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Relator: CORREIA DE MESQUITA
outra pessoa colectiva publica respondem civilmente, mesmo pelos danos provenientes apenas dos riscos proprios do veiculo. 3 - O Estado ou a outra pessoa colectiva publica tem direito de regresso contra ... pessoa colectiva publica alem de responderem civilmente, mesmo pelos danos provenientes apenas dos riscos proprios do veiculo, ficam constituidos nas obrigações de protecção e assistencia a familia ou ao funcionario
Relator: MANUEL BARGADO
condutor de um veículo é encandeado pelo sol imediatamente antes da eclosão do acidente, deixando de avistar o espaço visível à sua frente, não lhe é exigível que reduza ... veículo por forma a evitar o embate. 2. Não se provando a culpa do condutor do veículo nem do peão, é responsável a título de responsabilidade pelo risco a seguradora
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
interpretado no sentido de admitir a concorrência entre culpa do lesado e risco do veículo. II - É perante as circunstâncias de cada caso concreto que deve ser ponderada ... lado, a intensidade dos riscos próprios da circulação do veículo e a sua concreta relevância causal para o acidente, e, por outo, o grau de culpa imputável à conduta
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
contrário. V- Nos acidentes de viação, a responsabilidade pelo risco, só abrange os danos provenientes dos riscos próprios do veículo. Dentro dos pressupostos da responsabilidade civil, o dano indemnizável será ... estiver em conexão causal com o risco. Para traduzir esta ideia, a lei refere-se aos «danos provenientes dos riscos próprios do veículo». VI- Constitui Jurisprudência e Doutrina pacíficas
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
condutores do veículo, e a dos autores de furto, roubo, furto de uso do veículo ou de acidentes de viação dolosamente provocados. 10. O proprietário de veículo de circulação terrestre ... veículo no seu próprio interesse, para afastar a sua responsabilidade objectiva pelos riscos de circulação do veículo, cabia-lhe o ónus de provar que adoptou os procedimentos adequados a evitar
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
extracontratual por factos ilícitos ou pelo risco pelo acidente de viação assenta na culpa pelo acidente ou no risco decorrente da utilização do veículo nele interveniente. Cada um dos direitos ... culpa exclusiva, efetiva e/ou presumida, da entidade empregadora, ou é de imputar ao risco do veículo interveniente no acidente de que a entidade empregadora era então detentora, sendo os tribunais
Relator: SÍLVIA PIRES
situação perigo que está na origem do acidente, é depois, o condutor do veículo automóvel que, ao não atentar na travessia da Autora, concretiza esse perigo, atropelando-a, pelo ... resultaram do atropelamento para a Autora, há que ponderar o risco geral da circulação de um veículo automóvel. III. A força cinética de um veículo em movimento
Relator: MANUEL BARGADO
impõe-se uma interpretação actualista das regras relativas à responsabilidade pelo risco, considerando o binómio risco dos veículos/fragilidade dos restantes utentes das vias públicas. II – As disposições das directivas ... exclua a responsabilidade pelo risco, prevista no artigo 503.º do mesmo Código. III – Não se provando a violação, por parte do condutor do veículo automóvel, de qualquer norma específica
Relator: MANSO RAINHO
exclusivamente por acto delitual de terceiro, então não há que falar no risco emergente da circulação dos veículos. E se há culpa, aplicam-se então as competentes normas atinentes ... utiliza no seu interesse (caso do proprietário) não responde a título de risco se o veículo produz danos por facto imputável a terceiro, também o mesmo tem de suceder quando
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
necessariamente censurável ou reprovável) ao próprio lesado, resulta quebrado o nexo entre os riscos próprios do veículo e o dano; - mostra-se, contudo, consolidada a atual tendência jurisprudencial no sentido ... admite-se a possibilidade de concurso entre a responsabilidade fundada objetivamente nos riscos de circulação do veículo e a eventual culpa ou imputação ao lesado, em algum grau ou medida
Relator: Helena Canelas
impossibilidade, absoluta e automática, de concorrência entre a culpa do lesado e o risco do veículo interveniente no acidente, independentemente da dimensão e intensidade dos concretos riscos de circulação
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
permitir a circulação alternada do trânsito nos dois sentidos, cria risco de acidentes, por colisão frontal de veículos, e congestionamento de trânsito.”, tratando-se, antes ... constatação que o Tribunal retira da produção de prova quanto ao risco de colisão de veículos e ao congestionamento de trânsito. V - Não basta ao recorrente invocar a irrelevância
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Segundo o artigo 505º do CC a concorrência entre o risco do veículo e a culpa do lesado só será excluída quando o acidente seja unicamente imputável ao próprio lesado ... berma direita atento o sentido do veículo, é de molde a excluir a responsabilização da seguradora com base no risco. 3. A omissão por uma das partes de um facto
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
condutor de um dos veículos não obsta a que, não sendo demonstrada a culpa, tal pretensão possa proceder com base na responsabilidade pelo risco, por se dever ter por implícito ... nº1, do DL 291/2007 – para apurar os casos em que há perda total do veículo – releva apenas para efeitos de formulação de uma proposta razoável com vista à regularização
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
valoração paralela na esfera do leigo” 8. Uma vez que o risco intrínseco à circulação dos veículos automóveis não se confunde com o risco da sua utilização de forma penalmente ... regulamentar que a condiciona, a perigosidade do veículo apenas poderia resultar no caso presente de o mesmo oferecer sério risco de ser utilizado para o cometimento de novos factos ilícitos
Relator: A. COSTA FERNANDES
STOP», paragem obrigatória antes do cruzamento ou entroncamento), pelo que o condutor do veículo que circulava na via prioritária não estava obrigado a prever que o tripulante da viatura provinda ... nele se admitir a concorrência da culpa do lesado com o risco próprio do outro veículo interveniente no sinistro, a responsabilidade objectiva do detentor deste último (a que se reporta
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
trânsito a que deve obedecer e ter as competências consideradas essenciais para tripular um veículo, possuindo um mínimo de destreza perante as situações inerentes à condução. IV – Sendo a culpa ... culpa do lesado faz quebrar o nexo de causalidade entre os riscos do veículo e o dano
Relator: CRISTINA CERDEIRA
culpas na produção do acidente, deve o tribunal atender à especial intensidade dos riscos próprios do veículo e, por outro lado, ao comportamento causal do lesado e a sua determinação ... altura atravessava a estrada, bem como a intensidade dos riscos inerentes à própria circulação do veículo, deverá o grau de responsabilidade do peão na eclosão do acidente ser menor
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
acidentes ocorridos no âmbito de uma aula prática de condução, o risco acrescido do condutor do veículo ser ainda inexperiente e pouco habilidoso está compreendido no risco comum de circulação
Relator: ARMANDO AZEVEDO
lesado (ou, mais amplamente, a imputação do acidente ao lesado) e os riscos do veículo causador do acidente. III – Nos danos não patrimoniais não está em causa uma verdadeira indemnização