45 resultados nos descritores e sumários · 151 no texto integral
Relator: Alexandra Alendouro
função (instrumentalidade) e na qual foi resolvida, provisória e sumariamente, uma situação de facto e de direito com referência aos interesses a acautelar com tal acção (sumaridade e provisoriedade
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
celeridade e a própria natureza das providências cautelares, que têm por características designadamente, a provisoriedade e a sumariedade, se é possível concluir, sem margem para dúvidas, que a pretensão formulada ... pedido de decretamento das providências cautelares requeridas, considerando a natureza sumária, perfunctória e instrumental, que caracteriza este meio processual e cuja finalidade consiste a de acautelar o efeito útil
Relator: ARTUR DIAS
Apesar da indiscutível natureza de provisoriedade das providências cautelares, nada na lei afasta a aplicabilidade do instituto da má fé em sede dos procedimentos cautelares conducentes ao decretamento de tais ... condenação por litigância de má fé apenas poderá fundar-se em má fé instrumental ou, no caso de má fé substancial, quando respeite a factos que não hajam
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
São características essenciais da tutela cautelar: i - A sua instrumentalidade em relação a um processo principal (v. arts. 112°-1, 113°-1 e 123° CPTA); ii A tutela cautelar ... apreciação jurisdicional, i.e., o tribunal deve proceder a apreciações meramente perfunctórias; iv - A provisoriedade das providências cautelares (v. art. 124° CPTA); Os critérios de decisão para a adoção de providências
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
celeridade e a própria natureza das providências cautelares, que têm por características designadamente, a provisoriedade e a sumariedade, se é possível concluir, sem margem para dúvidas, que a pretensão formulada ... pedido de decretamento das providências cautelares requeridas, considerando a natureza sumária, perfunctória e instrumental, que caracteriza este meio processual e cuja finalidade consiste a de acautelar o efeito útil