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175 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    4/19.0BCLSB

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    não podem ser contraditados antes da produção do ato punitivo, derivam, em bom rigor, de uma presunção inilidível, estando, na realidade, definitivamente fixados com a respetiva inserção nos aludidos relatórios ... real participação nos factos e mesmo na ausência de qualquer ligação causal ao comportamento adotado por um espectador, supostamente demonstrativo do incumprimento de um dever por banda do mesmo Clube

  2. TRCcitado por 2

    232/13.1GBTCS.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    criança de relação, um menor valor. III – Seguindo as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas e da criteriosa ponderação das realidades da vida ... equitativa a indemnização, a cada um dos progenitores, de € 25.000,00. IV - Perante um comportamento que, em simultâneo, configura contraordenação e um dos crimes previstos na al. a) do artigo

  3. TRE

    347/09.0GFSTB.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    queira ofender a honra e consideração alheias, bastando que saiba que, com o seu comportamento, pode lesar o bem jurídico protegido com a norma e que, consciente dessa perigosidade, não ... descritos na acusação particular pelo assistente permitem concluir que o arguido, com o seu comportamento, sabia que podia lesar a honra e consideração do Assistente e que, consciente dessa perigosidade

  4. TRG

    1123/18.5T9BCL.G1

    Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

    inteligência, de perspicácia, de lucidez; aquele que denota deficiente análise das situações ou comportamento desajustado; e/ou aquele que revela atraso mental acentuado. 5. Não comete o crime de difamação ... utilizada para gratuitamente e em primeira linha achincalhar e rebaixar a honra e o bom nome do assistente. 7. É certo que o adjectivo “imbecil”, da autoria da arguida, escrito

  5. TRE

    1080/12.1GBLLE-A.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    atos que a ele conduzem – porque é inaceitável que o arrependido não corrija o comportamento que lhe dá azo. III. A idade não vale por si só. A violência ... quando ocorre entre adultos, é chocante quando praticada por jovens. E não costuma ser bom prenúncio. IV. A factualidade fortemente indiciada nos autos revela violência gratuita – na medida

  6. TRG

    1345/18.9T8CHV-A.G1

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

    cooperação deve ser conjugado com o princípio da auto-responsabilidade das partes, que não comporta o suprimento por iniciativa do juiz da omissão de articulação de factos estruturantes da causa ... acordo com padrões de normal diligência, isto é, a diligência de um bom de família em face das circunstâncias do caso (art.º 487, nº2, do Código Civil

  7. TRCcitado por 7

    276/03.1GBOBR.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    vida, a saúde, a integridade física, a perfeição física, a liberdade, a honra, o bom nome, a reputação, a beleza, de que resultam o inerente sofrimento físico e psíquico ... pena privada. 2. Assim, atentando-se igualmente nos arestos citados pela decisão recorrida, que comportam situações de vida e sequelas próximas á presente, tendemos a considerar o valor aí arbitrado

  8. TRE

    8/13.6TTFAR.E1

    Relator: JOSÉ FETEIRA

    rede social “facebook”, de mensagens cujo teor sabia que feriam a honra e o bom nome do legal representante daquela e demais membros da mesa administrativa, para mais quando nada ... sentido da veracidade das imputações feitas através dessas mensagens; ii. A gravidade de tal comportamento ainda se torna mais patente pela circunstância do trabalhador o haver assumido de uma forma

  9. TCANsó sumário

    00568/16.0BEBRG

    Relator: Barbara Tavares Teles

    procede ao «desvio» da destinação das verbas recebidas não pode deixar de indiciar um comportamento censurável, considerando até que no caso específico do IVA, a factura ou documento equivalente constitui ... sobre o Estado. 3. Esta forma de actuação era imposta pelo citado critério do “bom pai de família”, de um gerente competente e criterioso. Não pode, pois, considerar

  10. TRG

    86/17.9T9PTB.G1

    Relator: PAULO SERAFIM

    tendo a arguida convocado ao local as autoridades policiais para se queixar do comportamento do assistente), não se pode inferir, pelo menos de modo minimamente seguro, que ela tenha usado ... causa para gratuitamente e em primeira linha achincalhar e rebaixar a honra e o bom-nome do assistente e, em conformidade, mostra-se, destarte, inviável afirmar suficientemente indiciado o dolo

  11. TRCsó sumário

    130/99

    Relator: JOÃO TRINDADE

    artº 180º, n.º 2, do CP, dar guarida ao propósito de denegrir o bom nome do visado, como parece ser o caso, quando a pretexto de «interesses legítimos ... não se indicando factos concretos ou indícios que permitam ligar o suspeito a um comportamento criminoso, mas tão só juízos de valor sem consistência factual, apenas alicerçados em inimizade pessoal

  12. TCANsó sumário

    00656/20.8BEPNF

    Relator: Paulo Ferreira de Magalhães

    virtualidade de alterar o sentido da decisão a proferir, e a sua realização só comportaria efeitos meramente dilatórios. 3 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição ... seja na vertente da produção de prejuízos de difícil reparação], e da aparência do bom direito [enquanto avaliação sumária da probabilidade de existência do direito invocado] para os interesses

  13. TCANsó sumário

    01557/20.5BEBRG-A

    Relator: Paulo Ferreira de Magalhães

    virtualidade de alterar o sentido da decisão a proferir, e a sua realização só comportaria efeitos meramente dilatórios. 2 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição ... seja na vertente da produção de prejuízos de difícil reparação], e da aparência do bom direito [enquanto avaliação sumária da probabilidade de existência do direito invocado] para os interesses

  14. TREcitado por 1só sumário

    838/13.9TTSTB.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    centravam apenas na relação pessoal, denotam um ambiente de cordialidade e bom relacionamento entre ambos, e ainda que a Autora auferia mensalmente a retribuição base ... quais a ruptura da relação pessoal (“amorosa”) que manteve com o Réu e o comportamento deste traduzido no assédio, a Autora passou a andar triste, depressiva, sem sono, tendo tido

  15. TRG

    6379/23.9T9BRG.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    respetivo contexto sociocultural dos intervenientes e a maior ou menor adequação social do comportamento. II - Como exsuda da jurisprudência do STJ que se tem sedimentado a este propósito, em conformidade ... TEDH, a Constituição da República Portuguesa não estabelece qualquer hierarquia entre o direito ao bom nome e reputação, e o direito à liberdade de expressão e informação, pelo que, quando

  16. TRGcitado por 1

    2108/11.8AMR.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    Tratando-se de uma liberdade de decidir segundo o bom senso e a experiência da vida, de uma «liberdade para a objectividade», assente no alto grau de probabilidade do facto ... socorrer-se da chamada prova indiciária ou indirecta, mas sem que tais princípios comportem apreciação arbitrária ou meras impressões subjectivas incontroláveis, antes têm, sempre, de nos remeter, objectiva e fundadamente

  17. TRG

    91/14.7TBMGD.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    outro lado, ao devedor incumbe o ónus de demonstrar a inexigibilidade desse comportamento, a fim de ilidir a presunção da culpa. III- No caso do exercício do patrocínio judiciário, exige ... recursos da experiência profissional ao seu alcance, para levar a causa a bom termo, e não que garanta em absoluto o sucesso da acção, pelo que, não basta apelar

  18. TCASsó sumário

    56/20.0BELRS

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    sejam devidos juros compensatórios exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo certo que, a factualidade necessária ... culpa identifica-se com aquela que subjaz à correção da matéria tributável, ao próprio comportamento declarativo, e se o mesmo dimana inclusive de uma autoliquidação; III - Dependendo a responsabilidade

  19. TCASsó sumário

    54/20.3BELRS

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    sejam devidos juros compensatórios exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo certo que, a factualidade necessária ... culpa identifica-se com aquela que subjaz à correção da matéria tributável, ao próprio comportamento declarativo, e se o mesmo dimana inclusive de uma autoliquidação; III - Dependendo a responsabilidade

  20. TCASsó sumário

    1205/18.3BESNT

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    custas e demais despesas do processo, para defesa dos seus direitos e do seu bom nome e reputação, sempre que sejam afetados por causa de serviço que preste às Forças ... Pressupõem, deste modo, as normas em análise que uma determinada conduta ou um determinado comportamento adotados no seio da instituição militar, sejam alvo de imputações difamatórias ou desonrosas para