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Relator: ROSÁLIA CUNHA
decisão a proferir na ação de prestação de contas possa produzir o seu efeito normal, regulando definitivamente a situação concreta das partes relativamente ao pedido formulado, é necessário que nessa ... direito a exigir a prestação de contas, ocorre uma situação de litisconsórcio necessário natural ativo, não podendo a autora instaurar a presente ação sem a intervenção desses consortes. III - Perante
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
responsabilidades familiares a conciliação entre a atividade profissional e a atividade familiar, se a trabalhadora exerce, ou pode exercer, a atividade também aos fins de semana, na fixação das horas ... início e termo do período normal de trabalho, a que alude o n.º 2 do artigo 56.º do Código do Trabalho, não poderá deixar de se atender também
Relator: MARGARIDA SOUSA
complexidade da causa é relativamente normal e que, em termos de serviço efetivamente prestado, o processo não exigiu do Estado uma atividade muito para além da que é exigida
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
sendo ao juiz que incumbe dirigir ativamente o processo e providenciar pelo seu andamento célere, promovendo as diligências que se afigurem necessárias ao normal prosseguimento da ação, em conformidade
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
arrendatário que pretende exercer a atividade específica; 2) Na interpretação da declaração negocial releva o sentido que seria considerado por uma pessoa normalmente diligente, sagaz e experiente em face
Relator: Frederico Macedo Branco
perturbação e a referida exposição a fatores traumáticos, que não se resumam ao risco normal e rotineiro do serviço militar, mas que antes radiquem em elementos ou situações traumatizantes ... indireta, das atividades do inimigo ou do possível contacto com ele e que tudo ocorra em condições de perigo e dificuldades superiores às da vida militar normal, o que seguramente
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
tiver sido especialmente favorecido por aquele primeiro facto ou seja provável segundo o curso normal dos acontecimentos. III. Não sabendo qual era a real situação financeira vivenciada pelos ... concluir minimamente no sentido que a cessação de atividade de construção e consequente impossibilidade obter proventos da mesma atividade, mormente, com a edificação de moradias no período de 2004/2006, tenha
Relator: Frederico Macedo Branco
Desenvolvendo as ETAR uma atividade legalmente estabelecida, e sujeita a licenciamento, tendente exatamente ao tratamento de águas residuais, mal se compreenderia que o seu normal funcionamento pudesse determinar a atribuição
Relator: ALCIDES RODRIGUES
282/2013 de 29/08, constitui uma recompensa pela atividade por este desenvolvida, apenas sendo devida quando se verifique nexo de causalidade entre essa atividade e a obtenção para o processo executivo ... Execução à efetivação da citação do Executado, que consubstancia a realização de um normal acto previsto na regular tramitação do processo executivo, e resultando apurado que o acordo do pagamento
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
não obstante a concomitante redução de 35 para 40 horas semanais do período normal de trabalho, a prestação de cinco horas de trabalho complementar, semanalmente, em ordem a conseguir ... normal, nem por isso constitui trabalho suplementar ou extraordinário. 8.ª — A diferenciação do regime de dedicação plena encontra o seu fundamento e razão de ser no incremento da atividade
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
não conhecer no despacho saneador, ainda que oficiosamente, da verificação da exceção de ilegitimidade ativa das reconvintes anteriormente arguida pelo reconvindo, a 1.ª instância omitiu pronúncia sobre questão ... efeito útil normal da decisão a proferir quanto ao pedido reconvencional deduzido pelas promitentes-vendedoras 1.ª e 2.ª rés, pelo que conduz à ilegitimidade ativa das rés reconvintes
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
passa a assegurar a atividade que, até então, era do empregador, obrigando-se esta nova empresa a ficar com todos os trabalhadores que ali normalmente prestavam serviço, mantendo esses trabalhadores
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
pessoal e onde habitualmente (normalmente, em regra) reside. 7- Um emigrante de nacionalidade portuguesa que resida em França por via de aí exercer a sua atividade profissional, que se desloca
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
I - A produção da prova (de factos) em juízo tem o seguinte
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
atividade processual da sua parte e ficou devidamente advertido para as consequências jurídicas que para si decorreriam caso omitisse esse ato ou atividade por um período superior a seis meses ... andamento normal do processo estava unicamente dependente da designação de nova data para a realização da audiência final; e essa designação não estava dependente de qualquer ato ou atividade processual
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
treinos e outras atividades preparatórias ou instrumentais da competição desportiva - 11, b), do RJCTPD Constitui garantia do praticante desportivo a prestação do trabalho inserido no normal grupo de trabalho, excepto
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Exercendo a Recorrida atividade de alojamento hoteleiro a sócios do clube e a não sócios, a tributação dos mesmos serviços a taxa distinta, concretamente taxa normal aos sócios e taxa
Relator: EVA ALMEIDA
conservação e normal frutificação dos bens da herança, sendo por isso ineficaz em relação aos herdeiros. VI - A conta bancária solidária, neste caso solidariedade ativa, ou seja entre os credores
Relator: ARMANDO AZEVEDO
normalmente ocorre em qualquer processo crime com enxertos cíveis, independente da sua maior ou menor complexidade, em que o demandante cível beneficia da atividade do M.P. em particular
Relator: PAULA DO PAÇO
parcela do período normal de trabalho, sem perda de retribuição (e no caso dos membros de direção, com direito a faltas justificadas), para o exercício da atividade sindical