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
arguido está ou não pessoalmente representado por advogado. 5 - O requisito formal – falta justificada ou não – tem que ser analisado em conjunção com o requisito substancial igualmente presente: saber
Relator: SÉRGIO CORVACHO
está vinculado e que o Tribunal, depois de o ouvir, não julgar a falta justificada. II - O momento processual próprio para decidir da aplicação do regime punitivo previsto
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
Apenas o acto decisório é susceptível de ser anulável ou não, sendo que a falta de fundamentação constante da notificação apenas interfere com o início do prazo de sindicabilidade ... para professor titular, nos termos do Dec. Lei 200/2007, de 22 de Maio, as faltas justificadas por doença, devem considerar-se legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. 4 - Está
Relator: AZEVEDO MENDES
suspensão do contrato durante o período experimental (p.ex., por doença ou devido a faltas justificadas) pode dizer-se que tal período também se suspende pelo mesmo tempo (ou seja, esse
Relator: BERNARDO DOMINGOS
falta justificada de um dos pais à conferência prevista no art.o 1750 da OTM em processo de alteração do exercício do poder paternal, não obriga o juiz a adiar esta
Relator: GONÇALVES ROCHA
incluindo o tempo antes, entre e após carreiras, com contagem do tempo de faltas justificadas sem perda de retribuição e bem assim na retribuição de férias e nos subsídios
Relator: Cândido de Pinho
está curado e apto ao serviço! II- Se um professor se encontra a faltar justifícadamente ao serviço docente ao abrigo de atestado médico e esperando a submissão a Junta Médica
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Expediente do INTP, somos de opinião que devem ser descontadas na antiguidade todas as faltas justificadas, alem de 30, dadas em cada ano, com excepção das de nojo, de licença
Relator: HENRIQUES GASPAR
Processo Civil; 2 - O referido adiamento não depende da previa invocação dos motivos justificativos da falta de comparencia que o determinou; 3 - Impõe-se a distinção entre a inexistencia legal ... Codigo de Processo Civil; 6 - O advogado cuja falta de comparencia, não justificada judicialmente, determinou o adiamento da audiencia, e o responsavel pelo pagamento das custas do incidente - artigo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
forma a poderem ser apresentadas, de imediato, quando solicitadas. II- O que justificaria a sua falta e excluiria ... ilicitude da sua conduta seria a exibição, no acto da fiscalização, de documento justificativo da falta de registo, documento que poderia ser a declaração de actividade ou um qualquer outro
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
claro na letra da lei, de que tal falta deve ser imputável ao adjudicatário. 3. Para se concluir que tal falta é imputável ao adjudicatário é necessário, antes de mais ... contemporânea e não posterior. 8. Sendo possível, de resto, que houvesse motivo a justificar a falta detectada, nada justificava anular os termos do concurso, pelo contrário, o princípio do aproveitamento
Relator: José Maria Pina de Figueiredo Alves
A falta de audiência prévia constitui um vício procedimental, quando ao interessado
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
Março, prevê um processo justificativo específico para as faltas dadas ao serviço por motivo de doença: tais faltas serão justificadas se forem devidamente comprovadas por documento próprio, que deverá
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
I - Só a absoluta falta de fundamentação – e não a errada, incompleta
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Impugnada pelo trabalhador a assinatura que lhe é imputada num acordo
Relator: JOSÉ FETEIRA
I- Demonstrando-se que o escrito de celebração de contrato de trabalho