43 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2024-10-03só sumário

   103/24.6BEBJA

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   I– Do Periculum in mora - Tendo o próprio tribunal a quo dado

   • CAUTELAR
   • GNR
   • PENA DISCIPLINAR
   • PERICULUM IN MORA
   • FUMUS BONI IURIS
2. TCAS2014-03-20só sumário

   09034/12

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   I. O direito a uma decisão em prazo razoável tem consagração constitucional

   • RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DO DIREITO A UMA DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
3. TCAS2016-09-15só sumário

   09691/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.69 E SEG. DO C.I.R.C. ACTUAL)
   • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES. NOÇÃO COMERCIAL E CONTABILÍSTICA
   • ARTº.42, Nº.3, DO C.I.R.C. (NA VERSÃO APLICÁVEL EM 2004, RESULTANTE DA LEI 32-B/2002, DE 30/12)
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO