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Relator: PAULO REIS
saúde é propriedade da pessoa, devendo a circulação da informação de saúde ser assegurada com respeito pela segurança e proteção dos dados pessoais e da informação de saúde, pelo ... têm por objeto dados pessoais de saúde deste segurado, os quais a ré não demonstrou, nem alegou, estarem na disponibilidade da segurada, ora autora, nem se encontram expressa ou especificamente
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos», conforme se estatui no nº 2 do art. 7º da Lei citada. A simples identificação do autor de factos
Relator: HENRIQUE ANDRADE
instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde poderão exigir das seguradoras o pagamento dos encargos decorrentes dos cuidados de saúde prestados a vítimas de acidentes de viação, desde ... viação dolosamente provocados, o seguro não garante a satisfação das indemnizações devidas pelos respectivos autores e cúmplices para com o proprietário, usufrutuário, adquirente com reserva de propriedade ou locatário
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
ação destinada a exercitar o direito de regresso de que se arroga a Autora (Companhia de Seguros) contra a Ré (entidade empregadora do sinistrado) relativamente a indemnização por acidente ... trabalho que resulte de falta de observação, por esta, das regras sobre segurança e saúde no trabalho, cabe aos juízos do trabalho. (Sumário da Relatora
Relator: ARMANDO AZEVEDO
seja apto e bastante a lesar o bem jurídico protegido – mediante ofensa da saúde psíquica, emocional ou moral, de modo incompatível com a dignidade da pessoa humana. III) No caso ... factos considerados provados não são suficientemente desvaliosos por forma a fazerem incorrer seu autor na perpetração do tipo legal de crime de violência doméstica, integrando antes a perpetração
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
mero reflexo de uma sensibilidade especialmente exacerbada da autora, tendo necessariamente produzido um efeito imediato e significativo na sua saúde e, como tal, importa a fixação da indemnização por danos
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGUES
obstante todos os outros fatores pretendidos demonstrar (alimentação, educação, saúde, vestuário, habitação), a sua atuação ultrapassou, claramente, os limites de autoridade conferidos no âmbito das relações familiares
Relator: LUÍS TEIXEIRA
expiração de ar, análise ao sangue ou exame médico em estabelecimento oficial de saúde para diagnosticar o estado de influenciado pelo álcool), independentemente da sua vontade ou consentimento, sendo certo ... valorada. III – A questão de conversas mais ou menos informais, que os agentes de autoridade têm inevitavelmente com futuros arguidos, testemunhas ou outros, tem sido objeto de apreciação jurisprudencial
Relator: JORGE PELICANO
seis meses e que as autoridades italianas sempre lhe deram casa, alimentação e prestado os cuidados de saúde de que necessitava e que decidiu sair de Itália porque nunca quis
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
caminho que não serve ninguém além dos Autores, nem se destina ao acesso a quaisquer equipamentos colectivos (v.g. centro de saúde, mercado, escola) não podendo afirmar-se, por isso
Relator: JOÃO NUNES
isso, alegando o Autor determinados direitos decorrentes do contrato de trabalho, como, por exemplo, seguro de saúde para a sua mulher, ou que as deslocações ao serviço da empregadora
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
autoridades internas de cada Estado Membro, proceder ao reconhecimento dos títulos académicos obtidos em Estados Membros diferentes; II. As licenciaturas adequadas ao estágio da carreira dos técnicos superiores de saúde
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
necessária para salvaguardar o bem público da Autoridade, não resultando desproporcionalmente limitada a liberdade de circulação nem violado o direito à saúde. 6. No contexto em que foi proferida
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
prestador dos cuidados de saúde que compete o ónus da prova (enquanto exceção perentória impeditiva do direito do autor
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Entendeu a decisão recorrida que ocorreu uma perda real para os Autores
Relator: MADEIRA DOS SANTOS
I — Se o fundamento da acção for uma relação laboral de direito
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
padece o Autor e o cumprimento do serviço militar; I.2-como decorre do nº 1 do artigo 6º do DL 43/76, de 20 de janeiro, as juntas de saúde de cada ... eventual diminuição permanente, exprimindo-a em percentagem de incapacidade; I.3-resultando provado que o Autor não prestou serviço nas condições exigidas no artigo 1º/2 do DL 43/76, ainda
Relator: LUCAS COELHO
1 - O provimento em comissão de serviço de um Procurador-Geral Adjunto
Relator: ANA BACELAR CRUZ
seguintes conclusões [transcrição]: «1ª) – Foi o arguido/recorrente, HC, correctamente condenado pela prática, em autoria material e na forma consumada, dos crimes de roubo e de injúria, p. e p., respectivamente ... atingir» aquela «na sua saúde e integridade física», ao qual os restantes aderiram; pelo que é perfeitamente legítima a sua condenação como autor do crime de roubo. 3ª) – Defendendo
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO