TRE
484/18.0T8ORM.E1
Relator: MANUEL BARGADO
submetido a duas intervenções cirúrgicas; esteve cerca de um mês em repouso absoluto e teve necessidade de se deslocar com o auxílio de canadianas; foi acompanhado em consultas externas
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Relator: MANUEL BARGADO
submetido a duas intervenções cirúrgicas; esteve cerca de um mês em repouso absoluto e teve necessidade de se deslocar com o auxílio de canadianas; foi acompanhado em consultas externas
Relator: AUSENDA GONÇALVES
assente no alto grau de probabilidade do facto, suficiente para as necessidades práticas da vida, não numa certeza absoluta, o tribunal, orientado pela descoberta da verdade material prático-jurídica, aprecia
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
caso de contratos nulos, por efeito da inobservância absoluta das regras legais necessárias à formação da decisão de contratar, a jurisprudência constante do Supremo Tribunal Administrativo que a norma
Relator: BRIZIDA MARTINS
dada pela Lei n.º 90/2017, de 22.08, não impõe qualquer ponderação sobre a necessidade da recolha de amostra de ADN. II – Visto o regime constante da conjugação ... correcção da sentença, enquanto mecanismo excepcional que constitui uma importante e necessária limitação ao império absoluto do princípio do esgotamento do poder jurisdicional, conferindo ao próprio julgador que proferiu
Relator: JORGE TEIXEIRA
instituto da reforma da decisão constitui uma importante e necessária limitação no império absoluto do princípio do esgotamento do poder jurisdicional, conferindo ao próprio julgador que proferiu a decisão
Relator: JORGE TEIXEIRA
instituto da reforma da decisão constitui uma importante e necessária limitação no império absoluto do princípio do esgotamento do poder jurisdicional, conferindo ao próprio julgador que proferiu a decisão
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
fonte da obrigação accionada, não sendo o título mais do que especial condição (probatória, necessária e suficiente) da possibilidade de recurso imediato a tal espécie de acções, enquanto base ... conjecturas que, com base em elementos absolutamente exteriores ao título, possamos fazer. VI - Do título executivo devem resultar, dada a necessidade de se acautelar a certeza e segurança das obrigações
Relator: CATARINA GONÇALVES
deste valor não deixará de indiciar que era o que melhor de adequava às necessidades do menor), nada obsta a que aquela prestação venha a ser fixada em valor inferior ... alimentos sempre que se constate que, para a satisfação daquelas necessidades, o menor não carece, em absoluto, da totalidade do valor que estava fixado ao devedor. III – Mas tal prestação
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
62º e 65º da CRP, não têm natureza de um direito absoluto, devendo, antes, sofrer as restrições necessárias para assegurar a satisfação de outros direitos ou interesses também constitucionalmente garantidos ... assegurar a efectivação dos direitos alegados pelo A. não sacrificou, nesta matéria, de modo absoluto e definitivo, os interesses que o Regimes Jurídicos decorrentes daqueles instrumentos de ordenação do território
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
inútil para os autos, o princípio da necessidade impõe que não se admita. Ou seja, não há um direito absoluto à produção de qualquer prova de forma não controlada
Relator: TIAGO MIRANDA
reside no entendimento de que a invalidade dos actos absolutamente dependentes do acto anulado é necessária, mas suficiente, para assegurar a eficácia da anulação do acto indevido. Também ... omissão do acto processual devido implica a anulação dos actos subsequentes que dele dependam absolutamente. II - Quer a decisão de indeferimento do pedido de ampliação da instância quer a conclusão
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
Porém, não se trata de direito ilimitado ou com caráter absoluto, havendo que demonstrar que a prova requerida é necessária e adequada à provar os factos alegados. (Sumário elaborado pela
Relator: ALBERTINA PEDROSO
sigilo profissional e o dever de sigilo bancário não são deveres absolutos, podendo consequentemente ceder perante a necessidade de salvaguardar outros direitos de entre os quais avultam
Relator: RICARDO SILVA
deve, actualmente, considerar-se pacificada no sentido de que a necessidade de especificação dos factos não provados não é absoluta, mas relativa em função do seu eventual significado para
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
determinação do quantum da prestação alimentícia deve assentar em factos provados que concretizem as necessidades dos alimentandos, para além, naturalmente, dos factos relativos aos restantes critérios ou pressupostos estabelecidos ... progenitores, pelas crianças/jovens ou pelo Ministério Público. III. A ausência absoluta na Sentença de factos relativos às necessidades dos alimentandos afetam-na com o vício da falta de fundamentação
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
direito à prova não é um direito absoluto e incondicionado. II - Os meios de prova apresentados/requeridos têm que assumir relevância (pertinência), ou potencial relevância, para a prova (ou contraprova ... apresentação não foi possível anteriormente (superveniência objectiva ou subjectiva) ou em que se tornou necessária em virtude de ocorrência posterior (nº 3). IV - Por força do disposto no art. 443º/1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
marcas probatórias de cariz essencial / indispensável / absolutamente indispensável / estritamente indispensável e, nessa medida, de maior intensidade e premência que a ideia de prova necessária / conveniente, sendo que nos termos
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
destinatário demonstra bem ter compreendido os motivos determinantes daquele. III – Sendo absolutamente cristalina a falta de concretização da necessária factualidade à procedência do vício assacado ao ato impugnado, outra hipótese
Relator: Helena Ribeiro
oportunidade do agir. 2- O dever de adjudicar não é absoluto, podendo extinguir-se perante a necessidade de melhor acautelar o interesse público, como sucede nas situações que o legislador
Relator: AUSENDA GONÇALVES
assente no alto grau de probabilidade do facto, suficiente para as necessidades práticas da vida, não numa certeza absoluta. Como em geral sucede, esta tarefa é norteada pela ideia