1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1994-11-22só sumário

   92-0625

   Relator: SOUSA E BRITO

   I - Tendo em conta que uma das normas recusadas - o artigo 61

   • TRIBUNAIS
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • LEI ORDINARIA
2. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0183

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Pelos fundamentos do Acordão 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
3. TCONST1993-03-09só sumário

   92-0805

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Pelos fundamentos do acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
4. TCONST1993-03-09só sumário

   93-0058

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Pelos fundamentos do acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
5. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0307

   Relator: MONTEIRO DINIZ

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
6. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0327

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Pelos fundamentos do Acordão N. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
7. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0225

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Pelos fundamentos do acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
8. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0388

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
9. TCONST1993-01-14só sumário

   92-0212

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
10. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0475

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
11. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0373

    Relator: MONTEIRO DINIZ

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
12. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0345

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
13. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0463

    Relator: MONTEIRO DINIZ

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
14. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0355

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
15. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0273

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
16. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0657

    Relator: MONTEIRO DINIZ

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92 julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
17. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0455

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
18. TCONST1993-10-27só sumário

    93-0329

    Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
19. TCONST1992-11-10só sumário

    91-0480

    Relator: BRAVO SERRA

    I - O n. 1, por si ou em conjugação com o n

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • IMPARCIALIDADE DOS JUIZES
    • INAMOVIBILIDADE DE JUIZ
20. TCAS2008-12-09só sumário

    02530/08

    Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

    1. Tendo sido interpostos dois recursos da mesma decisão, um para este

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL COMPETENTE
    • PRESCRIÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO
    • JUROS MORATÓRIOS