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348 resultados nos descritores e sumários

  2. TCASsó sumário

    1009/21.6 BELSB

    Relator: LINA COSTA

    informações prestadas lhe tivessem sido notificadas, obstando à solicitação de eventuais esclarecimentos, configura lesão do direito de defesa e ao contraditório do arguido; XV. Contudo, na sequência da elaboração ... instrutórias, que foram realizadas, com a intervenção da sua mandatária, que pode pedir os esclarecimentos que entendeu, em razão do que foram observados os seus direitos de defesa

  10. TCASsó sumário

    105/22.7BCLSB

    Relator: RUI PEREIRA

    sentido unívoco, mesmo depois de recorrer à fundamentação para a interpretar”. III – Se os esclarecimentos prestados pelos delegados aos vários jogos em questão e pelo comandante da força policial, não ... arguida, não encontram sustentação bastante na prova recolhida no processo disciplinar, designadamente nos esclarecimentos prestados pelos vários delegados aos jogos e pelo comandante da força policial, os quais são

  11. TCASsó sumário

    1515/21.2BELRS

    Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

    CPPT, que o contribuinte cooperará de boa fé na instrução do procedimento, esclarecendo de modo completo e verdadeiro os factos de que tenha conhecimento, oferecendo os meios de prova ... tenha acesso. V - Resulta do mesmo princípio que à administração cabe o esclarecimento dos administrados sobre a necessidade de apresentação de declarações, reclamações e petições bem como a prática

  12. TCASsó sumário

    337/14.1BECTB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    certificados. V. Não se coloca a questão de o júri do procedimento dever solicitar esclarecimentos ou o aperfeiçoamento da candidatura, se a causa que determina a sua não admissão ... técnica de veículos, sem que exista qualquer aspeto da candidatura que careça de ser esclarecido ou aperfeiçoado, por não existir qualquer deficiência imputada aos documentos escritos ou desenhados apresentados

  13. TCASsó sumário

    111/17.3BCLSB

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    pedido de pronúncia arbitral”. IV - Ao dirigir-se à Impugnante com vista ao esclarecimento sobre o “objecto do pedido de pronúncia arbitral”, o Tribunal não deixou se usar uma expressão ... sobretudo, deve adoptar uma atitude cooperante e de colaboração com as partes, prestando os esclarecimentos necessários ao uso das prerrogativas processuais que a lei lhes concede

  15. TCASsó sumário

    12710/15

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    formação da convicção judicial em face das respostas constantes do relatório pericial e dos esclarecimentos complementares eventualmente prestados à luz do regime do artº 485º nºs 2 a 4 CPC/2013 ... eventual erro de julgamento incorrido no juízo de dispensa de prova testemunhal ou de esclarecimentos do perito em audiência (violação primária de direito adjectivo), em regra apenas se confirma não

  17. TCASsó sumário

    02887/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    são suficientes para legitimar a concreta actuação administrativa. 6. Se a fundamentação substancial não esclarecer concretamente a motivação do acto, por obscuridade, contradição ou insuficiência, o acto considera-se não ... fundamentação do acto de avaliação objecto dos autos tinha de conter um esclarecimento concreto suficientemente apto para sustentar a decisão, não podendo assentar em meros juízos conclusivos, sob pena

  18. TCASsó sumário

    05594/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    reclamação com o objectivo da rectificação de erros materiais, suprimento de alguma nulidade processual, esclarecimento da própria sentença ou a sua reforma quanto a custas ou multa (cfr.art ... certo, qual o pensamento do julgador. Mais se dirá que deste pedido de esclarecimento ou aclaração nunca pode resultar uma alteração do sentido do decidido e do conteúdo da parte