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Relator: LINA COSTA
questões de elevada especialização jurídica, a especificidade técnica ou a necessidade de analisar questões jurídicas de âmbito muito diverso, análise de meios de prova complexos ou a realização de várias ... morosas [v. o nº 7 do artigo 530º do CPC]; III - No da conduta processual das partes releva, mormente, o dever de boa-fé processual [v. artigo
Relator: SÍLVIA PIRES
peça processual, critério que não encontra qualquer apoio no texto da lei. IV – Em caso de impugnação da matéria de facto, a especificação dos concretos meios probatórios constantes da gravação ... decisão da matéria de facto, mostrando-se necessário que cumpra os ónus de especificação impostos pelos n.ºs 1 e 2 do art.º 640º do Novo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
taxa de justiça devida depende da especificidade da situação processual, além da complexidade maior ou menor da causa e da conduta processual de cada uma das partes, por força ... requerimento de reclamação/reforma da conta de custas (sendo o erro na qualificação do meio processual corrigido oficiosamente pelo juiz
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
facto provada seja diversa, com elementos essenciais de divergência que agravem a posição processual do arguido, ou a tornem não sustentável, fazendo integrar consequências que se não continham na descrição ... assédio / constrangimento poder ser cometido por qualquer meio, passando-se de um ilícito taxativo quanto a esse domínio específico para um tipo aberto de assédio / constrangimento sexual, podendo aqui cair
Relator: Rosário Pais
recurso ordinário não é o meio próprio para juntar documentos aos autos, por a sede própria para a instrução da causa ser o tribunal de primeira instância ... meio processual em apreço ter sido acionado quando o prazo para o efeito já se encontrava esgotado, até porque a lei contempla esta matéria como causa específica de rejeição - artigo
Relator: Pedro Vergueiro
meio processual em apreço ter sido accionado quando o prazo para o efeito já se encontrava esgotado, até porque a lei contempla esta matéria como causa específica de rejeição
Relator: ROSÁLIA CUNHA
utilizada para suprimir uma fase da tramitação processual tão importante como seja a fase de alegações e apresentação de meios de prova constante do art. 39º, nº 4 do RGPTC ... substituição por outros tidos por mais convenientes às especificidades da causa”, esta alteração da tramitação processual, em nome dos princípios do processo equitativo e da garantia e segurança jurídicas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
decisão judicial de dispensa, com características excepcionais, depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência ... 26/6). 4. As questões de elevada especialização jurídica ou especificidade técnica são, grosso modo, as que envolvem intensa especificidade no âmbito da ciência jurídica e grande exigência de formação jurídica
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
artigos 18º e 19º do mesmo diploma. O regime processual dos artigos 11º a 17º surge como o regime processual “geral” do cibercrime e da prova electrónica. Isto porquanto existe ... abrange todos eles, portanto (à excepção do correio electrónico, especificamente previsto no seu artigo 17º). 12 - O regime processual da Lei nº 32/2008 constitui relativamente aos dados “conservados” que prevê
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
especificidades do caso concreto, traduzido na alegação da causa de pedir e da formulação do pedido, que o juiz a quo cautelar decidirá da admissibilidade dos meios de prova ... providências cautelares requeridas, considerando a natureza sumária, perfunctória e instrumental, que caracteriza este meio processual e cuja finalidade consiste a de acautelar o efeito útil da decisão a proferir
Relator: MOREIRA DO CARMO
Custas Processuais ( RCP), assenta exemplificadamente num binómio: na complexidade da causa e na conduta processual das partes. 2.- O critério da complexidade da causa pode ser retirado interpretativamente do disposto ... jurídica, especificidade técnica ou importem a análise combinada de questões jurídicas de âmbito muito diverso; ou implique a audição de um elevado número de testemunhas, a análise de meios
Relator: Francisco Rothes
reclamação por duas ordens de razões: primeira, porque a utilidade do meio contencioso corresponde à sua utilidade específica, ao seu fim imediato, não relevando para o efeito as consequências indirectas ... colaterais, como o respeitante ao apuramento da responsabilidade pelas custas devidas pelo uso do meio processual; segunda, porque o art. 447.º do CPC regula expressamente a responsabilidade pelas custas
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
real existência. II - Mas, na medida em que a oposição à execução é o meio idóneo à alegação dos factos que em processo declarativo constituiriam matéria de exceção, o termo ... efeito preclusivo só se verifica no processo executivo e relativamente aos meios de defesa específicos desse processo) e que, quando utilizados, as decisões de mérito nela proferidas formam caso julgado
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
função das especificidades do caso concreto, traduzido na alegação da causa de pedir e da formulação do pedido, que o "juiz a quo" decidirá da admissibilidade dos meios de prova ... providências cautelares requeridas, considerando a natureza sumária, perfunctória e instrumental, que caracteriza este meio processual e cuja finalidade consiste a de acautelar o efeito útil da decisão a proferir
Relator: JOAQUIM CONDESSO
conta, no caso da coluna “A”, uma e meia unidade de conta, no caso da coluna “B”, e quatro e meia unidades de conta no caso da coluna ... decisão judicial de dispensa, com características excepcionais, depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
conta, no caso da coluna “A”, uma e meia unidade de conta, no caso da coluna “B”, e quatro e meia unidades de conta no caso da coluna ... decisão judicial de dispensa, com características excepcionais, depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
conta, no caso da coluna “A”, uma e meia unidade de conta, no caso da coluna “B”, e quatro e meia unidades de conta no caso da coluna ... decisão judicial de dispensa, com características excepcionais, depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
meio processual adequado à execução da garantia hipotecária dos bens de terceiro, de que é devedora uma executada, contra a qual tenha sido intentada, previamente, uma execução, atenta a inexistência ... Incidente especificamente adequado à situação, terá de ser o de habilitação de adquirente, prevista no artigo 376.º do Código de Processo Civil, com as devidas adaptações, sem implicar
Relator: BELMIRO ANDRADE
I. – A fase administrativa de um processo contra-ordenacional é uma fase
Relator: JOAQUIM CONDESSO
respectiva reparação, está obrigado a escolher o tipo de acção que a lei especificamente prevê para obter a satisfação do seu pedido, sob pena de, se o não fizer ... defesa dos seus direitos, visto que a lei, em cada caso, consagra qual o meio processual próprio para atingir aquela finalidade, o qual deve ser seguido. Nestes termos, compete