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Relator: Frederico Macedo Branco
Tendo sido anulado judicialmente o originário Concurso para provimento de uma vaga de professor-adjunto, em virtude de não constarem dos elementos concursais relevantes, a necessária mensuração e ponderação
Relator: Frederico Macedo Branco
assistentes ou equiparados a assistentes, tinham direito à transição para a categoria de professor adjunto, pela obtenção do necessário grau, desde que verificados os demais requisitos legais, sendo que não
Relator: Alexandra Alendouro
facto nem de direito, retomar os trâmites de concurso para recrutamento de professores-adjuntos de Instituto Politécnico, desde o início e com a nomeação de novo Júri e publicação
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
abertura de concurso para Professores Coordenadores na ESGT dum Instituto Politécnico, por não terem sido convocados e, com direito a voto, também os Professores Adjuntos e, não havendo neste momento
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
estabelecimentos de ensino superior politécnico nos concursos para recrutamento de vagas de professor-adjunto terão de ter e levar em consideração o regime legal decorrente daquele
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
Instituto Politécnico, quanto à homologação da lista de classificação final em concurso para professor adjunto. II . O Júri dos concursos deve, ainda que de forma sumária, justificar a pontuação dada
Relator: Cristina Santos
185/81 de 1.7), o Mestrado não constitui pressuposto exclusivo de acesso à categoria de professor-adjunto, na medida em que ali se enuncia tanto o diploma de estudos graduados como
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Afirmando-se na acusação particular que “o arguido com a sua
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se