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1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    05336/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    al.c), do C. P. Civil, é nula a sentença quando os seus fundamentos estejam em oposição com a decisão. Encontramo-nos perante um corolário lógico da exigência legal de fundamentação ... especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação

  3. TCASsó sumário

    9500/16.0BCLSB

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    fundamentos taxativamente elencados no n.º 1 do art.º 28.º do mesmo diploma, não podendo, pois, abranger qualquer erro de julgamento. III.Verifica-se contradição real entre os fundamentos ... erro de julgamento. IV.A nulidade por não especificação dos fundamentos de facto e de direito abrange as situações de falta absoluta de fundamentação de facto ou de direito. V.A competência

  4. TCASsó sumário

    518/12.2BEPRT

    Relator: HELENA TELO AFONSO

    empreiteiro pode suspender a execução dos trabalhos da empreitada com fundamento na falta de pagamento dos trabalhos executados, quando hajam decorrido 22 dias sobre a data do vencimento, após comunicação ... pagamento tinha sido efetuado e que deveriam ser retomados os trabalhos, não subsiste fundamento para que aquele não retome os trabalhos, atento previsto no artigo 192.º do RJEOP

  9. TCASsó sumário

    06295/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    nulidade da sentença resultante da falta de assinatura do juiz sana-se por suprimento, oficioso ou a requerimento, de qualquer das partes, inclusivamente pelo Ministério Público, a todo o tempo ... especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação

  10. TCASsó sumário

    46/23.0 BELLE

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    conhecimento pelo executado. II - No caso de a oposição ser julgada procedente com fundamento na falta de fundamentação do despacho de reversão (vício que é subsumível ao fundamento de oposição ... CPPT), como fundamento da oposição à execução fiscal, é uma ilegitimidade substantiva (decorrente da falta de responsabilidade pelo pagamento da dívida), a qual, a verificar-se, conduz à procedência

  11. TCASsó sumário

    02430/08

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    não especifique os fundamentos de facto que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação seja absoluta ... não convincente. Por outras palavras, o que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação, tanto de facto, como de direito. Já a mera insuficiência ou mediocridade

  12. TCASsó sumário

    08167/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação ... não convincente. Por outras palavras, o que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação, tanto de facto, como de direito. Já a mera insuficiência ou mediocridade

  13. TCASsó sumário

    04057/10

    Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

    neste arguidos e conhecidos e não constituem fundamentos válidos de oposição à execução fiscal; 3. Não padece do vício formal de falta de fundamentação o despacho de reversão que contém ... originária devedora e a imputação da gerência de facto; 4. Não ocorre o fundamento de falta de notificação das liquidações quando a mesma a faz reportar, não à notificação

  14. TCASsó sumário

    06900/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação ... não convincente. Por outras palavras, o que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação, tanto de facto, como de direito. Já a mera insuficiência ou mediocridade

  15. TCASsó sumário

    07549/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação ... não convincente. Por outras palavras, o que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação, tanto de facto, como de direito. Já a mera insuficiência ou mediocridade

  16. TCASsó sumário

    2684/12.8BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação ... não convincente. Por outras palavras, o que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação, tanto de facto, como de direito. Já a mera insuficiência ou mediocridade

  17. TCASsó sumário

    03981/10

    Relator: PEREIRA GAMEIRO

    fundamento da sanção prevista no nº 6 do art. 278 do CPPT é a invocação de prejuízo irreparável sem qualquer fundamento razoável e não a falta de fundamento da reclamação

  18. TCASsó sumário

    09658/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação ... não convincente. Por outras palavras, o que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação, tanto de facto, como de direito. Já a mera insuficiência ou mediocridade

  19. TCASsó sumário

    118/09.4BECTB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação ... não convincente. Por outras palavras, o que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação, tanto de facto, como de direito. Já a mera insuficiência ou mediocridade

  20. TCASsó sumário

    05954/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação ... não convincente. Por outras palavras, o que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação, tanto de facto, como de direito. Já a mera insuficiência ou mediocridade