586 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ELISABETE VALENTE
suficiente para a demonstração de certos factos, não sendo caso de reproduzir passagens da gravação só é adequada para a conclusão de que “factos provados” devem passar a “não provados ... pretende que “factos não provados” passem a “provados” ou aditar factos provados, onde seria necessário reproduzir a prova donde os mesmos emergem (pela positiva). III- São factos notórios, a existência
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
bens que se querem conservar ou da prestação pretendida a título provisório. II - Facto notório é aquele que é do conhecimento geral (artigo 412º nº 1 C.C.). Não
Relator: PIRES DA ROSA
servidão legal de passagem. VI.Nem mesmo quando se é vizinho e confinante, é facto notório o conhecimento da compra e venda do terreno vizinho. VII.Mesmo que, em abstracto, o fosse
Relator: RAQUEL REGO
646º, nº 4 do Código de Processo Civil. II - Ao definir os factos notórios como os que são do conhecimento geral, a lei faz apelo a uma ideia de publicidade
Relator: JOÃO AMARO
perícia psiquiátrica, com avaliação da imputabilidade do arguido no momento da prática dos factos, é o meio de prova adequado para a prova dessa imputabilidade - essencial à decisão jurídica ... convicção obtida pelo tribunal a quo,neste aspecto, é enquadrável no vício do erro notório na apreciação da prova
Relator: Helena Ribeiro
decorrentes da falta de transporte escolar para os alunos que dele fiquem privados são factos notórios conhecidos pelo juiz quando colocado na posição do cidadão comum, regularmente informado, sem necessidade
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada é o que ocorre quando a matéria de facto provada é exígua para a decisão de direito, porque ... factos provados, ou entre estes e os não provados, ou na própria motivação da matéria de facto ou entre esta e a decisão de facto. X – O erro notório
Relator: MARGARIDA SOUSA
defesa da contraparte necessário se torna que o Tribunal evidencie a relevância dos factos concretizadores, mas essa relevância pode ser eficazmente evidenciada de modo implícito, tal sucedendo quando as partes ... obras que, pela sua natureza, em si mesmas, evidenciam tal melhoria é um facto notório que pode e deve ser tido em consideração pelo Tribunal
Relator: INÁCIO MONTEIRO
facto, ao recorrente não basta fazer uma apreciação geral de toda a prova, fazendo dela a sua interpretação e tirar a conclusão de que todos os factos impugnados devem ... prova produzida, mas esta não é manifestamente a forma de alterar a matéria de facto, pela via da impugnação ampla, ou seja com base em erro de julgamento
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I – Em sede de “revista alargada” o tribunal de recurso limita-se
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
destes casos, tais declarações não podem ser valoradas. 3. As diligências de reconstituição do facto em que foram simplesmente fotografados os actos materiais praticados pelos arguidos na reconstituição ... erro notório na apreciação da prova quando o tribunal a quo dá como provados todos os factos relativos ao plano criminoso dos autos com fundamento indistinto no respectivo conhecimento pelo
Relator: Ana Patrocínio
formalismos exagerados, os factos alegados, sendo livre na sua qualificação jurídica (cfr. artigo 5.º do CPC). II) Revestindo os factos a natureza de notórios, não carecem de prova; pelo
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. Só os factos que produzem ou têm
Relator: ARTUR DIAS
cuja aquisição é indispensável para confecção de alimentação, bem como os do vestuário, são notórios, porque do conhecimento geral, e não necessitam de alegação nem de prova. III - A alegação ... reforma é por elas integralmente absorvido, incumbe ao R., já que se trata de factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito
Relator: LÍGIA VENADE
I O artº. 1072º, nº. 1, do Código Civil impõe ao arrendatário
Relator: LUCAS MARTINS
1. Para a Administração Tributária poder lançar mão do expediente, para todos
Relator: Carlos Maia Rodrigues
I - A dificuldade de reintegração a que alude a alínea a) do
Relator: Carlos de Castro Fernandes
I – Estatui o art.º 615, nº.1, al. d), do C.P.Civil
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Havendo cobertura do contrato de seguro celebrado entre as partes, no caso
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Em situações excepcionais e bem delimitadas, pode decretar-se, ao abrigo