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447/08.4TBAVV.G1
Relator: MANUEL BARGADO
pelo nº 2 do art. 640º do CPC, concretiza-se mencionando, no mínimo, o minuto em que cada uma de tais passagens tem o seu início, não podendo a mesma
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Relator: MANUEL BARGADO
pelo nº 2 do art. 640º do CPC, concretiza-se mencionando, no mínimo, o minuto em que cada uma de tais passagens tem o seu início, não podendo a mesma
Relator: CARLOS GIL
condutor de veículo pesado bloqueado numa passagem de nível que tenta durante quinze minutos retirá-lo desse local e que, face ao insucesso de tais tentativas, só então estabelece contacto
Relator: JORGE DIAS
contos para me mandar embora? Eu telefono e o dinheiro está cá em cinco minutos
Relator: ANSELMO LOPES
funções, ficando os referidos militares retidos no interior do estaleiro durante cerca de 30 minutos, sem terem possibilidade de dali saírem com a viatura, impedindo-os de acorrerem a outra
Relator: FERNANDES DA SILVA
trabalhador. III – Tendo ficado assente que o trabalhador gozava um período de 30 minutos para refeição, durante o qual não tinha a obrigação de “ficar por perto”, podendo ausentar
Relator: PAULA ROBERTO
trabalhador se apresentar no início do trabalho diário com atraso injustificado superior a 60 minutos, o empregador pode não aceitar a prestação de trabalho durante todo o período normal ... falta injustificadamente ao trabalho num total de 11 dias, 05 horas e 23 minutos úteis de trabalho, comportamento que constitui justa causa de despedimento prevista na alínea
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Ministério Público", "esteve, injustificadamente, privada da sua liberdade durante 28 horas e 20 minutos", a indemnização dos danos decorrentes daquele erro que conduziu a este resultado enquadra-se na previsão ... inquérito, que originou a privação da liberdade da autora por 28 horas e 20 minutos
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
factualidade pretendidos impugnar e indicar a concreta passagem da gravação (com a individualização dos minutos e segundos do segmento concreto do registo áudio) que imporia decisão diversa da acolhida pelo ... municiou-se com uma caçadeira, retornou deliberadamente ao local, cerca de três a cinco minutos volvidos, aproximou-se da vítima a três/quatro metros, afirmou “Eu vou preso
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
prática pelo motorista de autocarros, numa única viagem, num percurso de 10 minutos e com cinco passageiros, de duas infrações disciplinares, com implicações quer no registo das vendas de dois ... despedimento o motorista de autocarros que cometeu duas infrações disciplinares num espaço de 10 minutos numa viagem com apenas cinco passageiros, uma delas cometida com negligência grosseira e a outra
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
ficou com cicatrizes; passou a ter dificuldade em permanecer em pé mais de 15/20 minutos; apresenta marcha claudicante), que lhe conferem um défice de 10 pontos, um dano estético permanente ... meio industrial e fabril); ficou com dificuldade em permanecer em pé mais de 15/20 minutos e apresenta marcha claudicante, com défice permanente da integridade físico-psíquica de 10 pontos, sendo
Relator: RUI PEREIRA
respectiva competição, desde duas horas antes do início de jogo oficial e até trinta minutos após o seu termo”, previsão que veio a ser alterada no artigo 37º ... respectiva competição, desde duas horas antes do início de jogo oficial e até trinta minutos após o seu termo”, alargando desde modo para todo o recinto desportivo – e não apenas
Relator: Frederico Macedo Branco
estabelecido, embora não adotando, ponto por ponto, a redação que havia sido indicada na “minuta”, tal não determinará a caducidade da Adjudicação, nos termos do artigo ... decorrência do facto da redação adotada na Caução apresentada não corresponder pontualmente à “minuta” da caução, concursalmente proposta, e sem que tal evidenciasse quaisquer consequências. 3 - Se a entidade adjudicante
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
saber se há ou não tempo de deslocação a exceder os referenciados 40 minutos e a compensar monetariamente o trabalhador é aquela em que o trabalhador se encontra no concreto ... tempo de deslocação é compensável, sendo-o, apenas, o que exceda os 40 minutos diários. IV - O trabalhador tem direito a um período de férias retribuídas em cada ano civil
Relator: Paulo Moura
passagens das gravações deve ser feita com algum rigor, pois não constando dos minutos mencionados, nem nos 4 ou 5 minutos seguintes o que se invoca, não fica a Relação
Relator: BENJAMIM BARBOSA
questões equacionadas pelo recorrente na motivação. 2. Se o recorrente estrutura a sua minuta de recurso em duas partes, a primeira correspondente à motivação e denominando a segunda de conclusões ... outros argumentos que consubstanciam apenas o aumento dos que havia alegado na motivação, a minuta de recurso carece de conclusões. 3. Só podem ser consideradas como tal as que, constituindo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
procedimento cautelar não especificado) que apesar de darem, desde já, a sua concordância à minuta do contrato promessa que aquela lhes enviou e de manifestarem o entendimento que a venda ... proponente) haverá que se convocar a assembleia geral” e, inclusivamente, remetem à proponente uma minuta de convocatória dessa assembleia geral “para apreciação”, posto que emerge objetivamente do teor desta declaração
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
extensão e complexidade das cláusulas –, na medida em que, com a entrega dessa minuta, uma pessoa normalmente diligente tem a efectiva e real possibilidade de ler e analisar todas ... primeiro, se certifique do respectivo teor, afigura-se-nos que a entrega da minuta, contendo as cláusulas gerais, é adequada para possibilitar a quem use de comum diligência o conhecimento
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
recorrida) para reparar o sofrimento da vítima antes de falecer, que durou apenas 50 minutos, sendo que entrou em paragem cardíaca 40 minutos após o acidente
Relator: MÁRIO SERRANO
garagem, o desaparecimento da viatura (e mercadoria), entre as 23 horas e 30 minutos e as 0 horas e 15 minutos, estacionada em parque não vedado nem vigiado, preenche aquela
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Não configura abuso de direito o comportamento da empregadora que enviou ao trabalhador a minuta do acordo de revogação do contrato de trabalho para este assinar, o qual após receber ... referida minuta disse a um funcionário de tesouraria daquela que já tinha assinado o acordo e, assim, recebeu a compensação acordada, não tendo, todavia, assinado o acordo nem devolvido equipamentos