TCASsó sumário
1226/10.4BELRA
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
económica. III - A intenção de exercer a atividade em causa deve ser confirmada com elementos objectivos
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Relator: ÂNGELA CERDEIRA
económica. III - A intenção de exercer a atividade em causa deve ser confirmada com elementos objectivos
Relator: BARRETO DO CARMO
convicção haverá que ter em conta o seguinte: 2.1. - a recolha de elementos - dados objectivos - sobre a existência ou inexistência dos factos e situações que relevam para a sentença ... pessoal, porque assume papel de relevo não só a actividade puramente cognitiva mas também elementos racionalmente não explicáveis - como a intuição. IV - Esta operação intetectual não é uma mera opção
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
outras testemunhas, todos conjugados com os demais elementos de prova. III - Mais, quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjectivas – nomeadamente prova testemunhal ... factos incorporados em registos fonográficos quando efectivamente se convença, com base em elementos lógicos ou objectivos e com uma margem de segurança muito elevada, que houve errada decisão
Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
integração da justa causa concorrem um elemento subjectivo - o comportamento (acção ou omissão) imputável ao trabalhador a título de culpa – e um elemento objectivo – que consiste no desvalor desse comportamento ... elemento, o nexo de causalidade entre o comportamento do trabalhador e a impossibilidade de subsistência da relação de trabalho, mas este elemento pode considerar-se integrado naquele elemento objectivo
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
atividade jurisdicional. II – No art. 542º do C.P.Civil de 2013 tipificam-se os elementos objectivos e os elementos subjectivos que integram a litigância de má-fé: os objectivos são constituídos ... processual que preencha a tipicidade prevista numa das alíneas do nº2 do art. 542º (elementos objectivos), mais se exigindo que esteja comprovado que a parte agiu com dolo
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Constando da acusação a descrição dos elementos objectivos e subjectivos, susceptíveis abstractamente de integrarem o crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo ... doutrinal ou jurisprudencial, optando por uma solução jurídica, quanto aos contornos da definição dos elementos objectivos do crime da falso testemunho, entendimento que deve ser ponderado apenas em sede
Relator: SARA REIS MARQUES
1. Não são penalmente relevantes a mera lesão da susceptibilidade pessoal, a
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1. O artigo 162º do CE prevê que quando o veículo for
Relator: ROSA PINTO
1. As conclusões de um recurso criminal são um resumo da matéria
Relator: ROSA PINTO
1. O titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) O tipo objectivo do crime de burla do artº 217º, nº
Relator: AUSENDA GONÇALVES
perfeitamente compreensível que este, como testemunha, para poder prestar um depoimento consistente, consulte os elementos de que a administração fiscal dispunha e obtidos no âmbito de uma actividade profissional ... quantia (efectivamente recebida ou retida) dentro de determinado prazo, não o cumpra. XVI – Constituem elementos objectivos do tipo do crime de abuso de confiança fiscal previstos no art. 105º
Relator: BARRETO DO CARMO
quer com o ne bis idem é impedir que a mersma conduta seja objecto de dois julgamentos e, consequentemente de duas punições; neste caso trata-se de uma só apreciação ... comum e compreendida sob sua influência. E, não bastará este elemento subjectivo, se não que se integrarem, necessariamente, elementos objectivos. VI - Uma coisa é a utilização de um meio
Relator: JOAQUIM CONDESSO
facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência ... virtude do incumprimento do dever declarativo do sujeito passivo, tem por base os elementos de que a Fazenda Pública disponha, não atendendo ao mínimo de existência consagrado no artº
Relator: JOAQUIM CONDESSO
facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência ... C.I.M.I. 3. A avaliação assenta em seis coeficientes, todos eles de carácter objectivo, os quais se podem agregar em dois conjuntos: a)Os coeficientes macro, de enquadramento ou de contexto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
cabe à autoridade judiciária de execução fazer uma apreciação global de vários dos elementos objectivos que caracterizam a situação dessa pessoa, entre os quais, nomeadamente, a duração, a natureza
Relator: EDGAR VALENTE
possam estar a decorrer “negócios” entre os interlocutores; Na ausência de quaisquer outros elementos objectivos que lhes pudessem conferir qualquer enfoque utilitário do ponto de vista probatório; Fica-se literalmente ... autos - pelo seu estilo fantasioso. Razão pela qual; À míngua de quaisquer elementos que objectivamente pudessem sustentar a sua narrativa, o nosso juízo não poderia deixar de ser senão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência
Relator: CARLA FRANCISCO
não conter a descrição de toda a factualidade necessária ao preenchimento pelo arguido dos elementos objectivos do crime de que vem acusado, é uma nulidade dependente de arguição, nos termos
Relator: JORGE CORTÊS
tais elementos com as informações obtidas junto dos clientes da impugnante, na medida em que permite a reconstituição do rendimento omitido pela contribuinte na sua contabilidade, segundo elementos objectivos, constitui