359 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
razões diversas, designadamente, por ser desconhecido o paradeiro do arguido. 3 - Nos presentes autos a matéria de facto provada é completamente omissa relativamente à personalidade e condições pessoais e sócio ... sanção, nos termos previstos no artigo 371º, não sendo razoável determinar a remessa dos autos para outro tribunal, antes devendo assegurar-se, atento o princípio da plenitude da assistência
Relator: JORGE JACOB
tendo o M.P. tomado declarações ao arguido antes da dedução da acusação e remessa dos autos para julgamento, os termos da contestação impunham que se averiguasse se o sucedido
Relator: MARIA JOÃO MATOS
obrigações invocadas. II. Ultrapassada essa fase inicial, face à oposição deduzida, com remessa dos autos à distribuição, e transmutação deles em acção declarativa, fica precludido o conhecimento das questões
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
instância, a dedução daquela oposição no processo de injunção determina a remessa dos autos para o tribunal competente aplicando-se a forma de processo comum
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Secção de Competência Genérica, a única consequência é a da, oportuna, remessa dos autos à Secção competente. II – Visando o Regulamento (CE) n.º 44/2001, de 16 de Janeiro
Relator: ANA BARATA BRITO
nulidade insanável por emprego indevido de forma de processo abreviado e ordena a remessa dos autos ao Ministério Público para tramitação como processo comum
Relator: CARLOS QUERIDO
pagamento de taxa de justiça posterior à remessa dos autos à distribuição, na sequência da oposição deduzida ou da notificação frustrada. 3. A preclusão processual prevista
Relator: Cristina dos Santos
1. O Tribunal Central Administrativo foi extinto e substituído pelo Tribunal Central
Relator: Cristina dos Santos
1. O Tribunal Central Administrativo foi extinto e substituído pelo Tribunal Central
Relator: MESSIAS BENTO
Tendo o recurso sido interposto directamente no Tribunal Constitucional, ordena-se a remessa dos autos ao tribunal judicial competente
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
competente para a tramitação dos autos outro Tribunal, e ordena após trânsito, a remessa dos autos para o mesmo, faz caso julgado formal dentro do processo. II-O Juiz
Relator: HEITOR GONÇALVES
dada pelo DL nº. 107/2005, a fase judicial apenas se inicia com a remessa dos autos para o tribunal competente, não obstante essa remessa seja um efeito ope legis
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
apreciar nulidades e outras questões prévias ou incidentais, e determina a remessa imediata dos autos ao tribunal competente para o julgamento”, dúvidas não podem restar de que ao Tribunal
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
tramitação dos autos outro Juízo de Execução, e ordena após trânsito a remessa dos autos para esse Juízo, faz caso julgado formal dentro do processo. II- O Juiz do Tribunal
Relator: LURDES TOSCANO
autos padecem de défice instrutório, determinante da anulação da sentença recorrida e da remessa dos autos ao tribunal a quo com vista à cabal averiguação dos factos indispensáveis
Relator: BRÁULIO MARTINS
Ministério Público para a correta realização da notificação da acusação, e posterior remessa dos autos a juízo para a fase de julgamento
Relator: RICARDO SILVA
inobservância das regras relativas à competência territorial, têm como único efeito, a remessa dos autos ao tribunal territorialmente competente – e em certos estados do processo já nem isso – não ocasionando ... distinta da desse tribunal, tal remessa dê causa a qualquer procedimento especificamente referido à competência do mesmo. VI – Ora a investigação dos presentes autos iniciou-se em Braga, sendo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
serviços do Ministério Público o decurso do prazo fixado, visto nada justificar a remessa dos autos para a fase judicial com vista à sua tramitação como processo sumário ou outra
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
remanescente, o juiz deve, oficiosamente, declarar essa dispensa em decisão anterior à remessa dos autos à conta, o que faz sentido é que as partes também requeiram essa dispensa antes
Relator: ACÁCIO NEVES
qual o tribunal foi julgado incompetente em razão da matéria, ordena a remessa dos autos ao tribunal administrativo competente, requerida pela autora, sem apreciar a oposição (e respectivos fundamentos