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Relator: MOISÉS SILVA
tonturas e mal-estar, durante a execução da prestação laboral, constitui acidente de trabalho reparável, mesmo que haja predisposição patológica, a não ser que pela lesão ou doença anterior ... pensão ou tenha recebido um capital de remição nos termos da lei, devendo a incapacidade ser avaliada como se tudo dela resultasse. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: SANDRA MELO
capacidade funcional de uma pessoa, afirmada pela atribuição de um determinado grau de incapacidade físico-psíquica. 2. O dano biológico que implica esforços acrescidos para o exercício da profissão ... exercer a sua atividade habitual, tem consequências na diminuição da rentabilidade do lesado no trabalho que exerce e tem necessariamente efeitos patrimoniais: seja na possibilidade deste lograr a obter outras
Relator: HLENA MELO
atropelamento tinha sessenta seis anos, sofreu fractura diafisária do peróneo direito, esteve sem poder trabalhar seis meses e que, apesar dos tratamentos a que se submeteu, ficou a padecer definitivamente ... direita) e síndrome pós comocional, tendo as sequelas derivadas do acidente lhe determinado uma incapacidade permanente geral de quatro pontos e sofreu um quantum doloris de grau quatro numa escala
Relator: CHAMBEL MOURISCO
acréscimo de pensão. 2. Segundo o art. 112º nº1 do Código de Processo de Trabalho se se frustar a tentativa de conciliação, no respectivo auto são consignados os factos sobre ... acidente, da retribuição do sinistrado, da entidade responsável e da natureza e grau de incapacidade atribuída. 3. Se no auto de tentativa de conciliação o sinistrado reclamou uma pensão acrescida
Relator: HELENA CANELAS
Processo de Trabalho (aprovado pelo DL. nº 480/99, de 9 de novembro, na versão à data) os trâmites processuais dos processos especiais emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais ... acidente, da retribuição do sinistrado, da entidade responsável e da natureza e grau da incapacidade atribuída (cfr. artigo 112º), e só posteriormente, em sede de despacho saneador, haverão
Relator: PAULO CORREIA
data do acidente estava prestes a completar 36 anos, apresenta um grau de incapacidade de 53 pontos, desempenhava as profissões de assistente operacional/segurança privada, nas quais auferia ... demonstração em como a lesão tenha implicado uma efetiva redução dos rendimentos do trabalho. III – Mostra-se ajustado fixar a indemnização por danos não patrimoniais em € 150.000 relativamente a lesada
Relator: HENRIQUE ANTUNES
efeitos só depois do termo do prazo de apresentação. XVI - Realmente, o exame dos trabalhos preparatórios da Lei Uniforme, inculcam que a revogação que regula abstrai – salvo o disposto ... não pagamento do cheque, designadamente nos casos de furto, de extravio, coacção moral, incapacidade acidental ou qualquer outra situação de falta ou de vício na formação da vontade, cujo regime
Relator: GARCIA CALEJO
quantia inferior à que antes auferia, mas que as dificuldades em executar o seu trabalho passaram a ser maiores, esta dificuldade acrescida deve ser objecto da indemnização. III - Na fixação ... vida do lesado (que se ficciona em 70 anos), aos seus rendimentos anuais, à incapacidade sofrida e a uma taxa de juro de 5% a incidir sobre o capital
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
trabalho deve ordenar-se a realização de exames ou pareceres complementares ou requisitar-se pareceres técnicos tidos por úteis, designadamente parecer técnico do I.E.F.P. sobre o posto de trabalho ... pareceres sejam ponderados por ocasião da junta médica que se pronuncie sobre a incapacidade do sinistrado
Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
norma do artº 42º do DL nº 143/99, de 30/04 – conversão da incapacidade temporária em permanente decorridos 18 meses consecutivos – procura-se evitar o protelamento excessivo de atribuição de pensões ... facto de a conduta da seguradora não ter participado o sinistro em que a incapacidade temporária já ultrapassava 12 meses poder configurar contra-ordenação e, por isso, poder ser sancionada
Relator: MAGALHÃES GODINHO
I - O recurso de constitucionalidade interposto pelo Ministerio Publico, por imposição legal
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
cálculo da pensão de magistrados aposentados ou jubilados por incapacidade; II. A aposentação ou jubilação dos magistrados judiciais por incapacidade segue a lógica do regime geral da ex-aposentação extraordinária ... constitui factor primordial e omnipresente do cálculo das pensões; III. Com o fundamento incapacidade pretendeu o legislador perseguir uma intenção compensatória do subscritor que vê inopinadamente truncadas as legítimas perspectivas
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
inconstitucional a norma que estabelece - ressalvados os casos em que tenham ocorrido alterações da incapacidade ou intervenção médica, no decurso desse prazo de dez anos - o prazo de 10 anos ... disposto no art. 70.º da mesma Lei aplica-se apenas a acidentes de trabalho ocorridos após a entrada em vigor dessa Lei 98/2009, por pretensa violação do princípio
Relator: Frederico Macedo Branco
funcional” (artigo 47º do RD/PSP). 2 – Tendo as próprias Juntas Médicas realizadas, confirmado as incapacidades declaradas do Recorrente, decorrentes de acidente de serviço, mais reconhecendo “os clínicos que acompanharam ... desportiva de futsal como forma de recuperação, apesar de se encontrar incapaz para o trabalho no período em causa”, mal se compreende como se enveredou pela aplicação de pena expulsiva
Relator: PADRÃO GONÇALVES
aposentação considera-se apenas o tempo decorrido ate a data da declaração de incapacidade do subscritor pela competente junta medica, no caso de ser este o facto que deu causa ... contagem de diuturnidades para os trabalhadores que sejam aposentados ou reformados apos o dia 1 de Abril de 1976, refere-se aos trabalhadores em relação aos quais o facto determinativo
Relator: VÍTOR AMARAL
impossibilitada em consequência de um acidente sofrido no estrangeiro, com o decorrente prolongamento de incapacidade e recuperação, deixando-a involuntariamente distante do estabelecimento, mas não a impedindo de diligenciar ... algumas transações de mercadoria ali preservada, até à contratação pela sociedade de uma trabalhadora que mantivesse o espaço permanentemente aberto. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Alexandra Alendouro
direitos dos sinistrados previstos nos respectivos artigos 34.º a 37.º, relativos às incapacidades permanentes da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações, por força do regime transitório previsto ... Decreto-lei n.º 503/99 que no “… caso de o trabalhador se considerar em situação de recidiva, agravamento ou recaída, ocorrida no prazo de 10 anos contado da alta, deve
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
semanal), sentimento de perda de equilíbrio após o acidente; a nível situacional, dificuldade em trabalhar ajoelhada, ponderando com especial enfoque a jurisprudência citada e os casos análogos aí apreciados, deve ... considera justo e equitativo a compensar o designado dano biológico, decorrente da sua incapacidade funcional permanente. 2. Ponderando os períodos de défice funcional temporário total e parcial de respectivamente
Relator: VERA SOTTOMAYOR
pendencia da ação emergente de acidente de trabalho, independentemente da fase em que tal ocorra, o sinistrado completar 50 anos, é de aplicar a bonificação do fator 1.5 previsto ... haja necessidade de se instaurar o incidente de revisão da incapacidade para alcançar tal desiderato
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Demonstrando-se que o progenitor do menor padece de doença incapacitante